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Política Nacional

Doria diz que não há “crime configurado” contra Witzel em operação da PF

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doria e witzel
Reprodução / Imagem de arquivo

João Doria ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel.

O governador do estado de São Paulo, João Doria, comentou a operação da Polícia Federal que investiga o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao dizer que não há, ainda, um “crime configurado” e que o trabalho de apuração deve prosseguir. Nesta terça-feira (26), Doria também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro que parabenizou a PF pela operação , e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que falou da investigação em entrevista para uma rádio.

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“Entendo que a investigação deve acontecer. Deve prosseguir por parte do Ministério Público e também de outros órgãos. Mas também me surpreendeu o fato de uma deputada federal vinculada ao presidente da República, literalmente falando em nome do presidente da República, um dia antes anunciava a existência de ações da Polícia Federal. Isso confronta, evidentemente, com iniciativas da Polícia Federal, onde toda e qualquer medida deve ser decidida e deliberada sob sigilo”, disse.

Sem citar nomes, Doria fez referência à entrevista de Zambelli para Rádio Gaucha na noite da segunda-feira (25). A parlamentar comentou ao vivo que a Polícia Federal estava prestes a deflagrar uma nova operação com o intuito de investigar as ações irregulares cometidas por governadores durante a pandemia do novo coronavírus.

“Dia 21 de maio saiu um avião da PF daqui (de Brasília) para o Rio de Janeiro. Houve uma operação anterior a essa. Então, era meio óbvio que fossem acontecer outras operações”, disse a deputada.

As críticas também se estenderam ao presidente Jair Bolsonaro , que sorriu e parabenizou a PF pela ação de busca e apreensão contra Witzel . Ao mesmo tempo, Bolsonaro disse: “Tem gente preocupada, querendo botar a culpa em mim, falando do meu filho”.

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Na visão de Doria, a comemoração de Bolsonaro foi fora de hora por não haver, até o momento, uma acusação. “A investigação está em curso, não há crime configurado. O governador do Rio de Janeiro, e eu não sou seu procurador, nem preciso ser, não há transitado em julgado para estabelecer qualquer tipo de juízo. De comemorar ou de condenar. Atitudes como essa indicam o crescimento desse espírito autoritário e uma vinculação política de um órgão que deveria ser absolutamente técnico e independente”, disse Doria.

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Política Nacional

Projeto do Senado prevê linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais

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Divulgação/UEFS
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Profissionais liberais terão prazo de 36 meses e carência de 8 meses para fazer o pagamento

O Projeto de Lei 2424/00 prevê a criação de linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais com a finalidade de mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. Pela proposta, os profissionais terão prazo de 36 meses para o pagamento, dos quais oito meses poderão ser de carência, com juros equivalentes à taxa Selic acrescida de 5%.

Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o texto já foi aprovado pelo Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados.

A linha de crédito para os profissionais liberais será incluída no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei 13.999/00, publicada em maio, para “financiamento da atividade empresarial”. O PL 2424/20 altera esta lei para estabelecer que o programa financie “as atividades econômicas do empresário, da empresa ou do profissional liberal”.

Definição de profissional liberal
Pelo texto, profissionais liberais são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior. Mas não poderão ter acesso ao crédito profissionais que tenham participação societária em empresa ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

O valor da operação de crédito será limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho informado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.

Fundo Garantidor
Pela lei atual, a União aumentará sua participação no chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO) – administrado pelo Banco do Brasil – em R$ 15,9 bilhões para cobertura das operações do Pronampe. Os bancos que aderem ao programa operam com recursos próprios, mas contam com a garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação.

A lei original previa garantia de até 85% do valor da operação, mas foi alterada pela Medida Provisória 975/20 – em análise no Congresso, mas já em vigor. A MP também permite ao estatuto do fundo segregar os limites máximos de cobertura de inadimplência de acordo com as características de cada instituição financeira. O PL 2424/20 mantém os termos estabelecidos pela MP.

Conselho de participação
O projeto prevê, por fim, a criação de um conselho de participação em operações de crédito educativo, que terá sua composição e competências estabelecidas em ato do Executivo.

Tramitação
A proposta foi encaminhada para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e ao Plenário da Câmara.

Porém, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, já que diversos deputados já apresentaram pedido de urgência para a matéria.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Prorrogada MP que altera contratação de aeronautas pela administração pública

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O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 964/2020, que altera regras para contratação de aeronautas pela administração pública. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

A medida, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, determina que os tripulantes a bordo de voos ou de cabine que atuarem em missões institucionais ou de polícia, para qualquer órgão ou entidade da administração pública, não precisarão ter um contrato de trabalho direto com a administração.

Sindicato

Em maio, quando a medida foi editada, o Sindicato Nacional dos Aeronautas afirmou ver a iniciativa do governo com “extrema preocupação”, por abrir a possibilidade de a Lei dos Aeronautas (Lei 13.475, de 2017), que é alterada pela MP, “ser modificada em todos os seus artigos”. A entidade informou que seu departamento jurídico iria fazer um estudo aprofundado e, se necessário, “tomar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos aeronautas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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