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Economia

Dívidas com Finam e Finor podem ser quitadas com até 70% de desconto

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Empresas do Norte e Nordeste do país já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro. A portaria que disciplina procedimentos, requisitos e condições necessárias para a quitação e a renegociação das dívidas foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro Rogério Marinho. 

Segundo o governo, a medida permite a quitação das debêntures (títulos de dívidas de empresas) com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência. Para quem pretende renegociar os débitos, a extensão do pagamento poderá ser feira em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, informou o MDR, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira, que são o Banco do Nordeste (Finor) e o Banco da Amazônia (Finam).

De acordo com o MDR, em nota, a portaria atende uma demanda histórica de empresários do Norte e Nordeste, uma vez que o índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% “em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000”. Atualmente, a dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões. A meta do governo é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão.

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito em outras modalidades oferecidas.

Edição: Aline Leal

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Economia

Governo autoriza e peritos do INSS terão prioridade de vacinação

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Governo federal autoriza e peritos do INSS terão prioridade de vacinação
Agência Brasil

Governo federal autoriza e peritos do INSS terão prioridade de vacinação

Após uma solicitação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para que a categoria seja considerada grupo prioritário na vacinação contra o novo coronavírus , o governo federal, por meio da Ministério da Saúde, autorizou a inclusão do grupo de profissionais que atuam nas agências da Previdência Social na primeira etapa de imunização, junto com idosos e profissionais de saúde.

No ofício, destaca-se que dentre o grupo de trabalhadores da saúde estão contemplados tanto profissionais da área quanto os trabalhadores que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que, após a autorização da inclusão, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal expediu um ofício orientando os chefes de suas unidades regionais a exercerem articulação com as Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais para viabilizar a vacinação.

A ANMP chegou a realizar uma assembleia na última terça-feira, dia 2, para discutir o possível fechamento das agências, mediante ao agravamento da epidemia, nos municípios em que a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) fosse superior a 90%. Procurada pela reportagem para comentar sobre como ficaria este outro pleito após a vitória para entrar no grupo prioritário da vacinação, a associação não respondeu até o fechamento da edição.

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83% dos servidores estão em jornada presencial

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, há atualmente 2.092 peritos atendendo presencialmente em 581 agências da Previdência Social em todo o país, o que corresponde a 80% das agências que possuem serviço de perícia médica. O restante está fechado. E ainda há, até o momento, 435 peritos realizando atividades em teletrabalho por estarem em grupo de risco ou lotados em agências que não estão aptas ao atendimento presencial. Portanto, atualmente, 83% dos peritos estão em trabalho presencial .

Os outros trabalhadores das agências estão vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Segundo eles, hoje, 1.208 agências estão abertas, 77% do total. E dos 19.701 servidores ativos, 85% estão em trabalho presencial.

Agências vão continuar abertas, diz governo

Os procedimentos para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas agências da Previdência Social, estabelecidos pela Portaria Conjunta 22, de 19 de junho de 2020, continuam vigentes. O documento determinou que o atendimento presencial se limitaria aos serviços não disponíveis pelos canais remotos, e que somente seriam reabertas as unidades que cumprissem integralmente o plano de ação que estabeleceu as condições de segurança sanitária durante o período da pandemia. Para isso, deveriam ser observadas as regras de isolamento e quarentena estabelecidas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Diante disso, salvo quando houver a determinação da autoridade local de fechamento total das atividades, inclusive de serviços essenciais, as agências da Previdência Social continuarão em funcionamento para atender os agendamentos, entre eles as perícias médicas para concessões de auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez.

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Economia

Sebrae promove evento virtual sobre empreendedorismo feminino

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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realiza nesta segunda-feira (8) um evento virtual em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Serão três painéis focados em temas relacionados à digitalização dos micro e pequenos negócios e ao empreendedorismo feminino. A transmissão começa às 10h no canal do Sebrae no Youtube.

A abertura contará com a presença da representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya, e da diretora executiva da Maurício de Sousa Produções, Mônica Sousa, além do presidente do Sebrae, Carlos Melles.

“Como me Comunicar com meus Clientes? Linguagem e Redes Sociais para Aumentar Vendas” será o tema do primeiro painel, às 10h20. O segundo painel, que terá início às 11h30, vai abordar o tema “Seu Negócio Digital: Da Ideia ao Primeiro Investimento”. E o último encontro, previsto para as 14h30, será sobre “Comércio Eletrônico Descomplicado e Redes de Mulheres na Tecnologia”.

Sebrae Delas

Além disso, o Sebrae lança hoje a segunda temporada da websérie Sebrae Delas. O material, no modelo minidocumentário, traz histórias de mulheres empreendedoras de norte a sul do país. De acordo com a entidade, no vídeo, as mulheres contam como têm enfrentado a crise e reinventado seus negócios diante da pandemia de covid-19.

O projeto também vai ganhar uma página no portal Sebrae com conteúdo especial. Voltado especialmente para a empreendedoras, o Sebrae Delas incentiva, apoia e fortalece o empreendedorismo feminino por meio do desenvolvimento de competências, com oferta de cursos, workshops e consultorias para mulheres de todo o país.

Entre 2019 e 2020, foram atendidas mais de 10 mil donas de pequenos negócios. O Sebrae Delas incentiva ainda o contato entre as empreendedoras para que elas construam uma rede de apoio e compartilhamento de problemas e soluções na gestão empresarial.

Edição: Nádia Franco

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