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Política MT

Dr. Eugênio apresenta Indicações para obras de infraestrutura

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão desta quarta-feira (18) o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou indicações que vão beneficiar a infraestrutura, e também, um requerimento pedindo informações sobre a “Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre” doada pelo Ministério da Saúde em 2015.

A primeira Indicação é direcionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e pede o asfaltamento da MT-110, partindo de Canarana até o entroncamento com a MT-243 (Querência), trecho de aproximadamente 110 quilômetros.

Em justificativa, o parlamentar fala sobre a importância da produção agrícola na região. “A região do entorno do referido trecho é uma fronteira do agronegócio em evolução, o que muito importa ao Mato Grosso, já líder nacional em produção agrícola”, destaca.

Outra indicação direcionada também à Sinfra foi feita visando a necessidade de realizar obras na margem da MT-020, no lado direito, sentido Cuiabá, para canalização de águas pluviais e abertura de uma rua paralela, com três pontos de acesso dos veículos e pedestres que trafegam na rodovia para as residências e comércio do distrito de São José do Couto, em Campinápolis. Para o mesmo distrito, o parlamentar pediu para que a secretaria projete e realize obra de drenagem e de canalização do córrego ‘Nascente do Pindaíba’.

O deputado apresentou ainda um Requerimento pedindo informações para o diretor do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, Sr. Luiz Antônio Ferreira, preste informação sobre a situação atual da “Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre”, doada pelo Ministério da Saúde, em 2015.

Fonte: ALMT

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Política MT

Previdência complementar passa a valer para os servidores de MT

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A adesão é automática apenas para novos servidores que ingressarem após a aprovação da medida; para quem entrou no serviço público antes da vigência a participação é opcional

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o plano de previdência Prevcom-MT, exclusivo dos servidores do Estado de Mato Grosso. A medida formalizou também o acordo de gestão firmado com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) para a gestão do fundo.

Com a sanção da Previc, o Regime de Previdência Complementar implantado pelo governo estadual passa a ser aplicado aos titulares de cargos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual (TCE) e de órgãos da administração direta e indireta admitidos a partir da edição do DOU.

A portaria nº 821 que oficializa a previdência complementar foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26)

A parceria foi definida com base em estudos e análises técnicas referendados pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, órgão deliberativo composto por representantes dos poderes e órgãos autônomos, e de representantes dos segurados. A avaliação levou em consideração a sólida estrutura de governança, rentabilidade consistente, baixo custo operacional e a experiência acumulada durante sete anos de atividade.

Adesão é automática apenas para novos servidores

O regulamento homologado pelo órgão federal estabelece o teto do INSS de R$ 6.101,06 como valor máximo para aposentadoria dos novos concursados do governo mato-grossense. Para receber remuneração acima deste patamar, o participante poderá contribuir com o percentual que desejar e construir a reserva financeira que vai garantir renda extra ao se aposentar.

Para os novos servidores que ingressarem após a aprovação, e tenham remuneração superior ao teto do INSS, a inscrição será automática. A adesão automática pode ser revertida a pedido do servidor em até 90 dias após o ingresso. O governo estadual, como patrocinador, realizará aportes paritários de até 7,5% da parcela do salário que ultrapassar o limite fixado.

Já para os servidores que entraram no serviço público antes da vigência do sistema de benefícios, a adesão é facultativa, de acordo com o plano de migração que ainda será regulamentado pelo Estado de Mato Grosso.

Com o novo regime, o servidor inscrito passará a ter duas fontes de receita ao se aposentar. Receberá o benefício do MT Prev somado à renda paga pelo Prevcom-MT, de acordo com o montante acumulado na conta individual durante a carreira. Esta reserva de longo prazo, além das contribuições mensais, pode ser reforçada com aportes facultativos.

Há também o recurso da portabilidade, que permite a transferência de capital de planos contratados junto a bancos e outras instituições para concentrar os valores na carteira previdenciária por sua rentabilidade e pelo benefício fiscal de dedução de até 12% da base de cálculo do Imposto de Renda.

O gerenciamento do Prevcom-MT será realizado pela Fundação paulista, entidade fechada, sem fins lucrativos, especializada na administração de benefícios previdenciários para servidores públicos.

 

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Por telefone, chefe da Casa Civil parabeniza Emanuel e garante reunião com governador nos próximos dias

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Emanuel Pinheiro quer por fim a rusgas com Mauro Mendes e buscar novas parcerias entre Estado e Cuiabá [Foto – Marcus Mesquita]

O prefeito reeleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) disse na manhã desta segunda-feira (30), que terá uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) nos próximos dias no Palácio Paiaguás. A informação, conforme o emedebista, foi repassada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, durante telefonema para condimentá-lo pela vitória no segundo turno.

Do domingo (29), logo após a confirmação da vitória nas urnas, Emanuel disse a jornalistas que gostaria ter uma reunião com o governador e que iria usar seu filho, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), como um elo entre os dois, que vêm trocando acusações desde o ano passado.

Pinheiro destacou que não foi o governador quem lhe telefonou. “O governador não me ligou. Quem ligou foi o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ele me parabenizou e reconheceu a vitória. Ele ficou de avisar e marcar com o deputado Emanuelzinho para a gente fazer o primeiro encontro entre o poder Municipal e Estadual”, afirmou em conversa com jornalistas na Catedral Metropolitana de Cuiabá, onde era realizada a missa de corpo presente do arcebispo Dom Bonifácio Piccinini, que morreu no sábado (28), aos 91 anos.

Ontem à noite após o término da apuração, o governador emitiu nota parabenizando Emanuel e garantindo que governo está aberto para dialogar com todos os prefeitos do estado.

Emanuel acredita que a partir dessa reunião, poderá iniciar uma nova fase de entendimento e parcerias entre o Governo e a Capital. “Quero discutir parcerias. O governador foi prefeito, sabe as dificuldades do município por isso quero combinar com ele o que os bairros precisam. Há muitas coisas que precisam ser discutidas para o bem de Cuiabá”.

 

 

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