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Política Nacional

Doença genética rara, xeroderma pigmentoso será tema de debate na CDH

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A doença genética xeroderma pigmentoso (XP) será tema de debate em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23).

A audiência foi proposta pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que quer discutir causas, incidência e atendimento da doença, que se caracteriza pela extrema sensibilidade à radiação ultravioleta e não é contagiosa.

Foram convidadas para a reunião a presidente da Associação Brasileira do Xeroderma Pigmentoso, Gleice Machado; a médica dermatologista Sulamita Costa Chaibub; a psicóloga e bioeticista Telma Noleto; a juíza de direito Alessandra Gontijo do Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Goiás; a médica dermatologista Larissa Pimentel, do Hospital Geral de Goiânia; e a médica dermatologista Fernanda Carvalho. Também deve participar da reunião o médico geneticista Ricardo Henrique Almeida Barbosa.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a doença gera um “defeito” no reparo do DNA das pessoas que sofrem com o problema, possibilitando à pele formar câncer cutâneo. A doença causa lesões nas áreas expostas à luz solar, podendo ser tratada por meio da remoção de eventuais tumores e terapias tópicas com medicações apropriadas. Estatísticas norte-americanas e europeias relatam que a chance do desenvolvimento da doença genética é de um para um milhão.

A audiência começa às 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Proposta proíbe contingenciamento de recursos para pesquisa de cinco instituições

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS - AM)
Para Capitão Alberto Neto, contingenciamento causa prejuízo à inovação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o contingenciamento dos recursos vinculadas a programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de cinco instituições federais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

As instituições de pesquisa que seriam excluídas do contingenciamento são Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

“A eventual indisponibilidade financeira ou a imposição de severos limites a valores vinculados a programas de conhecimento científico e tecnológico, como de desenvolvimento regional, causam prejuízos desnecessários ao processo de inovação e de mudança de nossas bases tecnológicas”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), autor do projeto.

O contingenciamento é adotado pelos governos quando a arrecadação coloca em risco o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quando isso acontece, os gestores de recursos públicos são obrigados a adequar seus orçamentos, reduzindo proporcionalmente as despesas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto condiciona efeito de nova lei tributária à inclusão em consolidação de normas

Publicado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso destinada à deliberação de destaques de vetos. Dep. Paulo Ganime (NOVO - RJ)
Deputado Paulo Ganime: incentivo para que os poderes executivos das três esferas trabalhem na simplificação da legislação tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 208/19 determina que nova legislação tributária (leis, decretos e outros) não terá efeito enquanto não for incluída na consolidação das normais relativas ao tributo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Código Tributário Nacional (CTN) obriga o governo (federal, estadual ou municipal) a editar decretos anuais, até o dia 31 de janeiro de cada ano, consolidando em texto único a legislação (como leis e decretos) de cada tributo. Porém, a medida, que tem objetivo de facilitar o conhecimento da norma pelo cidadão, nunca foi colocada em prática.

Para o autor do projeto, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), isso decorre de dois motivos: o primeiro relaciona-se à quantidade de leis existentes, que torna o trabalho, a cada ano, mais complicado; o segundo deve-se ao fato de que a sua inobservância não gera sanção para o governo.

Com a proposta, ele espera criar um “incentivo adicional para que os poderes executivos das três esferas trabalhem na simplificação, consolidação e coerência da legislação tributária”.

Segundo o texto, enquanto a legislação não for incluída no decreto, o governo não poderá lançar o tributo previsto na norma. Eventual punição pelo fisco será anistiada.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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