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Documentos mostram que Paraguai aceitou demandas do Brasil sobre Itaipu

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Nilton Rolin /Itaipu

Energia produzida pela usina binacional de Itaipu é compartilhada entre Brasil e Paraguai

Documentos obtidos pelo jornal paraguaio ABC Color e publicados nesta sexta-feira (10) revelam o desenvolvimento das negociações para a ata assinada entre Brasil e Paraguai no dia 24 de maio, pela qual o país vizinho concordou em pagar mais pela energia que consome da hidrelétrica binacional de Itaipu. A divulgação dos termos da ata, em 24 de julho, levou o presidente paraguaio, Mario Abdo, a sofrer uma ameaça de impeachment. Para evitar esse desfecho, Abdo cancelou o documento em 1º de agosto.

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Os documentos indicam que a negociação do lado paraguaio foi comandada por diplomatas e deixou à margem a diretoria da Ande, a estatal paraguaia de energia, ao contrário do que determina o acordo de Itaipu . Eles mostram que as reuniões começaram em março a pedido do Itamaraty e que Assunção aceitou cinco das seis demandas do Brasil, que também determinou as datas dos encontros, os itens a serem discutidos e redigiu a proposta da ata.

Pela ata, o governo paraguaio passaria a declarar gradualmente, até 2022, uma contratação maior da energia dita “garantida” de Itaipu, mais cara, deixando de contar com a chamada “energia excedente”, bem mais barata. De acordo com técnicos paraguaios, os gastos do país aumentariam em ao menos US$ 200 milhões anuais.

Depois da divulgação da nova leva de documentos pelo jornal paraguaio, os ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia do Brasil e a Eletrobras soltaram uma nota conjunta, em que pela primeira vez se posicionaram sobre as negociações. O comunicado afirma que, ao contrário da opinião que se popularizou no Paraguai , o acordo “não foi secreto”.

O pacto, diz a nota, “foi fruto de consenso entre os representantes dos dois países” e “buscava corrigir uma defasagem histórica na contratação da energia de Itaipu por parte da Ande”. “Considerando que a contratação pela Ande não tem acompanhado o alto crescimento de sua demanda de energia, a ata bilateral buscou reequilibrar esta relação, de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome”, acrescentou a nota do governo brasileiro.

A nota também alude às denúncias veiculadas pela imprensa paraguaia de que o governo de Assunção manobrava para favorecer uma empresa brasileira, a Léros, na venda de energia de Itaipu que o Paraguai não consome, em negociações com a participação do empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Segundo o texto, “o Tratado de Itaipu somente permite a venda da energia produzida pela usina para a Eletrobras e para a Ande. Portanto, não tem qualquer fundamento a especulação sobre a possibilidade de comercialização da energia da usina binacional por parte de alguma empresa que não seja a Eletrobras e a Ande”.

O ex-presidente da Ande, Pedro Ferreira, no entanto, afirma que o Paraguai reivindicava que a ata de maio incluísse um “ponto 6”, pelo qual o país poderia passar a vender energia diretamente no mercado livre brasileiro. O vice-presidente do país vizinho, Hugo Velázquez, disse no Congresso que, nessa expectativa, houve um chamamento a empresas brasileiras interessadas.

Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Paraguai anunciou que o presidente Mario Abdo Benítez, e seu vice serão convocados a depor na semana que vem, como parte da investigação sobre o caso. Abdo respondeu no Twitter que está “à disposição da Procuradoria para colaborar com a investigação e a busca da verdade”.

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Iniciativa brasileira

Segundo os documentos divulgados pelo ABC Color, as negociações começaram no dia 27 de março, quando a embaixada brasileira propôs à Chancelaria paraguaia realizar uma reunião em Itaipu no dia 11 de abril com o objetivo de “estabelecer um cronograma da potência de Itaipu a ser contratada em 2019”. No dia 2 de abril, o Brasil e o Paraguai acordaram que a reunião seria entre os ministérios de Relações Exteriores dos dois países. O Brasil informou os diplomatas que enviaria, e o Paraguai informou os seus representantes no dia seguinte.

No dia 4 de abril, o Brasil enviou a pauta que pretendia abordar na reunião do dia 11 de abril. O encontro tinha o objetivo de “superar a atual divergência entre a Ande e a Eletrobras sobre a contratação de energia da usina de Itaipu”. O governo brasileiro pretendia não apenas “estabelecer o cronograma da energia de Itaipu a ser contratada durante o ano em curso, mas também abrir discussões sobre outros pontos”.

Seis pontos adicionais foram propostos à pauta: “a) cronograma de contratação de energia de itaipu de 2019 a 2021; b) método de cálculo de energia contratada da Eletrobras eventualmente cedida à Ande; c) contabilização e valoração da eventual cessão à Ande da energia vinculada à Eletrobras; d) flexibilização do nível do reservatório de Itaipu; e) divisão de energia afluente entre as entidades compradores, quando sejam alcançados dez centímetros da cota mínima operativa autorizada do reservatório; f) condições necessárias para operar com mais de 18 unidades geradoras de energia”.

Este último ponto foi o único não acordado entre as partes. Especialistas ouvidos pelo ABC Color informaram que provavelmente não houve consenso porque o item prejudicaria acordos com a Argentina.

A proposta da ata foi redigida pelos brasileiros. No dia 16 de abril, o Brasil pediu mais uma reunião entre as chancelarias entre 22 e 24 de maio, em Brasília, para concluir as negociações. Propuseram que, no mesmo dia, houvesse reunião entre diretoria de Itaipu, da Eletrobras e da Ande, na ocasião em que seria assinado o acordo.

A reunião entre as chancelarias deveria acontecer de manhã e, na parte da tarde, deveria “ocorrer o encontro das diretorias de Itaipu, Ande e Eletrobras . O Brasil entende ser importante que o exame final do contrato e do acordo operativo pelas respectivas diretorias se dê sob a supervisão das chancelarias”, disse a mensagem.

A reunião foi marcada para o dia 24 de maio. No dia 15 daquele mesmo mês, o Brasil informou que a sua delegação seria liderada pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva e pela diretora para a América do Sul do Itamaraty, embaixadora Eugenia Barthelmess. Também propôs que as delegações pudessem ser assessoradas por técnicos. O Paraguai concordou e informou que sua delegação seria presidida por Hugo Saguier Caballero, então embaixador do país no Brasil.

No dia 22 de maio, o Brasil informou que diretores da Eletrobras e da parte brasileira de Itaipu iriam à reunião, “tendo em vista a natureza técnica de elementos da ata bilateral”. O país reiterava a importância de uma reunião entre Itaipu, Ande e Eletrobras à tarde, após a assinatura do acordo.

Segundo a reportagem, o Paraguai não consumou a parte contratual da ata porque os encarregados das negociações não mantiveram a Ande informada. Por exigência do tratado de Itaipu, os diretores da empresa estatal deveriam assinar o contrato. A assinatura da ata de 24 de maio, no entanto, aconteceu sem o conhecimento dos técnicos paraguaios.

A sugestão de um memorando preparado pela Ande para a Chancelaria do país, que permitiria ao Paraguai vender energia no mercado livre brasileiro, também não constou na pauta de discussões. Essa autorização anteciparia uma demanda feita pelo Paraguai para 2023, quando a dívida de Itaipu estará paga e o tratado de 1973 será renegociado.

Segundo o ABC Color, Pedro Ferreira, o então presidente da Ande, só teve acesso à ata no dia 4 de junho, quase 12 dias após a sua assinatura, tendo sido então informado pelo chanceler Luis Alberto Castiglioni que teria 30 dias para elaborar e formalizar o contrato. No dia 1º de julho, Castiglioni voltou a pressionar Ferreira, informando-o de que havia uma reunião marcada para 4 de julho entre os diretores gerais de Itaipu , o presidente da Ande e o da Eletrobras para firmar o documento.

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Áudios desta reunião que vazaram no final de julho mostram Pedro Ferreira reclamando que técnicos e especialistas da Ande desconheciam os termos da reunião e do documento, o que levou às acusações de secretismo no Paraguai. Ferreira renunciou no dia 24 de julho, enquanto Castiglioni e Hugo Saguier, embaixador no Brasil, tomaram a mesma atitude cinco dias depois.

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Homem é preso com cem seringas de ‘maconha líquida’ em Volta Redonda

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Seringas com maconha líquida
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Seringas com maconha líquida


Policiais da 93ª DP (Volta Redonda) apreenderam, na tarde desta segunda-feira, quase 8 mil pinos de cocaína e cerca de cem seringas com “maconha líquida”, conhecida também como óleo de butano. As drogas estavam dentro um carro que foi interceptado na Rodovia Presidente Dutra, na entrada da cidade, e que era conduzido por um homem de 32 anos. A variação da maconha age diretamente nos pulmões e corrente sanguínea.

— É uma situação bastante nova aqui na cidade. Nós temos informações, após trabalho de investigação, de que esse indivíduo abasteceria comunidades da região, principalmente no bairro da Conquista, com essas drogas que vieram do Complexo da Maré e da Nova Holanda, na Zona Norte do Rio — explica o delegado Edézio Ramos, titular da 93ª DP.

O butano que dá nome à “maconha líquida” é, na verdade, utilizado na extração do tetra-hidrocanabinol (THC), que é a substância psicoactiva encontrada nas plantas do gênero Cannabis. Ao entrar em contato com a matéria orgânica, o gás produz uma espécie de óleo que contém uma concentração de THC bem maior do que encontrada nos brotos.

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Ainda de acordo com o delegado, as seringas que contêm o óleo não têm agulha. Isso porque a droga é aquecida e inalada com a ajuda de um vaporizador, como um cachimbo ou cigarro eletrônico, por exemplo, e não injetada. Dessa forma, a substância tóxica segue para os pulmões e tem um poder entorpecente muito maior do que as outras formas.

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Segundo especialistas, a utilização desse gás é prejudicial. A inalação pode deixar resquícios no organismo e causar danos neurológicos.

Aos policiais, o homem confessou ser responsável pelo abastecimento de drogas a traficantes da cidade do interior do Rio. A droga impressionou os agentes devido ao alto teor de pureza e grande potencial alucinógeno.


Segundo a polícia, a ação desenvolvida é fruto do trabalho de inteligência realizado pela unidade para identificar traficantes, a forma como a droga segue até lá e o intercâmbio entre integrantes de facções criminosas.

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Após acusações de assédio sexual, Vaticano intervém no Mosteiro de São Bento

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Mosteiro de São Bento
Divulgação/Alexandre Diniz

Mosteiro de São Bento

Quatro religiosos do Mosteiro de São Bento, no centro de São Paulo, são investigados pelo Ministério Público por  abuso sexual dentro das dependências da instituição, caso que motivou a intervenção do Vaticano, de acordo com reportagem do “Fantástico” deste domingo, 5. Ainda de acordo com o programa de TV, o abade responsável pelo mosteiro foi afastado. Os suspeitos foram ouvidos pela polícia e negam as acusações.

Nesta semana, a Igreja Católica passa a adotar medidas mais rígidas contra a pedofilia e o assédio sexual . É a revisão mais abrangente em quatro décadas, endurecendo regulamentos para clérigos que abusam de menores de idade e adultos vulneráveis, cometem fraudes ou ordenam mulheres.

As acusações são feitas por dois jovens , que teriam sofrido assédio sexual de religiosos quando ainda eram menores de idade. Os crimes teriam ocorrido entre 2016 e 2018 . Os monges que foram denunciados pelos rapazes são Rafael Bartoletti, conhecido como irmão Hugo, Marcílio Miranda Proença, chamado de Dom Francisco, Josiel Amaral e João Baptista Barbosa Neto, conhecido como Dom João Batista. Dom Francisco morreu em 2020 de covid-19.

Uma das vítimas contou ao programa da Rede Globo que os abusos começaram quando ele tinha 16 anos. O primeiro a assediá-lo teria sido Rafael Bartoletti.

“Ele aproveitou, fechou a porta e trancou. Veio na minha direção e começou a me forçar pra baixo. Com o objetivo de um ato de sexo oral. Eu tirei a mão dele. Fiquei um pouco nervoso, falei que queria sair de lá, queria voltar para onde estavam os outros meninos. E ele falou: ‘Calma’. E aí abriu a porta e me levou de volta”, conta.

Outro rapaz, que trabalhava como alfaiate no mosteiro, afirma que foi vítima dos abusos aos 17 anos. O jovem entregou à polícia uma série de mensagens trocadas com Rafael Bartoletti. Em 28 de maio de 2016, o alfaiate diz que iria dormir porque teria uma missa logo cedo no dia seguinte. O monge se despede com um beijo e diz: “lindo vc” (sic). Em seguida, pergunta se o rapaz se incomoda em ser chamado de lindo. No dia 22 de julho do mesmo ano, Rafael mandou uma foto sem camisa para o rapaz, que respondeu: “mó cara de playboy, estudante de medicina, filho de pai rico” (sic). O monge completa: “vc esquece de falar gato, muito gato”.

A vítima contou ainda que os religiosos costumavam abraçá-lo e descer as mãos até quase tocar suas nádegas. Ele alegou que pediu ajuda ao monge Marcílio Miranda Proença. Mas, segundo o rapaz, o sacerdote também passou a assediá-lo.

De acordo com a reportagem, os suspeitos foram ouvidos pela polícia e negam as acusações.

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Em nota enviada ao “Fantástico”, o Mosteiro de São Bento informa que os denunciados foram afastados e respondem não só perante a lei civil, mas também à Justiça eclesiástica.

Investigação do MP

Após mais de um ano de investigação, quatro religiosos (dois noviços e dois monges) foram acusados de abuso sexual pelo Ministério Público em junho do ano passado. Um deles morreu de covid em dezembro de 2020, mas os outros seguem respondendo processo. Eles já foram ouvidos pela polícia e negam o crime. Em primeira instância, o processo foi extinto pela 8ª Vara Criminal da capital, que entendeu que o caso estava prescrito, pois as vítimas não haviam denunciado o crime à polícia no prazo de seis meses, como prevê a lei.

Por outro lado, o MP avalia que a prescrição não se aplicava porque as vítimas eram menores de idade na época em que os crimes ocorreram. Neste caso, o prazo de prescrição só começa a contar após elas completarem 18 anos. O Tribunal de Justiça acolheu o entendimento do MP e determinou o prosseguimento da ação penal. Ainda não há data para esse julgamento ocorrer.

“Devido ao segredo de Justiça decretado pelo Judiciário, nós não podemos passar qualquer tipo de informação a respeito do caso”, informou o Ministério Público ao Estadão.

Preocupação do Vaticano

O caso ilustra a preocupação do Vaticano com os abusos de pedofilia e abusos sexuais cometidos por padres. Nesta semana, a Igreja Católica passa a adotar medidas mais rígidas para punir esses crimes. A revisão é a mais extensa desde que o código atual foi aprovado pelo Papa João Paulo, em 1983. A reformulação do Código de Direito Canônico entra em vigor nesta quarta-feira dia 8.

Um dos artigos aponta que os padres podem ser destituídos, se os atos forem comprovados. “Um clérigo que pela força, ameaças ou abuso de sua autoridade viola o mandamento contra o adultério ou força alguém a cometer ou submeter-se a atos sexuais deve ser punido, não excluindo a demissão do estado clerical se o caso assim o justificar”, diz trecho do documento.

O abuso sexual de menores de idade foi colocado sob uma nova seção intitulada “Delitos Contra a Vida, a Dignidade e a Liberdade Humanas”, ao invés da mais vaga “Crimes Contra Obrigações Especiais” anterior. O aliciamento de menores ou adultos vulneráveis para abuso sexual e posse de pornografia infantil passam a ser considerados crimes.

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