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Divulgada lista de expositores em audiência pública sobre candidaturas avulsas

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Divulgada lista de expositores em audiência pública sobre candidaturas avulsas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou os participantes da audiência pública que irá discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições, a ser realizada no dia 9 de dezembro, na Sala de Sessões da Primeira Turma. Ele é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema.

De acordo com o ministro, além das entidades e pessoas físicas previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate. Os critérios de seleção adotados foram os seguintes: representatividade; especialização técnica e expertise do expositor; e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. Ao todo, estão previstos 41 participantes.

Os expositores terão de 10 a 15 minutos para manifestação, que podem ser divididas a critério dos participantes. É facultado a todos os inscritos na audiência pública, inclusive àqueles não selecionados, o envio de suas contribuições por escrito para o e-mail [email protected], até 29 de novembro. Em caso de apresentação com recursos audiovisuais, os arquivos a serem exibidos deverão ser encaminhados até essa data no mesmo e-mail.

Leia a íntegra do despacho.

RP/RR

Leia mais:
14/10/2019 – Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública

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Ministro Celso de Mello remete à Justiça Federal do DF inquérito contra Weintraub

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Ministro Celso de Mello remete à Justiça Federal do DF inquérito contra Weintraub

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Justiça Federal do Distrito Federal os autos do Inquérito (INQ) 4827, instaurado contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para apurar a suposta prática do crime de racismo contra o povo chinês em publicação no Twitter. Em sua decisão, o ministro reconhece a cessação da competência do STF para processar e julgar o caso, pois, com a exoneração do cargo, Weintraub perdeu o foro por prorrogativa de função na Corte.

Com a publicação da exoneração no Diário Oficial da União, o relator havia solicitado a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do inquérito, sobre a matéria. Ao se pronunciar nos autos, a PGR reconheceu encerrada a competência originária do STF e requereu a remessa dos autos à Justiça Federal do DF para o prosseguimento da investigação na primeira instância.

Decisão

Segundo o ministro Celso de Mello, a manifestação da PGR deve ser acolhida, pois o investigado não se encontra mais no exercício de cargo que lhe assegure prerrogativa de foro perante o STF. “Essa diretriz jurisprudencial vem sendo reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em sucessivos julgamentos plenários”, ressaltou.

Quanto à destinação do inquérito, o decano explicou que a providência se justifica com base no artigo 109, inciso V, da Constituição Federal, segundo o qual compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente. Ele lembrou que o Estado brasileiro promulgou, por meio do Decreto 65.810/1969, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, e que, conforme firme jurisprudência do STF, o potencial transnacional do resultado de publicação na internet se deve à abrangência das redes sociais, amplamente acessadas no exterior.

O ministro citou precedente firmado pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 628624, com repercussão geral, além de recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à alegada ocorrência de discriminação e preconceito contra o povo judeu.

Leia a íntegra da decisão.

AD/CF

Leia mais:

23/06/2020 – Ministro Celso de Mello remete inquérito contra Weintraub para PGR

 

Fonte: STF

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TSE lança publicação sobre Eleições e Covid-19 para orientar eleitores

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Diante do enfrentamento mundial da pandemia causada pelo novo coronavírus, responsável pela Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou a publicação eletrônica Eleições e Covid-19: informações selecionadas para difundir informações relevantes sobre o tema aos envolvidos no processo eleitoral de 2020.

Desenvolvida pela Secretaria de Gestão da Informação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca, Legislação e Museu, a edição eletrônica tem 15 páginas e pode ser facilmente baixada no Portal do TSE. Em sua introdução, a publicação destaca que, “nesse contexto desafiador de revisitação protocolar para o ‘novo normal’, em que a crise igualmente pode ser geradora de oportunidades de desenvolvimento científico e tecnológico, econômico e social, a informação desponta como elemento vital na garantia da tomada das melhores decisões”.

Justamente para evitar a desinformação sobre o assunto, o conteúdo, voltado para todos os cidadãos, visa o acesso fácil e rápido a informações confiáveis e institucionais. A publicação é estruturada em três partes e constituída por 37 referências de documentos históricos e atuais, publicados no Brasil e no exterior, com identificação de autoria, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do debate sobre a atual conjuntura política, social e sanitária.

Um dos textos em destaque mostra que, do ponto de vista histórico, a pandemia causada pelo novo coronavírus não é a primeira a assolar a humanidade. Ao revisitar o passado, é possível constatar que as epidemias ocorrem em um movimento cíclico, deixando marcas recorrentes na trajetória da civilização. O Brasil, por exemplo, foi marcado pela gripe espanhola, que teve início em 1918 e se tornou a mais devastadora epidemia já enfrentada pelo país.

Entre outros dados relevantes, a publicação apresenta um link com lista regularmente atualizada de eleições afetadas pela Covid-19 no mundo. Além disso, levanta questões sobre como as eleições podem ser realizadas com segurança durante a pandemia.

Acesse a íntegra da publicação.

CM/LG, DM 

Fonte: TSE

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