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Durante evento com ministro, Botelho destaca importância do fortalecimento da agricultura familiar

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Botelho participou da autorização de recursos federais aquisição de alimentos

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Construir uma agricultura familiar forte, dando condições de o pequeno produtor gerar emprego e renda. Essa foi a defesa feita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante entrevista à imprensa, no Palácio Paiaguás, na manhã desta segunda-feira (28). Botelho participou da autorização de recursos federais, por intermédio do Ministério da Cidadania, para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Mato Grosso. 

O termo de adesão ao PPA destina R$ 10,6 milhões para Mato Grosso, que serão investidos na agricultura familiar, conforme assinatura celebrada entre os governos do estado e o federal, com as presenças do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do governador Mauro Mendes.

Defensor ferrenho de melhorias aos pequenos produtores, Botelho considera o investimento como um grande passo, pois vai ajudar a fomentar a agricultura familiar, dando condições de trabalho e renda.

“Trabalhamos muito pela agricultura familiar, sou um defensor por convicção porque minha origem vem da agricultura familiar. Esse programa concedendo recursos para que possa comprar da agricultura familiar é um passo muito importante, pois uma das grandes dificuldades para o agricultor é colocar o seu produto à venda. E esse programa faz exatamente o que o pequeno agricultor não consegue, que é vender o seu produto. Então, o estado está auxiliando. Agora, precisa de outros investimentos como regularização fundiária, programas que criem condições para que possa colocar os produtos nas prateleiras dos mercados. Uma série de ações e espero que sejam feitas pelo governo Mauro Mendes e governo Bolsonaro. Acredito que vamos ter novos tempos para a agricultura familiar”, avaliou Botelho.

O presidente também ressaltou a importância da assistência ao homem do campo e lembrou a época em que trabalhava na roça com o seu pai e enfrentava as dificuldades para vender os produtos. “Hoje as pessoas querem comprar mandioca descascada e congelada, o agricultor sozinho não consegue e precisa do governo, precisa das associações para ajudar. Então, não resta dúvida de que esse programa vai fomentar esse setor. Daí a importância de todo trabalho do governo, que tem que dar assistência do início ao fim, é o que defendemos e lutamos diariamente”, afirmou.

Para Botelho, o resgate do setor é muito importante, pois considera que a agricultura familiar foi abandonada desde a gestão do então governador Blairo Maggi, quando houve o desmantelamento da Empaer e Secretaria de Agricultura. 

Durante a cerimônia, o governador informou que há possiblidade de dobrar o valor do investimento no estado.  Mendes também agradeceu Botelho pelo trabalho que a Assembleia Legislativa realiza em benefício do estado, aprovando leis necessárias para alavancar o desenvolvimento. 

“Amigo e grande parceiro deputado Botelho, obrigado pelo apoio nas ações desse estado”, disse Mendes, ao destacar investimentos em rodovias. 

Para ele, o programa vem em boa hora para alavancar o setor. “Colocaremos recursos do governo do estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, resultado que esse programa vai dar, de um lado adquire produto da agricultura familiar, de outro lado permite que a nossa rede de assistência e proteção alimentar possa funcionar melhor. Podemos destinar alimentos às instituições que prestam assistências aos mais vulneráveis de todo Mato Grosso. Assim como também ampliar aquisição atendendo a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o governo tem”, afirmou Mendes, ao agradecer a atenção do governo federal e reconhecer que Mato Grosso encerrará o ano com PIB positivo”. 

O ministro Lorenzoni afirmou que o programa de aquisição de alimentos fará a ponte entre quem produz, que, segundo ele, muitas vezes tem uma agricultura de subsistência e são alimentos de qualidade levados a milhares de famílias atendidas ou não pelas instituições sociais. 

Ele listou as ações do governo federal para ajudar os menos favorecidos, que começou com o auxílio emergencial, passando pelo benefício emergencial que protege os empregos com carteira assinada e chegou na agricultura familiar por meio de medida provisória, liberando mais de R$ 500 milhões, para aplicar na manutenção da atividade do pequeno produtor, principalmente aquele que vive na periferia das grandes cidades, nas área de transição urbana e rural, onde os pequenos produtores são desassistidos. 

“Esses recursos, que já estão aqui em torno de R$ 10,6 milhões, serão aplicados pelo estado em aquisição direta de pessoa física. A Conab faz a aquisição através de pessoa jurídica ou cooperativas de pequenos agricultores e associações”, esclareceu o ministro, ao destacar a presença do presidente Botelho no evento. 

Lorenzoni explicou que 1,1 milhão de famílias em Mato Grosso receberam o auxílio emergencial. E que no Brasil somam 67 milhões de famílias beneficiadas. Agora, o PAA permitirá a conexão com produtores de alimentos e quem mais precisa, podendo atingir mais de mil agricultores em Mato Grosso, com a expectativa de ajudar de 120 a 150 mil pessoas com a distribuição de alimentos. “Venho aqui formalizar esse importante programa”, comemorou Lorenzoni, ao reafirmar a importância também de ações para viabilizar a regularização fundiária. 

PAA – Dividido em duas etapas, o PAA nesse primeiro momento irá beneficiar cerca de 520 produtores, de 35 cidades mato-grossenses, por meio da compra de 800 toneladas de alimentos. A lista de itens a serem adquiridos com recursos do programa é formada por 89 produtos, que além de frutas, verduras e legumes, é composta também por carnes de frango e suína, castanha-do-pará, mel, polpa de frutas, dentre outros. Cada agricultor familiar poderá comercializar por ano até R$ 6,5 mil em produtos, e os alimentos servirão para abastecer hospitais públicos, creches, escolas e entidades filantrópicas, como asilos e centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 
O programa também fortalece o setor produtivo local, garantindo o escoamento da produção através da compra a preço justo de fornecedores prioritariamente agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. (com GCom)

Fonte: ALMT

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Deputado articula compromisso do governo de liberar verbas para obras em Juruena

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Deputado Dilmar Dal Bosco em reunião com governador Mauro Mendes sobre asfaltamento da MT-170, em Juruena

Foto: Daniel Meneguini / Gabinete Parlamentar

Comitiva de Juruena (900 Km da capital) coordenada pelo prefeito Manoel Garça Branca (DEM), reuniu na tarde dessa quarta-feira (15), no Palácio Paiaguas, o presidente da Câmara de Juruena, vereador Samuel do Upa (DEM) e os vereadores: Alessandro Gomes (PSC) e Joana Darque Pedretti Efigenio (PT); o secretário de obras, Elci Felix, a secretária de Assistência Social, Ana Paula e o secretário de administração e finanças, Erivelto Ziger, onde estiveram apresentando ao governador Mauro Mendes (DEM) demandas para o município.

Por meio do encaminhamento feito pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), em pauta, a liberação de recursos financeiros para Juruena, destinados para implantação de sete quilômetros de asfalto, na MT-170, em frente ao Frigorifico Golden, interligando com o asfalto que vem de Cotriguaçu, na MT-174; uma patrola em conjunto com outros equipamentos e a tão sonhada construção do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, que está orçado em aproximadamente R$ 711 mil reais.

Prefeito Manoel salientou que a reunião foi muito produtiva e que o governador se comprometeu em enviar recursos financeiros para iniciar diversas obras. “Reunião muito produtiva com o governador Mauro Mendes, junto com o nosso deputado Dilmar, tanto que nem esperávamos, foi de última hora que Dilmar conseguiu essa agenda com o governador, fiquei muito grato pela atenção do governador que vai nos enviar os recursos para que possamos dar início em diversas obras como a pavimentação da MT-170 e a construção do nosso tão sonhado CRAS, e também, já sinalizou sobre o asfaltamento de diversas ruas da cidade”, finalizou Garça Branca.

Governador Mauro Mendes, deputado Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, deputado federal Nelson Barbudo e comitiva de Juruena

Foto: Daniel Meneguini / Gabinete Parlamentar

Governador Mauro Mendes disse que vai intensificar a destinação das demandas solicitadas através do deputado Dilmar Dal Bosco para Juruena.  “Nós acertamos hoje, aqui, com o prefeito, que vamos asfaltar os 7 km de asfalto da MT-170, o projeto já está sendo entregue na Sinfra, também foi solicitado o envio de uma patrola e alguns equipamentos, o que também, estaremos analisando com muito carinho, além da construção do CRAS no município, uma obra orçada em R$ 711 mil reais, que já iremos repassar esse valor para que o prefeito possa construir essa obra”, comentou Mendes.

Deputado Dilmar Dal Bosco disse que Juruena, neste mandato do prefeito Garça Branca, irá receber diversas obras de infraestrutura para que o município desenvolva ainda mais. “Juruena eu tenho carinho especial e quando o prefeito Manoel e o presidente da Câmara, Samuel, me pediram essas demandas, não pude deixar de conversar com o governador, que prontamente se dispôs e irá enviar os recursos solicitados, para que deem início as obras, quem ganha com isso é a população, que terá mais qualidade de vida”, finalizou Dilmar.

Presidente da Câmara Municipal de Juruena, vereador Samuel do UPA disse que o deputado Dilmar sempre foi grande parceiro de Juruena e que os recursos dessas obras vão ser grande marco para o município. “A recepção que o governador teve conosco, através desse pedido do nosso deputado Dilmar, que é do nosso partido, só nos deixa gratificados, uma reunião produtiva, onde levamos para Juruena obras estruturantes, nós temos nosso trabalho como gestor, correr atrás e beneficiar a população e não podemos deixar de falar do trabalho e da atenção que o deputado Dilmar tem com nosso município, só temos a agradecer o governador Mauro Mendes, por se sensibilizar com o pedido do deputado Dilmar e atender essas nossas demandas”, finalizou Samuel.

Fonte: ALMT

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TJ mantém condenação a ex-vereadores de Cuiabá que faziam “rodízio” para se apropriarem de dinheiro público

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teriam se apropriado de recursos públicos ao requererem licenças médicas remuneradas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que condenou quatro vereadores do município de Cuiabá por improbidade administrativa. O colegiado apenas alterou a sanção imposta relativa ao prazo de suspensão dos direitos políticos. A decisão dos membros da 1ª Câmara foi unanime.

O fato refere-se ao mandato 1996/2000 dos ex-vereadores João Antônio Cuiabano Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida. De acordo com a ação civil pública do Ministério Público Estadual, nos anos de 1997 e 1998, os réus teriam se apropriado de recursos públicos ao requererem licenças médicas remuneradas por prazo superior a 120 dias, com simples atestado médico, o que autoriza a convocação dos respectivos suplentes para exercício da vereança, causando prejuízos ao erário.

A ação aponta que “os ex-vereadores ao se afastarem das funções sob a justificativa de tratamento médico, em prazos singulares e similares (pouco mais de 120 dias), viabilizando a convocação dos respectivos suplentes, visavam se apropriar de verbas púbicas, condutas que configuram atos de improbidade administrativa descritos nos artigos 10, inciso I, e 11 da Lei nº 8.429/92, com incidência nas sanções do artigo 12, incisos II e III, do mesmo regramento”.

A conduta dos ex-vereadores foi caracterizada como desvio de finalidade, ato de improbidade administrativa, com dano ao erário público.

Em seu relatório, o juiz substituto de segundo grau Yale Sabo Mendes destacou o que a sentença do juízo de 1º grau já havia mostrado. “Os depoimentos testemunhais demonstram que os apelantes obtiveram licenças médicas com prazos longos sem o devido acompanhamento médico durante o período em que se deram os afastamentos para tratamento de saúde. Além disso, não se submeteram a perícia médica oficial”.

“A situação chama mais atenção pelo fato de as licenças serem deferidas de imediato, com diagnósticos semelhantes, e os períodos de afastamento por atestado médico dos recorrentes corresponder ao prazo estipulado em norma regimental do Órgão para convocação dos respectivos suplentes, que, de igual forma, são remunerados por passarem a exercer a vereança nos afastamentos dos titulares”.

Ressalta ainda que mesmo alegando problemas de saúde, dois dos ex-vereadores se candidataram a reeleição. “Os recorrentes não se submeteram a tratamento ambulatorial, internação ou à cirurgia, sendo que, na sua maioria, antes da conclusão do prazo estipulado nos atestados já se sentiam melhor. Observa-se, ainda, curiosidade quanto as licenças médicas dos apelantes Marcelo e João Malheiros, cujos pleitos e deferimento se deram na mesma data, com prazos pouco superiores a 120 dias. Aliado a isso, que os diagnósticos de estresse ou quadros depressivos não os impediram de se candidatarem à reeleição”.

A sentença também enfatiza a clara intenção de se promover o que na política é chamado de “rodizio de mandato”. “A falta de prova de realização de tratamento indicado em atestado para obter afastamento da Câmara de Vereadores, quando este era o motivo, comprova que o ato se deu com desvio de finalidade e, por isso, manifesta a prática de ato de improbidade administrativa. Ora, valer-se de atestado médico com a finalidade de se afastar por longo período da função da vereança, de forma remunerada, sem se submeter ao correspondente tempo ao tratamento médico, evidencia o intuito de beneficiarem a convocação do suplente na forma de rodízio. Claro que os apelantes, agentes políticos, tinham pleno conhecimento de que o afastamento em prazo superior a 120 dias resultaria na convocação do respectivo suplente também remunerado”.

Por fim, o magistrado ressalta que a sentença deve ser mantida. “em consonância com a observância do grau de lesividade e reprovabilidade da conduta dos agentes, que, aqui, se trata de agentes políticos, responsáveis por zelar da coisa pública, não merece reparos a sentença recorrida”. Não se mostra nula a sentença, por ausência de fundamentação”.

Os ex-vereadores foram condenados ao ressarcimento das quantias recebidas, proibição de contratar com administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspenção dos direitos políticos.

“Condenação dos apelantes ao ressarcimento integral das quantias recebidas indevidamente mostra-se pertinente, pois, restou demonstrado que a concessão das licenças com desvio de finalidade ocasionou dano ao erário, na medida em que houve a convocação dos vereadores suplentes para o exercício do mandato e, concomitantemente, houve remuneração de ambos, do vereador afastado e do convocado. Proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos”. O valor da ação é de R$ 110.850,00 sobre o qual deve incidir juros de um por cento (1%) ao mês, a partir da citação e correção monetária no índice do INPC-IBGE, que deverá incidir desde o primeiro dia do afastamento,

Em relação a alteração do prazo de suspenção dos direitos políticos, o magistrado explicou que “afigura-se necessário alterar a dosimetria das sanções impostas aplicadas, em atenção aos parâmetros normativos do art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa, e em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Redução da suspensão dos direitos políticos ao patamar mínimo de 03 anos”.

 

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