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Política Nacional

Dividendos da União pagos pela Petrobras podem estabilizar preços de combustíveis, diz Pacheco

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Medidas para conter os constantes aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no Congresso. Ao se manifestar contrário a instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a estabilização dos preços. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis.

Segundo Pacheco, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade:

— Participei ontem (20) de reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação a questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica — disse Pacheco após café da manhã nesta terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado ainda informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.

Dividendos da União

Para Pacheco, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.

— (…) Me parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis — disse o presidente do Senado.

Quanto à instalação da CPI da Petrobras na Câmara, Pacheco disse que não lhe cabe opinar dentro de iniciativa da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver “a mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato”. 

Judiciário

Pacheco e lideranças no Senado — entre eles os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI) — participaram de café na manhã nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O encontro marcou a iminente saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF. Em pauta, a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário e um balanço dos trabalhos no último biênio.

— O encontro foi muito amistoso, símbolo da harmonia entre o STF e o Senado Federal. Nos propusemos a manter esse diálogo permanente, que considero fundamental para a democracia brasileira — afirmou Pacheco, ao destacar por parte do presidente Fux uma posição sempre de muito respeito.

Pacheco expôs durante o encontro um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que versa sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.

O presidente do Senado afirmou ainda que não vê ambiente na Casa para discutir PEC, de iniciativa da Câmara, para revisão das decisões judiciais do STF.

— Temos de ter respeito para as iniciativas de parlamentares. Para isso que deputados e senadores estão no Congresso e é natural que isso aconteça. Mas eu considero, e externei isso também, que qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro Poder é algo que parece ser inconstitucional.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) também afirmou haver “bom diálogo” entre os Poderes, em meio ao impacto da pandemia e da guerra entre Ucrânia e Rússia.

— Há discussões, muitas vezes mais agudas, mas sempre o ministro Fux com uma visão ponderada de fortalecimento do diálogo, da transparência e do respeito entre os poderes. Então, líderes de vários partidos, governo e oposição, e o presidente Pacheco tendo a oportunidade de celebrar, de certa forma, esse momento que o ministro Fux se aproxima do final do seu mandato como presidente do STF.

Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), é notória a vontade do ministro Fux para que todos os poderes se alinhem.

—  Conseguindo conquistar sempre mais espaço, onde o Estado Democrático de Direito seja prioridade para todos os brasileiros — disse Nilda, que representou a líder da banca da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Lula critica sugestões do Exército ao TSE e diz que não aceita ameaças

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Lula criticou medidas sugeridas pelas Forças Armadas ao TSE
Reprodução – 01.06.2022

Lula criticou medidas sugeridas pelas Forças Armadas ao TSE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (2) que as Forças Armadas precisam estar “comprometidas com a democracia” e que não se deve tolerar “qualquer espécie de ameaça”.

A declaração é uma resposta a questionamentos sobre as urnas eletrônicas apresentados pelos militares, que têm sido utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar suspeitas, sem provas, sobre o sistema eleitoral brasileiro.

“O Brasil independente e soberano que queremos não pode abrir mão das suas Forças Armadas. Não apenas bem treinadas e equipadas, mas sobretudo as Forças Armadas comprometidas com a democracia”, discursou Lula, durante ato em Salvador.

Para o petista, que é pré-candidato à Presidência, é preciso “superar o autoritarismo” e os militares precisam cumprir “estritamente o que está definido pela Constituição”.

“Cabe às Forças Armadas a nobre missão de atuar em defesa povo, em defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição. É necessário superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas. Não toleraremos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular”, disse.

O ex-presidente esteve em Salvador para participar das celebrações do Dia da Independência da Bahia e participou do cortejo oficial que partiu do Largo da Lapinha em direção ao centro histórico da cidade.

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Bolsonaro também visitou a cidade pela manhã, mas não participou da festividade oficial. O presidente optou por reunir seus apoiadores em um evento paralelo, no Farol da Barra, de onde iniciou uma motociata até o Parque dos Ventos, passando por avenidas da orla de Salvador.

No seu discurso, Lula também criticou a PEC Eleitoral aprovada no Senado na quinta-feira. A medida viola restrições legais para permitir a Bolsonaro pagar um “pacote de bondades” a três meses das eleições. Segundo o petista, a intenção do governo com a proposta, que custará R$ 41 bilhões, é conseguir reeleger o atual presidente. Senadores do PT, contudo, votaram em peso a favor da medida.

“Agora o presidente está tentando aprovar isso, aprovar aquilo, R$ 41 bilhões para ver se ele consegue ganhar as eleições”, afirmou Lula.

“Eu queria dizer para ele o que o povo baiano está dizendo para ele: ‘Bolsonaro, aprova as suas leis, porque a gente vai pegar todo o dinheiro que você mandar, mas a gente vai votar em outras pessoas”. Porque o dinheiro que ele está dando agora é só até dezembro. É como se fosse um sorvete. Chupou e acabou. Temos que dar uma lição para eles”, completou.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições: Tebet e Ciro Gomes se encontram em evento na Bahia

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Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)
Reprodução / Twitter @simonetebetbr – 02.07.2022

Simone Tebet e Ciro Gomes se encontraram durante evento em Salvador neste sábado (2)

Os pré-candidatos à Presidência Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) se encontraram nesta manhã durante uma agenda pública em Salvador . Os dois postulantes ao Planalto participaram neste sábado do tradicional cortejo cívico do dia 2 de julho, feriado estadual conhecido como Independência da Bahia.

O encontro foi registrado nas redes dos presidenciáveis. Embora os acenos entre eles seja frequente, uma aliança entre Ciro e Tebet é vista como improvável. As divergências na agenda econômica entre os dois pré-candidatos descartam uma eventual coalização entre o pedetista e a medebista.

“Eu e Simone Tebet nos encontramos há pouco, nas ruas, envolvidos pelo calor do povo baiano. Democracia é isso: convivência harmônica e respeitosa”, escreveu Ciro no Twitter.


Assim como o pedetista, Tebet também ressaltou a democracia ao registrar o encontro em suas redes.

“Bahia é terra de todos. Democracia e civilidade. Adversário não é inimigo. O Brasil precisa de tolerância e respeito”, escreveu, compartilhando uma foto ao lado de Ciro.


Após o encontro, Tebet afirmou que ela e Ciro fazem parte do mesmo campo e disse que combinaram de conversar eventualmente sobre a corrida presidencial.

“Eu e o Ciro nos damos bem, estamos no mesmo campo democrático, contra a polarização ideológica, que está levando o Brasil para o abismo”, disse Tebet, que completou: “E combinamos de conversar a qualquer hora, em breve e no momento certo.”

Durante o evento, o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo baiano ACM Neto (União Brasil) se encontrou com Tebet e Ciro. Visto como peça central na política do estado, Neto tem se mantido equidistante dos principais pré-candidatos a presidente.

É a segunda vez que o ex-ministro e a senadora participam da mesma agenda nesta semana. Os dois discursaram em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira, em Brasília. Porém, não se encontraram na ocasião, já que Ciro participou da cerimônia remotamente. Ainda assim, não deixaram de fazer acenos um ao outro.

Em entrevista coletiva após sua fala no evento, Tebet admitiu que, por ter um viés mais liberal do que Ciro, tem obstáculos para se aliar com Ciro. No entanto, a medebista afirmou que, “no momento oportuno”, se sentará junto com o pedetista.

“Nós temos uma divergência de como tirar o Brasil da crise. Sou mais liberal na economia. Não é o momento de rever as reformas nem discutir a autonomia do Banco Central. [Mas] vamos estar sentados no momento oportuno. Democracia se faz no diálogo”, afirmou a senadora.

Tebet disse ainda que acredita ser possível, através do diálogo, chegar a um consenso de ideias com Ciro, desde que cada um possa ceder ou chegar a um meio termo em relação a suas propostas. Por fim, completou:

“Quem sabe podemos ter o PDT dentro da nossa frente democrática.”

Além de Ciro e Tebet, o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro também estão em Salvador para agendas da pré-campanha . Apesar de estarem a poucos quilômetros de distância, eles não vão se encontrar. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia organizou um esquema para evitar conflitos entre os apoiadores dos pré-candidatos ao Planalto.

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Fonte: IG Política

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