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Dr. João protocola no TRT liberação de repasse de R$ 3,5 milhões para Santa Casa

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Foto: Zequias Nobre / TRT-MT

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado estadual Dr. João José (MDB), protocolou na tarde desta segunda-feira (27) junto ao juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ivan Tessaro, documento da Assembleia Legislativa (ALMT) autorizando o repasse de R$ 3,5 milhões para ajudar o Governo do Estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

“Estamos trabalhando em prol da Santa Casa. Na audiência de hoje, o Poder Judiciário foi taxativo ao dizer que a Assembleia foi a única instituição, até o momento, a apresentar o que foi prometido, e avançar rumo a uma solução para este impasse. Nossa missão é colaborar no sentido de reabrir as portas da Santa Casa para o atendimento da população”, afirmou o deputado Dr. João.

A Santa Casa é um hospital filantrópico com mais de 200 anos de fundação e conta com 250 leitos. Em função de uma crise financeira, a instituição está fechada desde o dia 11 de março e os funcionários sem receber há mais de sete meses.

Participaram da audiência o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT, o deputado estadual Dr. João José, o juiz auxiliar Ivan Tessaro, os representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpem), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SessaMT) e da Sociedade Beneficente da Santa Casa, além do procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges.

O documento assinado pela presidente da Casa de Leis, deputada Janaína Riva (MDB), atende a requisição administrativa de bens e serviços editada pelo governador Mauro Mendes (DEM). O recurso é resultado de renúncia de parte do duodécimo da AL e será repassado em forma de indenização a ser depositado em uma conta da Justiça do Trabalho.

“A Assembleia tem trabalhado com responsabilidade e dedicação para retomarmos o quanto antes o atendimento aos pacientes. O pontapé inicial já foi dado. A Assembleia fará o repasse de R$ 3,5 milhões auxiliando o governo nessa missão. O foco inicial é efetuar o pagamento dos funcionários”, afirmou a presidente da AL, Janaína Riva.

O montante irá quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa. O valor renunciado pela ALMT está sob a gestão do governo do estado, que efetuará o repasse judicial. Pela projeção feita, existe uma dívida de aproximadamente R$ 11 milhões somente em relação aos salários dos funcionários.

Representante oficial do Parlamento estadual nas discussões envolvendo a Santa Casa, o deputado Dr. João explicou que a requisição administrativa primitirá ao estado assumir todos os equipamentos e o controle da Santa Casa, transformando-a em uma unidade hospitalar estadual ,com atendimento de média e alta complexidade aos usuários do SUS.

Com a mudança, a Santa Casa será o maior hospital sob a gestão do estado. Segundo informações divulgadas pelo governo, a requisição administrativa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde, que é um dever do estado para com o cidadão.

Em ata da reunião, consta que o estado de Mato Grosso informa que, até o momento, foi feito o levantamento do valor devido pelo governo a título de remuneração mensal pelo uso do bem imóvel, mas ainda não foi finalizado o levantamento do valor devido pelo uso dos bens móveis. Após esse levantamento, o Executivo terá condições de apresentar informações concretas acerca dos repasses que fará. O governo tem até o dia três de junho para que apresente nos autos informações concretas acerca dos repasses que serão feitos.

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Semana de Conscientização de Cadastro Voluntário de Medula Óssea acontece em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A campanha da ‘Semana Estadual da Importância da Conscientização da Doação de Medula Óssea, sancionada por meio da Lei 9.807/2012, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, tem despertado a população para o esclarecimento acerca do cadastro voluntário consciente. Com a pandemia, o formato das atividades foi alterado da programação presencial para a virtual, mas os voluntários para o cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e doadores de sangue podem ficar tranquilos, pois os atendimentos estão mantidos em regime de agendamento.

De acordo com o deputado Nininho, a lei é um avanço e Mato Grosso é um exemplo nas ações voluntárias. “Recentemente o MT-Hemocentro nos atualizou com os números. Em 2015 eram 47.616 cadastros, este número saltou para 65.409 conforme os dados levantados até março, as doações efetivadas somam 11, isso é muito bom”, ressaltou o parlamentar.

Segundo a diretora do MT-Hemocentro, Gian Carla, as atividades da unidade de referência de tratamento em hemoterapia e hematologia, devido à pandemia covid-19 (novo coronavírus), serão mantidas nas mídias sociais com esclarecimentos de dúvidas e histórias de sucesso.

“A campanha não pode parar. Tem muita gente precisando da nossa ajuda, então nos adaptamos. Os profissionais do MT-Hemocentro, voluntários e estagiários estão engajados nesta campanha. Estamos atendendo normalmente com o sistema de agendamento para doações de sangue e cadastros no Redome. Do dia 25 de maio ao dia 29 temos uma agenda nas mídias sociais para contemplar a campanha. Quero aproveitar e agradecer todos os parceiros, o deputado Nininho, que todos os anos têm a sensibilidade de nos auxiliar com os projetos e todos que vestem a camisa do MT-Hemocentro, precisamos do apoio integral da população”, ratificou Gian Carla.

O parlamentar destacou a importância da campanha de conscientização. Segundo Nininho, as ações só são possíveis porque a população abraçou o projeto. “Já ouvimos muitas histórias tristes, pessoas cadastras e compatíveis que quando foram chamadas, desistiram porque haviam se cadastrado para ajudar uma determinada pessoa, mas temos muitos testemunhos de voluntários que chegaram até o fim do processo. As chances são tão pequenas, o trabalho da equipe é minucioso, por isso que o cadastro deve ser consciente, sem falar na despesa com a coleta e análises custeadas pelo Sistema Único de Saúde. Esta campanha tem feito a diferença”, explicou Nininho

 A campanha

As atividades começam na próxima segunda-feira 25 e seguem até o dia 29/5. Neste período, serão publicados nas mídias sociais conteúdos sobre o cadastro no banco de medula óssea até a efetiva doação.

Os cadastros e as doações de sangue acontecem todos dias das 07h30 às 17h30. Para doação de sangue o agendamento é feito pelo link https://forms.gle/tJXnZVbEbSKpXfMp7, e os cadastros de medula óssea nos telefone 65 3623 00 44 (ramal 222) ou 65  98433 06 24.

Participe desta ação, “vista suas asas e seja um anjo na vida de alguém”.

Fonte: ALMT

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Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. 

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. 

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. 

Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. 

O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão. 

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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