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Divulgada a tabela para divisão do tempo de propaganda nas Eleições 2020

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Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.

Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.

Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares.

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.

Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.

Cálculo

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Confira os números atualizados na íntegra da Portaria.

CM/LG

Fonte: TSE

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TSE transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para esta sexta (30)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transferiu a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para esta sexta-feira (30).

De acordo com a Portaria do TSE nº 760/2020, nesta sexta e na próxima segunda-feira (2) – Dia de Finados -, não haverá expediente no Tribunal, e os serviços da Corte funcionarão em regime de plantão.

PN/LC, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

Número de candidatos pardos e pretos supera o de brancos nas Eleições de 2020

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A proporção do número de candidatos pardos e pretos nas Eleições Municipais de 2020 já alcança um índice de 49,9%, superando os 48,1% dos candidatos que se autodeclararam brancos nos pedidos de registro de candidaturas para prefeito, vice-prefeito e vereador entregues à Justiça Eleitoral até o dia 26 de setembro. Nas Eleições Municipais de 2016, 51,45% dos candidatos se declararam brancos e 47,76% pardos ou pretos. Os dados podem ser consultados nas estatísticas eleitorais do pleito de novembro próximo.

Assista ao vídeo da TV TSE.

Os dados de registros de candidatos, que ainda estão em fase de consolidação para as eleições deste ano, informam que, no quesito cor/raça, cerca de 267 mil candidatos (48,1%) se disseram brancos, 219 mil (39,4%) se declararam pardos e 58 mil (10,5%) afirmaram ser pretos em 2020.

Já nas Eleições Municipais de 2016, houve 255.689 candidatos brancos (51,45%), 194.402 pardos (39,12%) e 42.916 (8,64%) candidatos pretos.

O TSE passou a coletar dados do quesito cor/raça (branca, parda, preta) dos candidatos a partir das Eleições Gerais de 2014.

Decisões do TSE e do STF

O aumento no número de candidatos pardos e pretos nas Eleições de 2020 vai ao encontro da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 de agosto deste ano em favor da valorização das candidaturas de cidadãos da população negra.

Na sessão administrativa daquele dia, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado de Fundo Eleitoral, e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros (pretos e pardos) que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

A decisão do TSE foi tomada na análise de uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstos na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas da raça negra. Indagou se 50% das vagas e da parcela do FEFC poderiam ser direcionadas para candidatas negras.

Efeitos

O TSE definiu que a medida somente valeria a partir das Eleições Gerais de 2022, devendo a divisão ser regulamentada por resolução da Corte. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ao finalizar um julgamento virtual no dia 3 de outubro, que o posicionamento fixado pela Corte Eleitoral deve vigorar já nas Eleições Municipais deste ano.

Os ministros do STF acompanharam, em sua maioria, o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) justamente em favor da imediata aplicação da divisão proporcional das verbas do FEFC e do tempo de propaganda levando em conta a quantidade de candidatos negros.

Momento histórico

Ao encerrar a sessão administrativa de 25 de agosto que examinou a consulta formulada pela deputada Benedita da Silva, o relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o momento histórico ali vivido, tanto para o Tribunal quanto para o país, no sentido de fortalecer a participação de candidatos negros na vida política brasileira.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

Na ocasião, o presidente do TSE afirmou que, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida da vida em grande desvantagem.

Segundo o ministro, a medida possibilita, ainda, que haja, cada vez mais, pessoas negras em posições públicas de destaque, servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com elas se identificam.

“O racismo no Brasil não é fruto apenas de comportamentos individuais pervertidos; é um fenômeno estrutural, institucional e sistêmico. E há toda uma geração, hoje, disposta a enfrentá-lo”, destacou Barroso na oportunidade.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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