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Economia

DPU quer que Caixa alerte trabalhadores sobre R$ 23,7 bi do PIS/PASEP

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DPU quer que Caixa alerte trabalhadores sobre saque de R$ 23,7 bi do PIS/PASEP
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.09.2019

DPU quer que Caixa alerte trabalhadores sobre saque de R$ 23,7 bi do PIS/PASEP

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício à presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, pedindo que se alerte os profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou que foram servidores públicos entre 1971 e 1988 sobre seus direitos de sacar R$ 23,7 bilhões das cotas do PIS/PASEP, posteriormente transferidos para o FGTS.

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O documento foi assinado pelo Defensor Público Federal e Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula e instaurado após recebimento de uma mensagem no Fale Conosco do portal da DPU.

A mensagem dizia: 

“Como é de conhecimento, a MPV 946/20 transferiu o dinheiro da COTA DO PIS/PASEP para o FGTS. Com isso, as pessoas beneficiadas NÃO CONSEGUEM SACAR O VALOR QUE HOJE É DE R$23,7 BILHÕES DE REAIS. Para tanto, pedimos que esta tão respeitada instituição, ENTRE COM UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A NOTIFICAR PESSOALMENTE TODOS OS BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS QUE TENHAM DIREITO AO LEVANTAMENTO DESTE VALOR, levando em consideração que eles possuem o NOME E CPF, de todos. ACREDITAMOS QUE CUMPRIRÃO SEU DEVER CONSTITUCIONAL.

Atenciosamente eu, Cidadão Brasileiro.”

As cotas do PIS/Pasep decorrem de contribuições feitas pelos empregadores ao fundo e que eram distribuídas aos trabalhadores participantes no período de 1971 a 1988. 

Desde a Lei 13.932/2019, foi liberado o saque integral do saldo de cotas de todos os titulares de conta individual do PIS/PASEP que ainda possuem saldo disponível.

Com a MP 946/2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto e seu patrimônio foi migrado para o FGTS. Contudo, foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro é considerado abandonado e passa a ser de propriedade da União.

Essas informações estão disponíveis no site https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/migracao-pispasep.aspx , e a Caixa também oferece os seguintes canais de atendimento: 

  • para consulta: aplicativo FGTS, extrato do FGTS, internet banking e agências bancárias;
  • para pagamento: aplicativo FGTS e site da Caixa.

Mas a DPU  considera essas iniciativas “limitadas” e exige que a Caixa faça uma ampla divulgação para alertar os trabalhadores sobre a possibilidade de saque dos valores até a data mencionada.

O banco tem até 30 dias para apresentar o plano de trabalho e as medidas a serem adotadas.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Cesta básica tem leve retração no preço em Cuiabá na terceira semana de agosto

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Com leve recuo de R$ 0,47, o valor da cesta básica cobrado na capital do estado passou a custar R$ 709,81 na terceira semana de agosto. O resultado divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) está superior ao divulgado no início do mês, quando o mantimento considerado essencial para a subsistência de uma família de até quatro pessoas era encontrado nos mercados da capital por R$ R$ 704,96.

Oito dos 13 itens apresentaram retração no preço, em especial o tomate, que apesar de registrar instabilidade no mês, recuou -4,14% no comparativo com a semana passada. O leite também teve queda de -2,60% na semana, o que vem sendo observado desde o início do mês de agosto, situação totalmente diferente do verificado da segunda semana de março até a última semana de julho, onde o item chegou a acumular alta de 55%, passando de R$ 5,02 o preço médio do litro para R$ 9,06 o litro.

Segundo o diretor de Pesquisas e superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, a retração no preço do produto lácteo pode estar relacionada à diminuição do consumo. “A alta no preço pode ter causado aumento no estoque do item nos supermercados. A melhora das condições climáticas também pode ser considerada favorável para a diminuição do custo, além da pressão que o leite tem na cultura de consumo da população”, explicou.

Já entre os produtos com maiores variações no preço, a banana apresentou, nesta semana, um aumento de 4,5% em comparação à semana passada, sendo sua segunda alta consecutiva no mês, o que pode estar associado à baixa oferta do produto nos mercados, ocasionando o aumento do valor do item.

Outro item foi a batata, que registrou alta de 3,13% no comparativo semanal, podendo estar relacionado à instabilidade climática, que reduz a colheita do produto, aumentando seu preço até o consumidor final.

Igor Cunha afirma, ainda, que a fraca variação do preço da cesta básica pode significar tendência de estabilidade. “As variações em seu preço seguem neste ritmo deste a segunda semana maio, quando a média semanal estava ao patamar de R$ 699,96, variando em apenas 1,41% se comparado a semana atual”, disse.

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Economia

Aposentadoria por invalidez: INSS muda regra para acúmulo de benefício

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Aposentadoria por invalidez: INSS muda regra para acúmulo de benefício
O Dia

Aposentadoria por invalidez: INSS muda regra para acúmulo de benefício

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguirem concessão de aposentadoria por invalidez — hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — terão 60 dias para apresentar um documento ao órgão informando se recebem ou não outro benefício previdenciário.

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A regra consta em uma portaria publicada no início deste mês e que passou a valer no último dia 12. Caso o segurado não apresente essa autodeclaração no prazo determinado informando se recebe aposentadoria ou pensão em outro regime de previdência social, o benefício será automaticamente suspenso. E, após seis meses de suspensão, bloqueado.

Segundo o INSS, a reativação dos benefícios suspensos ou cessados poderá ser realizada somente mediante apresentação da autodeclaração.

A nova portaria altera uma regra já existente. Antes, era preciso apresentar a autodeclaração ainda durante o processo de análise do benefício por incapacidade permanente. Agora, o documento só precisa ser entregue depois que o benefício é concedido.

A autodeclaração deve ser realizada via internet pelo site ou app Meu INSS por meio do serviço “Informar sobre Recebimento de Benefício em Outro Regime de Previdência” ou ainda pelo telefone 135. 

A nova regra vale apenas para os benefícios concedidos após a vigência da portaria.

Veja alguns benefícios que podem ser acumulados

  • Aposentadoria do INSS + pensão do INSS;
  • Aposentadoria de servidor público + pensão do INSS;
  • Aposentadoria do INSS + aposentadoria de servidor público;
  • Aposentadoria do INSS + pensão de servidor público;
  • Aposentadoria (do INSS ou de servidor) + pensão militar.

A Reforma da Previdência alterou as regras para o acúmulo de benefícios. No caso de acumulação, o benefício com valor mais vantajoso será mantido integralmente, enquanto o outro será reduzido. Se o valor do menor benefício for igual a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), ele será pago integralmente.

Tabela de redução de benefícios

  • Um salário mínimo: 100%;
  • Acima de um a dois salários mínimos: 60%;
  • Acima de dois a três salários mínimos: 40%;
  • Acima de três a quatro salários mínimos: 20%;
  • Acima de quatro salários mínimos: 10%.


Fonte: IG ECONOMIA

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