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Domingos Sávio e Enalinda Scalla são lançados candidatos ao governo e Senado por 138 delegados petistas

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Encontro de Tática Eleitoral do PT-MT aprova pré-candidaturas para debate na federação e define resolução política

O Encontro de Tática Eleitoral do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso (PT-MT) aprovou neste domingo (29), a pré-candidatura ao governo do Estado, do professor Domingos Garcia e a pré-candidatura ao Senado, da professora Enelinda Scalla. Os nomes serão levados ao debate na federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB.

O encontro que contou com a participação de 138 delegados e delegadas, também aprovou a Resolução Política do PT-MT, que orientará a tática a ser debatida pela sigla junto à federação, visando a construção da vitória nas eleições 2022.

A pré-candidatura ao governo do professor Domingos Garcia recebeu 95 votos, vencendo o professor Reginaldo Araújo que recebeu 18 votos. A pré-candidatura ao Senado de Enelinda Scalla foi aprovada por 72 votos, o pré-candidato James Cabral obteve 24 votos, sendo que 02 delegados se abstiveram.

As pré-candidaturas do PT-MT à eleição proporcional também foram homologadas no Encontro e serão apresentadas à federação, para debate e construção das chapas à Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

O encontro foi aberto pelo presidente estadual do partido, Valdir Barranco e também contou com saudação do presidente do PV de Cuiabá, Aluízio Leite e da representante do PCdoB estadual, professora Maria Lúcia Cavalli Neder.

Barranco destacou a importância do encontro, visando a mobilização do PT junto aos partidos da federação, bem como das siglas do campo democrático e popular do Estado, os movimentos sociais e populares, para construção da vitória de Lula nas eleições presidenciais. “Nossa prioridade no PT e na federação é a eleição de Lula. E o companheiro Lula não será candidato apenas do PT e sim de um Movimento pela retomada da democracia e pela reconstrução do nosso País”, disse.

Aluízio Leite e Maria Lucia também destacaram a importância da construção da federação tanto para sustentar a campanha de Lula em Mato Grosso, quanto para construção das candidaturas proporcionais e majoritárias, que disputarão à Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado da República e governo do Estado.

“Nossa unidade e nossa luta será para ampliar o arco de alianças do presidente Lula, para derrotarmos o fascismo que está no governo federal”, disse Maria Lúcia. “Temos plenas condições de conquistar a vitória de Lula em Mato Grosso, reeleger a deputada federal Rosa Neide e ampliar nossa presença na Câmara, bem como eleger uma ampla bancada na Assembleia Legislativa e disputar o governo do Estado pra vencer”, disse Aluízio Leite.

Resolução

Após a aprovação das pré-candidaturas houve debate sobre a Resolução Política do Encontro. Duas Resoluções foram apresentadas. A mais votada obteve 75 votos, a segunda colocada ficou com 30 votos, sendo 02 abstenções.

A Resolução aprovada defende como prioridade do PT-MT, a eleição de Lula à presidência da República, a ampliação de cadeiras na Assembleia e a manutenção/ampliação da cadeira na Câmara dos Deputados.

Para isso a Resolução defende a ampliação do diálogo com outros partidos e federações, visando a ampliação do movimento democrático e popular para derrotar Jair Bolsonaro e Mauro Mendes. O texto também descreve a atual conjuntura de ataques aos direitos sociais promovidos por ambos governos e enfatiza a necessidade da eleição de um novo programa para governar o Brasil e Mato Grosso.

Nesse sentido “o Encontro de Delegados e Delegadas avalia que o PT-MT dispõe de quadros legitimados e capazes para disputar e vencer as eleições gerais de 2022, colocando-se para a Federação e para e eventual Coligação Majoritária com possibilidade de encabeçar chapas ou apoiar candidatos apresentados por partidos da federação ou por outros partidos ou federação partidiária dentro dessas bases programáticas”.

O encontro também contou com as participações: da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), do líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Lúdio Cabral, do vice-presidente do PT-MT e presidente da CUT-MT, Henrique Lopes, da vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT) e da vereadora por Sinop, Graciele Marques (PT).

Confira abaixo a Resolução Política do PT-MT aprovada no Encontro Estadual de Tática Eleitoral 2022.

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Emanuel diz que usuário do transporte não opinou sobre troca de modal e volta a criticar o governador

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Afirmação foi dada na conferência para debater os projetos do modal e do BRT que acontece nesta quinta-feira em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse durante abertura da Conferência Municipal sobre o Modal de Transporte Público (VLT X BRT), que acontece em Cuiabá nesta quinta-feira (7), que vê a sociedade anestesiada sobre o assunto e que o Governo do Estado faz uma “chantagem pública” junto à população.

“Esse debate não é meu, é para o povo. Quem utiliza o transporte coletivo está à margem desse debate, não teve o direito de opinar”, disse o prefeito, acrescentando que “há muito tempo eu tento fazer esse debate. A Assembleia Legislativa fez ouvido moco e a sociedade pouco se pronuncia sobre um modal ou outro”.

Segundo o prefeito cuiabano, “milhões de reais estão amontoados há dez anos no Centro de Operações do VLT em Várzea Grande e a sociedade continua anestesiada. Estamos perdendo o bonde da história, precisamos virar a página desse modelo ultrapassado de transporte coletivo”.

Para Emanuel Pinheiro, “a sociedade está sofrendo uma chantagem pública pelo Governo do Estado. Hoje, quem está com o prefeito defende o VLT, e quem está com o governador, o BRT”, disse.

O prefeito anunciou, durante fala na conferência, que uma comissão da Câmara dos Deputados visita nesta sexta-feira (8), o Centro de Operações do VLT, em Várzea Grande. “Amanhã vamos receber a Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal para uma vistoria in loco numa das maiores aberrações da história do Brasil com o dinheiro público”.

Emanuel Pinheiro fez questão de registrar que convidou o governador Mauro Mendes (União Brasil), para participar da conferência. “Convidei publicamente o governador Mauro Mendes para participar do debate. Disse que ele seria recebido com todo respeito e cordialidade que o cargo exige. Aqui é o mesmo espaço para os dois lados. Ele agradeceu publicamente e dispensou o convite”, informou.

 

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PEC sobre regras para nomeação de conselheiros no TCE é aprovada e dificulta ascensão de auditores ao cargo

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A PEC foi aprovada pelos deputados com 18 votos favoráveis, em primeira votação

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda Constitucional 01/2022, que altera o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 49 da Constituição Estadual de Mato Grosso, que trata da nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A PEC 01/2022, de autoria de lideranças partidárias, foi aprovada com 18 votos favoráveis, três abstenções e três ausências.

Com a mudança, o parágrafo segundo do artigo 49 passa a vigorar com a seguinte redação: “os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, serão escolhidos: I – três pelo governador do estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Contas, alternadamente, primeiro entre procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, segundo entre auditores substitutos de conselheiro, conforme critérios de antiguidade e merecimento, e um terceiro de livre escolha”.

A PEC mantém a quantidade de três vagas indicadas pelo Executivo, mas com a restrição de que duas delas saiam de órgãos vinculados ao tribunal. Acontece que até agora, o Executivo sempre escolheu por definição própria as suas vagas.

Em justificativa, as lideranças partidárias argumentam que no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso, observa-se que já foi alcançada a proporção constitucional em relação à quantidade de vagas destinadas a cada poder, uma vez que possui quatro membros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três membros indicados pelo governador do estado. “Ocorre que os três conselheiros designados pelo Poder Executivo foram escolhidos pelo critério da livre escolha do governador, uma vez que, à época das indicações, não existiam nos quadros da Corte de Contas os cargos de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e de auditor substituto de conselheiro”. Ambas as carreiras foram inseridas simultaneamente no quadro do TCE em 2007, o qual a passou a contar com quatro cargos de procurador de contas e três cargos de auditor, sendo o concurso público para provimento das vagas realizado em 2008, vindo os aprovados a tomar posse simultaneamente no dia 28 de janeiro de 2009.

“É importante registrar que há um adiamento de mais de 32 anos na concretização do modelo constitucional no que tange à proporção exigida para preenchimento das cadeiras de conselheiros, em razão da ausência de indicação de membros do MP junto ao TCE, até os dias que atuais”, diz a justificativa.

Conforme as lideranças, “é necessário regulamentar-se o processo de escolha e provimento de cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, estabelecendo-se, na quota de escolha do chefe do Poder Executivo estadual, a prioridade na seleção de membro do MP junto ao Tribunal, seguido de auditor e, em terceiro, um de livre escolha, em respeito ao princípio federativo que garante constitucionalmente e de forma fundamental para o país, a autonomia de Estados-membros”, citam as lideranças em justificativa à matéria.

O cargo de conselheiro de contas é vitalício. As vagas são abertas por aposentadoria, desistência ou morte dos titulares. O Pleno do TCE-MT é composto por sete cadeiras, sendo três indicações do Executivo e quatro da Assembleia Legislativa.

 

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