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Política Nacional

Documento com 570 mil assinaturas pede que Cerrado seja patrimônio nacional

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Entidades representantes de povos originários do Cerrado entregaram aos deputados um abaixo-assinado com 570 mil assinaturas pedindo a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 504/10) que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os patrimônios nacionais.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Seminário da Comissão de Meio Ambiente discutiu a conservação do Cerrado

As assinaturas, colhidas durante um ano e meio, foram entregues durante seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara nesta quarta-feira (11), Dia Nacional do Cerrado.

A coordenadora-geral da Rede Cerrado e representante do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria do Socorro Lima, destacou o sofrimento das famílias do Cerrado que são expulsas de suas terras. Ela disse que agricultores familiares e comunidades extrativistas estão sendo despejados pelo agronegócio. “As reservas estão sendo tomadas, está sendo expulso o povo de lá, mas como o pessoal é teimoso e não sai, fogo nela”, afirmou.

Para Maria do Socorro, essas comunidades são importantes para a preservação do Cerrado. “As reservas extrativistas de onde o povo sobrevive não queimam, não são derrubadas, não acabam, pelo contrário, são preservadas, porque é dali que vivemos”, relatou.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), criticou o agronegócio por obter lucros às custas da retirada de comunidades tradicionais e da destruição do Cerrado. “Nós temos um desafio enorme pela frente. Eu sou um dos autores de projetos que regulamentam o uso do cerrado e vemos uma resistência enorme a esse tema o tempo todo”.

Representante do Instituto Sociedade, População e Natureza, Isabel Benedetti defendeu a contribuição das comunidades tradicionais para dar escala à conservação de grandes áreas. “No caso do Cerrado, só os parques nacionais e as unidades de conservação não dão conta de manter a escala que a gente precisa para conservar os fluxos de carbono, o ciclo da água, a biodiversidade”, explicou.

Os territórios dessas comunidades, segundo ela, são grandes o suficiente para permitir a conexão entre as áreas protegidas oficiais. “Permitindo então que a gente evite um colapso ambiental no caso do Cerrado, que já perdeu metade da sua área”.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ente agosto de 2017 e julho de 2018, foram desmatados mais de 6,5 mil quilômetros quadrados de Cerrado. A Proposta de Emenda à Constituição que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônio nacional está pronta para a pauta do Plenário da Câmara.

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Política Nacional

Toffoli deseja pronto restabelecimento a Bolsonaro e todos brasileiros

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, desejou hoje (7), em nota divulgada à imprensa, pronto restabelecimento ao presidente Jair Bolsonaro e a todos os brasileiros que enfrentam os sintomas da covid-19. Mais cedo, Bolsonaro informou que testou positivo para  o novo coronavírus.

“Uma sociedade livre não se constrói com ódio e intolerância, mas com respeito à diversidade, elemento essencial à convivência democrática. Desejamos o pronto restabelecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos demais brasileiros que enfrentam hoje a covid-19. Somente um processo de pacificação cicatrizará as feridas deixadas por essa pandemia, que já tirou 66.868 vidas no Brasil. Em nome pessoal e do Poder Judiciário, trabalhamos pela vida e pela paz”, diz a nota. 

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo e também desejou melhoras ao presidente. 

“Espero que o presidente esteja bem e que rapidamente retome suas atividades. É importante que a gente tenha o presidente organizando o governo, a pauta, dialogando com os outros Poderes e a sociedade”, disse Maia. 

O resultado do exame realizado pelo presidente ontem (6) saiu nesta terça-feira por volta das 11h. Bolsonaro disse que, depois de um mal-estar, já sente que está bem. Ele informou ainda que está adotando o tratamento com hidroxicloroquina e azitromicina.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano

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A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano. 

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).

“Em termos globais, o documento [da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI] estima que haverá, em 2020, redução de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos; redução de 35% a 65% do número total de passageiros; e perda de receita de US$ 238 bilhões a US$ 418 bilhões, nos segmentos doméstico e internacional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao justificar a aprovação da matéria.

No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.

A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro. Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo. 

Estarão isentos dessa cobrança os passageiros de aeronaves militares e da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos técnicos ou meteorológicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de aviação civil no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.

A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.

Saque FGTS

Entre as medidas econômicas, o texto prevê o saque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aeronautas e aeroviários nos casos em que tiverem suspensão total ou redução de salário, o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135, no caso de suspensão total do salário, e de R$ 1.045, no caso de redução do salário.

Edição: Fábio Massalli

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