Celebro esta semana com profundo orgulho - como parlamentar, mulher, sobretudo, como mulher negra - dois anos de mandato na Câmara Federal. Ao assumir no dia 7 de julho de 2023, a cadeira do deputado Fábio Garcia, que aceitou o desafio de comandar a Casa Civil no governo de Mauro Mendes.
Em se tratando de mandato legislativo este tempo pode ser analisado por alguns como pequeno, mas para quem vive cada dia dele sabe o quanto cabe nesse tempo. Quantas lutas, quantas decisões difíceis, quantos momentos em que o certo não era o mais fácil, mas foi necessário.
Dois anos como deputada em que levei à Câmara, histórias reais, de injustiças sofridas por homens e mulheres de bem que ainda hoje permanecem invisíveis, à margem da sociedade. Um tempo que - literalmente, todos os dias -, levei para o Congresso minha indignação com as vidas roubadas de milhares de mulheres assassinadas por companheiros que nunca as amaram, somente as tinham como corpo, objeto e território.
De debater em plenário uma realidade brutal de meninas e mulheres estupradas, assediadas, agredidas e mortas, só pela fato de serem do gênero feminino.
De debater nas comissões e nas mais diversas mesas políticas, cada direito ameaçado, sem demagogia ou clichês, mas com o compromisso respeitoso de levar Mato Grosso na voz, no passo e na alma. E, mesmo diante dos muros altos que a política às vezes ergue, conseguir abrir caminhos, muitas vezes às duras penas.
Apresentei 301 propostas legislativas de autoria e relatoria, dez meus, 14 relatorias aprovadas e duas delas transformadas em normas. Proposições que refletem um mandato vivo, atento com a realidade das pessoas
E dentre as grandes responsabilidades que assumi, uma das maiores foi relatar o Pacote Antifeminicidio, que virou Lei nº 14.994, já valendo em todo território nacional desde outubro do ano passado. Tornando o feminicídio um crime autônomo, agravando a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. Uma lei que, igualmente, trata com seriedade crimes que sempre foram ignorados como a lesão corporal e as ameaças que o antecedem.
Também lutei para que os canais de denúncia, como o Disque 180, se tornassem acessíveis para todas — inclusive, para mulheres com deficiência auditiva ou visual. E conseguimos garantir que, todos os dias, a Voz do Brasil reserve um minuto para lembrar às mulheres que não estão sozinhas. Pode parecer pouco, mas um minuto pode salvar vidas.
E, igualmente, não escondo o orgulho de tornar realidade proposta de minha autoria - PL 2947/2024 - que inclui a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. Dando às pessoas que hoje exercem a atribuição de cuidar de idosos, de pessoas com deficiência ou de crianças, respaldo especial do poder público. Proposta aprovada e já sancionada pelo governo federal.
Nas creches, propus um horário de funcionamento que enxergue as mães que trabalham à noite, em jornadas que o relógio da política nem sempre considera, porque cuidar também é um ato político.
E como 'Gisela do Procon', como muitos me conhecem, meu mandato tem sido vigilante em defesa do consumidor. Assim, temos atuado fortemente contra fraudes bancárias e financeiras. Como propus, para que créditos consignados não autorizados sejam considerados 'amostra grátis'. E, agora, na CPMI das Fraudes do INSS, estou pedindo que aposentados e pensionistas recebam em dobro o valor descontado indevidamente.
Também relatei na Câmara Federal, projeto que proíbe o protesto de contas de energia elétrica com valor inferior a um salário mínimo. Apresentei proposta para proibir a cobrança antecipada de matrícula por instituições privadas de ensino. E tipifiquei como crime contra a saúde pública, a comercialização, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, os famosos vapes. Ao entender que nossos jovens não são mercadoria.
Participei da criação da Bancada Negra na Câmara, em 2023, um momento histórico em minha vida. E sou relatora da proposta de criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. Porque igualdade não é favor — é justiça atrasada.
E, hoje, na liderança da bancada feminina do União Brasil, na Câmara Federal, função que assumi em abril deste ano, fui colocada no centro dos debates no enfrentamento à violência contra a mulher, ao representar 11 deputadas do meu partido junto à Secretaria, Procuradoria e Observatório da Mulher.
Assim, ficando na linha de frente para pautar projetos da bancada, sobretudo, dar notoriedade às propostas que de alguma forma ajudem a mudar social e politicamente a realidade da mulher no Brasil e, em especial, em Mato Grosso.
Mas nada disto seria possível sem as conversas nas ruas, nas reuniões realizadas nos gabinetes, aqui no Estado e em Brasília. Ou no levantamento das necessidades dos municípios feitas nas viagens Mato Grosso adentro e pelos relatos que chegam pelas redes.
Mas, sobretudo, nada disto seria possível sem a confiança dos meus pares, no União Brasil, que continuam acreditando que tenho feito a diferença. Revelando que se a política pode parecer distante, fria, difícil, ela muda quando a gente faz junto. Quando ela tem nome, rosto, cor e verdade.
Portanto, ao celebrar dois anos de mandato posso dizer, ao final, da minha alegria de levar a cabo uma missão que exige compromisso com o interesse público. O que me honra profundamente. E, assim, sigo com fé e coragem, buscando dar voz onde antes havia silêncio e fazendo mais, do jeito certo.
Gisela Simona é deputada federal por Mato Grosso
