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Doações para campanhas eleitorais no segundo turno têm limites e regras; confira

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Partidos e candidatos devem ficar atentos às regras para doações eleitorais

Candidatos e partidos que continuam na disputa no segundo turno das Eleições 2020 devem ficar atentos às regras e aos limites para doações eleitorais. O assunto é normatizado pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que reúne os dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Doações de recursos fora dos parâmetros legais estabelecidos podem constituir crimes eleitorais, acarretando a cassação do diploma e a perda do mandato após as eleições.

É vedado, por exemplo, a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas, origem estrangeira e de pessoa física permissionária de serviço público.

Para auxiliar candidatos e legendas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em sua página na Internet, uma lista não exaustiva de fontes vedadas para doação em campanha, com informações recebidas dos órgãos públicos relativas às permissões concedidas, as quais não afastam a responsabilidade dos prestadores de contas na identificação de doações oriundas de fontes vedadas. Cabe aos candidatos e órgãos partidários conferirem a conformidade dos recursos que financiam sua campanha.

Entenda o assunto

A Resolução TSE nº 23.607/2019 estabelece que é vedado o recebimento de recursos de pessoa física permissionária de serviço público. A Justiça Eleitoral, por meio de convênios firmados com órgãos públicos, requer o encaminhamento de informações sobre permissões concedidas e vigentes durante o período de campanha. Após o recebimento das informações, forma-se um banco de dados de rol não exaustivo de permissionários.

As informações desses permissionários são divulgadas a fim de auxiliar os candidatos e órgãos partidários na identificação de fontes vedadas, permitindo que as doações recebidas de maneira irregular possam ser devolvidas ao doador, nos termos da resolução de prestação de contas.

 

 

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Política MT

Emanuel vai pedir que Mauro Mendes transfira para Cuiabá a gestão sobre o Distrito Industrial e Ilha da Banana

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Pautas deverão ser apresentadas em reunião que deve acontecer esta semana no Palácio Paiaguás [Foto – Luiz Alves]

O prefeito reeleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) revelou nesta segunda-feira (30) algumas das reivindicações que apresentará ao governador Mauro Mendes (DEM), na reunião que deverá ocorrer esta semana no Palácio Paiaguas. O encontrou foi anunciado ao emedebista pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho no final da noite de domingo (29) durante telefonema em que o parabenizou pela vitória no segundo turno.

“Ele [Carvalho] me parabenizou e reconheceu a vitória. Ele ficou de avisar e marcar com o deputado Emanuelzinho para a gente fazer o primeiro encontro entre o poder Municipal e Estadual”, disse.

Emanuel acredita que a partir dessa reunião, poderá iniciar uma nova fase de entendimento e parcerias entre o Governo e a Capital. “Quero discutir parcerias. O governador foi prefeito, sabe as dificuldades do município. Não precisamos ser amigos, nem do mesmo partido, nem mesmo do grupo político, mas ocupamos os cargos mais importantes do estado e temos que conversar, dialogar. Por Cuiabá eu faço tudo. Quero discutir com o governador e o deputado Emanuelzinho ações, obras, projetos e investimentos e parcerias do Estado com a nossa Capital”.

A reunião pode significar uma trégua entre os dois líderes políticos que trocam farpas desde o ano passado. Emanuel também falou sobre algumas das reivindicações que apresentará ao governador, entre elas, o repasse da responsabilidade de alguns pontos da cidade que atualmente são de incumbência do estado, como Distrito Industrial e o Largo do Rosário, conhecido como “Ilha da Banana”, na região central da Capital

“Quero pedir para ele que transfira a responsabilidade de alguns locais para o município Solicitar uma parceria para o programa Minha Rua Asfaltada. Quero pedir para agilizar a transferência do Distritito Industrial para Cuiabá. Quero pedir a gestão do Largo do Rosário, a popular Ilha da Banana, pois o espaço está abandonado e é um espaço tão simbólico para a história cuiabana. Quero urbanizar aquela região muito cara à cuiabania porque tudo começou ali. É o triângulo histórico da nossa cidade: Ilha da Banana, Morro da Luz e Beco do Candeeiro”, afirmou.

 

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Política MT

Presidente da Fecomércio parabeniza Emanuel Pinheiro pela vitória nas eleições 2020

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Após a definição em 2º turno de quem irá administrar a capital mato-grossense pelos próximos quatro anos, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPF-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, parabenizou o candidato reeleito e atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pela vitória nas urnas contra o vereador Abílio Brunini (Pode).

Wenceslau Júnior afirmou, em ofício enviado ao prefeito de Cuiabá, que a entidade representativa do comércio espera que as relações de parceria sejam mantidas para o bom desenvolvimento econômico da cidade, fazendo da capital um lugar melhor para se viver.

Além disso, o presidente da Fecomércio-MT desejou ao prefeito sabedoria nas decisões e serenidade para conduzir a gestão em dias difíceis. “Nos colocamos à disposição para contribuir na construção de uma cidade cada vez mais promissora, moderna e digna para os cidadãos cuiabanos. Que juntos, possamos trilhar um caminho de respeito e união que alcance resultados efetivos e duradouros para todos”, enfatizou o presidente.

 

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