Duas décadas à frente: PEC prevê plano estratégico para ações do Estado

Proposta de emenda à Constituição que determina a criação de um plano estratégico para direcionar as ações do Estado ao longo de 20 anos está em tramitação no Senado. Pela PEC 35/2024, a visão de futuro e os objetivos estratégicos no chamado Plano Pluriquadrienal (PPQ) deverão pavimentar outros planos e leis que tratam das ações e dos gastos públicos, que na maioria das vezes são considerados de médio e curto prazo.

Para isso, o PPQ será mais um elemento do conjunto de leis que relacionam o planejamento ao orçamento público: a Lei de Orçamento Anual (LOA), que detalha as despesas estatais e dura um ano; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria regras para a elaboração e aplicação da LOA; e o Plano Plurianual (PPA), que cria objetivos e metas para o horizonte de quatro anos.

Apresentada primeiramente pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a PEC 35/2024 ainda não tem tramitação definida. Ela é uma cópia integral de outra PEC apresentada em 2015 pelo ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A PEC 122/2015, porém, foi arquivada em 2022.

Estudos prospectivos

Pela proposta, o plano será elaborado por meio de estudos prospectivos, campo do conhecimento que busca identificar possibilidades futuras e define ações estratégicas. Para Mourão, a cultura brasileira tradicionalmente “acostumou-se a olhar o presente e o urgente”. Na sua avaliação, o hábito atrapalha a capacidade de construir um futuro desejado, principalmente em áreas cujo retorno é de longo prazo, como educação e energias alternativas.

“O PPQ define a linha condutora de futuro a ser perseguida pelos governos e a sociedade como um todo, considerando uma geração em prol de outra […]. Um fator levado em consideração na definição desse prazo [de duas décadas] é que os brasileiros nascidos durante a construção de um PPQ terão atingido, em 20 anos, justamente uma idade decisiva em suas vidas em termos de escolhas de trabalho e estudo”, diz o senador na justificação.

Sustentabilidade

O plano deverá ser proposto pelo Poder Executivo a cada 20 anos e aprovado pelo Congresso Nacional. Apesar da liberdade do governo na estipulação e revisão dos cenários desejados, todos os planos devem visar ao desenvolvimento sustentável, que é descrito no texto como aquilo que for:

• socialmente justo;
• economicamente viável;
• ecologicamente equilibrado;
• capaz de suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

As emendas parlamentares à LDO contrárias ao plano não serão aceitas. Isso porque o PPA, LDO, LOA e os planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento devem ser compatíveis com o PPQ. 

Mandato

No 20º ano de um plano, a PEC prevê que o novo documento será elaborado e aprovado no terceiro ano de mandato do presidente da República. Segundo Mourão, o período favorece a análise da sociedade sobre a visão de futuro do governo porque no ano seguinte ocorrem eleições.

“O PPQ pode então ser sabatinado em seu mérito junto ao atual governo, o qual eventualmente concorre à reeleição. O PPQ também pode servir de base de debate para propostas de candidatos à presidência”, diz Mourão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado