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Dois trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão são resgatados em MT

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Um barraco velho de madeira fazia às vezes de alojamento dos trabalhadores, de selaria para os cavalos e de depósito

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, com apoio de investigadores da Gerência de Operações Especiais (GOE), resgataram dois trabalhadores de condições análogas à escravidão no Norte do Estado. Eles estavam aplicando agrotóxico e lidando com gado sem os devidos equipamentos de proteção e sendo submetidos a condições subumanas, entre outras irregularidades.

A operação ocorreu entre 24 de abril e 1º de maio numa fazenda cuja atividade é voltada a criação de bovinos para corte localizada na zona rural do município de Itaúba (579 km de Cuiabá/MT).

Durante as inspeções, a equipe, coordenada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, e  com o apoio dos AFTs Geraldo Vaguino Alves dos Reis e Márcio Beraldo Godinho de Castro,  constatou que os trabalhadores eram vítimas de inúmeras infrações em razão do descumprimento generalizado, por parte do empregador, das normas protetivas do trabalho.

  1. D. C., trabalhador rural, não alfabetizado, informou que trabalhava no local há mais de um ano, que executava as tarefas de limpeza do quintal e também era o responsável por tratar dos animais (dava milho aos porcos, às galinhas, aos cavalos e ração às vacas com bezerros pequenos), além de fazer os reparos das cercas da propriedade. Pelo serviço, deveria receber R$ 80,00 por dia.

Já S. S. P., trabalhador rural, laborava na atividade de aplicação de agrotóxicos, com a utilização de bombas costais desde fevereiro de 2019, com a promessa de anotação do contrato de trabalho em CTPS e recebimento de remuneração mensal de R$ 1.300,00.

“O descaso do empregador em oferecer condições dignas de trabalho, principalmente aos dois obreiros diretamente envolvidos com os serviços braçais, refletia em toda a propriedade, na área de vivência, na degradância do alojamento, no fornecimento das refeições e de água, na moradia, no ambiente de trabalho insalubre, na informalidade deliberada”, pontuou a coordenadora da operação.

Um barraco velho de madeira fazia às vezes de alojamento dos trabalhadores, de selaria para os cavalos e de depósito. Anexo ao alojamento havia o banheiro, cuja parte até a altura da cintura era de alvenaria. A selaria estava repleta de estrume de animais e de terra revirada.

No pequeno depósito, eram guardados selas, ferramentas, cordas e medicamentos para animais. “O local (denominado de alojamento) disponibilizado aos trabalhadores para o descanso após as jornadas de trabalho no campo, causava repulsa nas pessoas que o adentravam”, descreveu a coordenadora.

O depósito de agrotóxicos, localizado nas imediações da sede e dos alojamentos, era uma construção de aproximadamente 16 metros quadrados, construída de tábuas, elevada aproximadamente 50 centímetros do solo. “O local denotava a péssima conservação e abrigava sacos de complementos alimentares para bovinos juntamente com os diversos frascos plásticos com agrotóxicos”.

Cita o relatório que o ambiente apresentava grande mau cheiro, seja pela sujeira acumulada E causada pela falta manutenção, seja pelos odores exalados dos produtos que se encontravam no quarto utilizado como depósito, ou pelas fezes dos animais que utilizavam a selaria, situada na parte externa do alojamento.

Também ficou constatado o descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho. A fazenda, apesar de ter trabalhadores diretamente envolvidos em atividades de risco, tais como o manejo de gado, criação de suínos, aplicação de agrotóxicos nos pastos, construção e reparos de cercas, entre outros, não possuía o Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho Rural ou similar.

“Por conseguinte, não adotava as medidas de avaliação e gestão dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e exigidas pela legislação trabalhista”, escreveu a coordenadora Maria Neuzeli Arantes de Oliveira.

  1. D. C. nunca fez exames médicos (admissionais ou periódicos), nunca recebeu treinamentos, não recebia equipamentos de proteção adequados aos riscos, e sequer possuía o conhecimento de quais equipamentos deveria utilizar no manejo com os animais.
  2. S. P. era responsável pela aplicação dos agrotóxicos para o combate às pragas que germinavam nos pastos da propriedade. Ele manipulava agrotóxicos altamente nocivos ao organismo humano, sendo que o empregador não fornecia vestimentas, equipamentos de proteção adequados, e nem capacitação. O trabalhador chegou a passar mal e ficou 15 dias afastado, sem remuneração.

Nenhum dos dois possuía Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada e não souberam informar a data do recebimento dos proventos. Os dois resgatados também afirmaram que não estavam recebendo os valores combinados com o proprietário da fazenda.

No local não havia materiais de primeiros socorros, a água consumida vinha de uma bica represada em uma manilha, não havia sinalização das áreas tratadas com agrotóxicos, e embalagens vazias eram utilizadas para outros fins.

Providências

Diante da situação, os AFTs notificaram o proprietário da fazenda a promover a imediata paralisação das atividades dos trabalhadores e a abrigá-los em local adequado e conforme as especificações legais até a completa regularização da sua situação trabalhista.

O proprietário da fazenda foi localizado e, atendendo às determinações constantes na notificação, compareceu em audiência com os trabalhadores e, perante a equipe, concluiu o pagamento das verbas rescisórias e diferenças salariais apuradas pela Auditoria Fiscal.

Foi regularizado o registro do contrato de trabalho dos 2 trabalhadores, feitas as devidas anotações na CTPS de cada um deles, além da emissão de guias do Seguro Desemprego de trabalhador resgatado.

Ao final, os trabalhadores preencheram o formulário do “Projeto Ação Integrada de Amparo a Trabalhadores em Situação Análoga à Escravo” a fim de serem inseridos em programas de qualificações de acordo com suas aptidões.

Dados

Entre 1995 a 2018, segundo a Inspeção do Trabalho (Ministério da Economia), foram realizados mais de 50 mil resgates no Brasil, sendo 4.394 em Mato Grosso.

 

 

 

 

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Estado propõe previdência complementar que possibilita aumento do valor da aposentadoria dos servidores

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O regime prevê que o valor aportado mensalmente será investido em uma conta individual; atualmente o dinheiro é usado para pagar aposentados

A proposta de uma previdência complementar para os servidores estaduais em tramitação na Assembleia Legislativa, é parte fundamental da reforma da previdência. A partir deste novo modelo, o servidor poderá destinar contribuições mensais a uma conta pessoal de previdência complementar, com o objetivo de aumentar o valor da sua aposentadoria no futuro.

Com a nova previdência, o servidor pagará menos contribuição previdenciária obrigatória, e poderá ter autonomia para escolher o montante adicional que irá investir para a sua aposentadoria.

A proposta de Lei Complementar 06/2020 prevê que os  servidores que ingressarem a partir da instituição desse novo sistema farão parte de forma automática do regime complementar, e irão se aposentar pelo Estado com, no máximo, o valor do teto do INSS, hoje fixado em R$ 6.101,06.

Apesar da adesão a previdência complementar ser facultativa, o presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, afirma que ainda será vantajoso para uma parcela dos servidores a adesão voluntária.

“Cada servidor deverá ajustar a sua previdência ao seu objetivo de vida, ao quanto ele está disposto a pagar e o quanto ele deseja receber no futuro. Por isso, cada servidor deve calcular qual regime é mais vantajoso a longo prazo. A previdência complementar será uma possibilidade a mais para o servidor”, explica.

Quanto maior o tempo que falta para atingir os requisitos para a aposentadoria, maior é a viabilidade de adesão, devido à possibilidade de acumular caixa na conta individual. Os atuais servidores também poderão aderir ao novo regime.

Servidores que ingressaram mais recentemente no poder público compõem o grupo com mais benefícios para a adesão: quem ainda precisa contribuir com mais do que 15 anos, ganha até 10 mil reais, e já não possui a paridade e integralidade dos mais antigos que ingressaram na carreira até 2003.

Entenda a proposta

O servidor que ingressar em uma carreira no Estado a partir da aprovação da reforma, ou que optar pelo regime de previdência complementar, irá contribuir obrigatoriamente com 14% sobre o salário, até o teto do INSS. Por sua vez, a aposentadoria também será concedida até este teto.

Sobre valor que ultrapassar o teto do INSS, será possível pagar o percentual escolhido pelo servidor, que será depositado em uma conta pessoal, que representará a capitalização do valor para rendimento.

A vantagem em comparação com a previdência privada é que, conforme o texto, o Estado deve fazer um depósito na conta de um valor que representa o mesmo percentual escolhido pelo servidor, com o limite de até 7,5% do salário que exceder o teto do INSS.

No regime atual, toda a contribuição dos servidores é utilizada para pagar os atuais inativos, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas. O valor ainda não cobre os custos, o que representa um déficit coberto com recursos do Tesouro estadual na ordem de R$1,3 bilhão apenas em 2019.

 

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Cuiabá decide manter suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares até 2 de agosto

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O novo decreto deve ser publicado no Diário Oficial que circulará na próxima segunda-feira [F – Seduc-MT]

O prefeito Emanuel Pinheiro prorrogou para o dia 2 de agosto a suspensão das atividades presenciais nas unidades escolares públicas e particulares do Município, em todos os níveis. O Decreto nº 7.998, que dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira (13).

O novo documento cumpre medidas de segurança e prevenção estabelecidas no Decreto nº 7.849 de 20 de março deste ano, que determinou a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais do Município diante da situação de emergência provocada pela pandemia, e altera o artigo 2º do Decreto nº 7.890 de 27 de abril que determinava o retorno das aulas no último dia 12 de julho, com a adoção de uma série de medidas de biossegurança, reunidas num Plano Estratégico de retomada gradativa e segura das atividades presenciais nos estabelecimentos da Capital.

De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, a prorrogação da suspensão das atividades educacionais continua sendo necessária diante da real possibilidade de propagação do novo coronavírus no ambiente escola-família e visa preservar a saúde da população em razão do grande número de pessoas envolvidas nos serviços educacionais. Cuiabá possui 164 unidades educacionais na rede pública municipal de Ensino, envolvendo mais de 52 mil alunos, além de 55 mil alunos na rede privada, o que totaliza aproximadamente 107 mil alunos.

“Estamos acompanhando diariamente, com cautela e responsabilidade, os indicadores relacionados à Covid-19 na nossa capital, no estado e também no Brasil. Todas as nossas decisões se baseiam nas recomendações do Comitê de Enfrentamento, das autoridades médicas e sanitárias, tendo sempre a preocupação de zelar pela saúde da população cuiabana e pela saúde das nossas crianças. Diante disso, as atividades presenciais nas unidades de ensino devem ser retomadas quando houver segurança para isso e com a adoção de medidas de prevenção”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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