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Dólar do cartão será do dia da compra a partir de março, define BC

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Agência Brasil

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Novas regras vão tornar compras feitas em dólar com o cartão de crédito mais transparentes

O Banco Central (BC) definiu as regras para a divulgação das taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira em cartão de crédito de uso internacional.

A circular publicada neste domingo (23)  detalha norma definida no fim do ano passado que determinou que os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado.

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O novo cálculo passa a valer a partir a partir de 1º de março de 2020. Com essa medida, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais , eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente.

A circular também determina que a taxa de conversão do dólar deve ficar disponível nos canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional.

A divulgação das taxas de conversão deve ser realizada independentemente de identificação ou autenticação do usuário, diz a circular.

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Além disso, a taxa de conversão deve ter quatro casas decimais e deve ser divulgada tanto em formato de dados abertos (acesso livre para modificação e compartilhamento), quanto em formato final para utilização direta pelo público .

Histórico

Quanto ao histórico, a circular determina que a informação deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, a partir de 1º de março de 2020, até 30 de agosto de 2020. A partir de 1º de setembro de 2020, o histórico deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, nos últimos 180 dias .

O BC também determina que o histórico deve conter a opção para a consulta da última taxa de conversão disponível.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores

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O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.

A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de compras do governo federal, o Comprasnet.

Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o fornecedor poderá escolher a melhor. “Será uma plataforma integrada com nosso banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do banco”, afirmou Heckert.

Ontem (27), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações na plataforma de compras.

Além da União, fornecedores de estados e municípios que utilizam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao sistema. 

Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro do ano passado obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União por meio de pregão eletrônico. 

“Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de municípios pediu para usar o nosso sistema”, explicou.

O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios com mais de 50 mil habitantes; a partir de abril, para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho, para cidades com menos de 15 mil habitantes.

De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo, mas foi “acelerada” para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19.

Cooperativas

Heckert acrescentou que outra medida para enfrentar a crise econômica foi a alteração do decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. Antes, o tratamento diferenciado era dado somente a micro e pequenas empresas.

 “Por exemplo, o decreto dá exclusividade em licitação até R$ 80 mil, lotes separados em licitação de maior valor, a possibilidade de dar um lance final e ser vencedora da licitação”, disse.

Frisou que 7,5 mil cooperativas foram potencialmente beneficiadas. Essas cooperativas empregam 450 mil pessoas. Ele acrescentou que no ano passado foram feitas 47 mil compras de micro e pequenas empresas pela União, no valor de R$ 7,5 bilhões.

Medidas de prevenção e combate

Heckert citou ainda medidas de prevenção e combate ao coronavírus executadas pela Secretaria de Gestão. Uma delas foi o chamamento de doações de máscaras, álcool em gel, sabonete líquido e termômetro digital. 

“Em uma única doação recebemos 25 mil máscaras de um banco internacional, no valor de R$ 1,4 milhão. Além de outras menores que têm chegado”, disse. As doações vão para o Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça, sendo redirecionadas a presídios e policiais. As doações também vão para outros órgãos públicos.

Ele citou ainda a Medida Provisória nº 926 que dispensa licitação para todas as contratações que estiverem relacionadas ao enfrentamento da convid-19. “Não apenas contratação de insumos hospitalares diretamente ligados, mas inclusive serviços, obras de engenharia que eventualmente possam ser usadas no enfrentamento, seja de forma preventiva ou na forma de combate”, disse.

Segundo Heckert também foi criado dentro do portal de compras governamentais uma página especial com várias orientações sobre como lidar com questões envolvendo logística e contratações.

 

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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Economia

IR 2020: Receita adia declaração de Simples e MEI, mas não muda de pessoas

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Marcelo Camargo/ABr

Para as pessoas físicas, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda 2020, por enquanto, está mantido até o dia 30 de abril

A Receita Federal informou na quinta-feira (26) que prorrogou o prazo de entrega das declarações anuais das empresas que operam sob o regime do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEI) até o dia 30 de junho. A medida foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em resolução publicada hoje no Diário Oficial.

Porém, para as pessoas físicas, o prazo para entrega da declaração de I mposto de Renda 2020, por enquanto, está mantido até o dia 30 de abril.

Originalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) pelas empresas do Simples Nacional, referente ao ano-calendário de 2019, acabaria em 31 de março.

Já o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) terminaria em 31 de maio.

O CGSN já havia aprovado resolução prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais para MEI e empresas do Simples Nacional. O imposto (DAS) de março, que venceria em 20 de abril, foi adiado para 20 de outubro.

O de abril, que venceria em 20 de maio, poderá ser pago até 20 de novembro. E o imposto de maio, com vencimento em 22 de junho, será aceito sem multa até 21 de dezembro. O imposto de fevereiro teve seu vencimento mantido em 20 de março.

Fonte: IG Economia
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