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Política Nacional

Divergências esfriam atuação de Tasso na campanha de Simone Tebet

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Tebet e Tasso Jereissati, tucano cotado para ser vice na chapa
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Tebet e Tasso Jereissati, tucano cotado para ser vice na chapa

Com a resistência do MDB em ceder nas alianças regionais, o PSDB decidiu reduzir o empenho na pré-campanha presidencial da emedebista Simone Tebet. Um dos sinais foi a desmobilização do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), provável vice na chapa que deverá unir os dois partidos. A aliança do autointitulado “centro democrático” conta com a contribuição do tucano principalmente na área de comunicação, a mesma na qual ele atuou nas campanhas vitoriosas de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998.

Em meio às negociações da pré-campanha, Tasso viajou com a família para a Europa na última semana — o senador havia se comprometido a fazer a viagem com o neto há mais de um ano. De maneira informal, porém, a direção do PSDB baixou uma orientação para segurar o apoio explícito à emedebista enquanto não viessem as contrapartidas do MDB. A principal delas é a retirada de candidatura própria no Rio Grande do Sul e o apoio ao ex-governador tucano Eduardo Leite. Nesse clima, reservadamente, tucanos dizem que “o MDB não entrega o sul, o PSDB não entrega a vice”.

Sinais trocados

Antes de viajar para o exterior, sem alarde, Tasso teve uma rodada de conversas com líderes regionais do MDB e PSDB para tentar destravar as alianças nos estados. Em 8 de julho, desembarcou no Recife para almoçar com o senador Jarbas Vasconcelos, cacique do MDB local. Também telefonou para o ex-senador Pedro Simon, de quem os emedebistas gaúchos esperam a palavra final sobre ter ou não candidatura própria. Jarbas e Simon são entusiastas da campanha de Tebet, mas contrários à aliança com o PSDB em seus redutos.

De algumas das lideranças políticas com quem conversou, ele ouviu o diagnóstico pessimista de que o cenário para a senadora é cada vez mais adverso e que ela terá dificuldades para conseguir palanques, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Se nos bastidores Tasso se manteve ativo, ele se absteve nos eventos públicos. Segundo a direção do MDB, Tasso almoçou com Tebet antes de viajar e pediu desculpas pelas ausências.

Interlocutores recentes de Tasso, sob a condição de anonimato, aventam a possibilidade de o senador desistir de ocupar a vice da emedebista. Apesar de aparecer à frente nas pesquisas eleitorais no Ceará, ele não quis concorrer à reeleição ao Senado, por exemplo. A desistência da aposentadoria teria ocorrido justamente para integrar a chapa presidencial, mas ele ainda não bateu o martelo definitivamente.

Perguntado se estava mantido o plano de compor com a senadora, Tasso respondeu ao GLOBO por meio de uma mensagem curta:

“Estou sem informação durante toda essa semana. Essa discussão (ocorrerá) somente na próxima semana.”

“Ele já conquistou tudo o que podia. Estava pronto a sair de cena, mas se entusiasmou em ajudar na campanha da senadora”, disse o ex-senador José Aníbal (PSDB-SP), que conversou com Tasso na quinta-feira.

A sinalização dúbia levou a equipe de Tebet a traçar um plano B para a vaga de vice, caso o tucano desista. Segundo a colunista do GLOBO Bela Megale, a parlamentar chegou a dizer ao senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que “seria um prazer tê-lo” como vice, se as negociações com o PSDB atolarem.

Além de Oriovisto, é citada também a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como possível vice. Na cúpula do MDB, a expectativa é que a definição no Rio Grande do Sul saia nos próximos dias e que, com isso, Tasso embarque de vez na campanha — na semana passada, uma reunião do MDB estadual com o presidente Baleia Rossi aprovou um “indicativo” de apoio.

PSDB e MDB também deram alguns passos em direção ao entendimento no Sul e reacenderam a expectativa de que Tasso possa entrar de vez na disputa. Aliados esperam que, uma vez confirmado como vice, ele apareça mais, num papel semelhante ao exercido por Geraldo Alckmin, vice do ex-presidente Lula.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha

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Depositphotos
Segurança - violência doméstica - mulher - mulheres - Lei Maria da Penha
Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24) com o tema: “Agosto Lilás – Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

A audiência atende requerimento apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (Psol-PA). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos agora em agosto, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.

As deputadas destacam ainda que uma das consequências da pandemia de Covid-19 foi o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que a audiência pretende debater formas de aprimorar a Lei Maria da Penha e demais legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Debatedoras
Confirmaram presença na audiência:
– a assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Ziouva;
– a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Juliana Martins; e
– a coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon, Beatriz Accioly.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

PL propõe regras para profissionalizar a prestação do serviço de entregas por aplicativo

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Projeto de lei (PL 1.615/2022) do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propõe regularizar o serviço de entregas de mercadorias e transporte individual ou compartilhado privado feito por aplicativos. As regras e medidas têm objetivo de profissionalizar o trabalho, gerar mais segurança econômica e social aos trabalhadores, e exigir uma gestão mais transparente.

As regras propostas no PL são contribuição das empresas para Previdência Social (virá da taxa limitada de desconto sobre o apurado que é 25% em cima dos ganhos do serviço); sindicatos, associações e cooperativas, organizadas em âmbito municipal, que defendem os direitos desses trabalhadores; cadastro das empresas no Ministério do Trabalho com apresentação de relatórios da situação empresarial; canais de atendimento e suporte; e equipamentos de segurança para o exercício do trabalhador. 

O senador argumenta que há desamparo por parte das organizações, como Uber e 99, a motoristas, motociclistas e ciclistas de aplicativos. Segundo ele, há falta de transparência e por causa da inteligência dos algoritmos, as empresas que exploram essas atividades continuam gerando lucros bilionários.

“Esses trabalhadores nunca sabem quanto receberão por suas corridas. São iludidos. Trabalhar nas horas de maior fluxo pode significar apenas mais lucros para os intermediários, nada a mais para o motorista. Há uma insegurança total nesses contratos”, justifica Jorge Kajuru.

Contribuição

O parlamentar explica sobre a dificuldade de inserção dos motoristas na Previdência Social, o que os leva a se registrar como MEI, porém para o microempreendedor é preciso nota fiscal. Sendo assim, o projeto de lei propõe que sejam recolhidos 3% sobre os valores recebidos, para o financiamento dos benefícios dos empregados (título de contribuição).

Os trabalhadores também terão o registro simplificado pelo INSS, com número próprio, contabilizando os recolhimentos de contribuição sendo considerado comprovação de renda.

Sindicatos e taxas-limite

Outra ação que acarreta mudanças no serviço, é o direito de associação, sindicalização e cooperativismo, organizados preferencialmente em âmbito municipal. Quanto às empresas de plataformas digitais, para que tenham liberdade de operação, deverão estar inscritas no Ministério do Trabalho e Previdência, além de possuir endereço conhecido, representante legal, capital social ou garantias bancárias compatíveis com a movimentação financeira e os riscos envolvidos.

Também é proposto pelo senador um limite de 25%, para as taxas e comissões das empresas em cima do valor cobrado dos consumidores, (deduzidos 3% para a Previdência).

Transparência e segurança

O parlamentar sugere relatórios mensais e individuais aos prestadores de serviço contendo prestação de gastos e contas, números de telefone para sugestões, reclamações e emergências de segurança ou saúde. Também deverá ser oferecido equipamentos de segurança individual e pagamento de seguro contra acidentes pessoais, coletivos ou individuais. Haverá punição à empresa dentro de plataforma digital, caso descumpra as regras.

Essas ações, segundo Jorge Kajuru, irão trazer controle sobre as atividades realizadas, com o fim da exploração e os contratos sem cláusulas definidas.

“Nessa linha de aperto econômico, o seguro de um carro usado para trabalhar como aplicativo acaba custando o dobro do que o seguro de um carro comum de passageiros. Tudo por conta do motorista. Havendo problemas, basta excluir o motorista dos quadros e haverá outros, sempre prontos a sonhar com dois salários-mínimos por mês, até que o carro acabe”, diz.  

O projeto de lei ainda aguarda designação de relator.

Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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