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Direitos Humanos

Disque 100: Denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

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As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018.

Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados. As denúncias foram recebidas pelo Disque 100, sistema de atendimento telefônico criado pelo Ministério para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas.

A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, apontou problemas no sistema do Disque 100 nos últimos anos, como a demora no atendimento. Ele, no entanto, evitou estabelecer uma relação entre o problema e a evolução dos dados: “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento. Mas, por outro lado, a gente percebe que a redução das denúncias no Disque 100 acompanha a mesma tendência de redução de criminalidade”.

No recorte geográfico, os estados com maiores índices de reclamações de violações envolvendo crianças e adolescentes em 2018 foram Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Os com menos registros deste tipo no ano passado foram Roraima, Amapá, Sergipe, Pará e Tocantins.

Violência sexual

Dentre as denúncias recebidas em 2018, mais de 17 mil foram de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destas, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. O abuso abrange violações de cunho sexual com meninos e meninas. Já o termo exploração é usado quando essa prática envolve algum ganho financeiro por parte do autor.

No recorte por gênero de denúncias de abuso sexual, em 73,4% dos casos a vítima era menina e em 18,6%, menino. Já nas ligações comunicando exploração sexual, a proporção foi de 75% de vítimas do gênero feminino e 12% do gênero masculino.

A ministra do MMFDH, Damares Alves, chamou a atenção para o perfil dos autores das agressões: mais de 70% são parentes, como pais, mães e padrastos; evidenciando a ocorrência de parte importante desses episódios dentro de casa. “Campanha de combate à exploração sexual a gente tava focado muito nas ruas, nas estradas, será que não vamos ter que focar dentro do lar, conversar com as crianças diretamente?”, questionou a titular da pasta.

Disque 100

Na reunião da Frente Parlamentar, a equipe do MMFDH relatou problemas com o Disque 100, como a demora de até 50 minutos para uma ligação ser atendida e o fato de 40% das chamadas não serem sequer respondidas. O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, anunciou a criação de um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos que vai reunir os canais existentes (como o Disque 100 e o Disque 180, voltado a denúncias de violações de direitos das mulheres).

Segundo o ouvidor, o novo sistema terá diferentes formas de envio de denúncia para além do contato telefônico, como por meio de redes sociais, de aplicativos ou de sites. Além disso, o projeto prevê uma plataforma com as informações sobre as denúncias. “Os dados estarão disponíveis e abertos ao cidadão de forma clara e precisa”, afirmou Ferrreira.

Edição: Denise Griesinger
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Direitos Humanos

Exposição virtual traz fotografias de adolescentes migrantes

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“Gosto muito das fotos que pude fazer, principalmente a que tirei do meu amigo Alejandro, quando ele pulou e estava no ar. A fotografia é uma coisa linda porque permite conhecer mais as pessoas”. É assim que Lisandro Parabacuto, 12 anos, descreve a imagem que capturou do amigo, que brinca em uma escultura de iguana em um parque de Boa Vista (RR). 

A fotografia faz parte da exposição Explorando um novo lar, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Instituto Pirilampos. A mostra virtual foi lançada hoje (28) e pode ser acessada na internet.

As fotografias são fruto de oficina, realizada entre abril e julho deste ano, com 90 alunos venezuelanos e brasileiros de escolas públicas ou que vivem em abrigos para refugiados e migrantes em Roraima.

A intenção, segundo o consultor de Comunicação para o Desenvolvimento do Unicef, Marco Prates, é que os adolescentes, que muitas vezes se viram obrigados a deixar a própria casa e o próprio país, conheçam e se reconheçam no novo lar. “A fotografia leva a um reconhecimento do espaço”, afirma. 

Prates diz ainda que o público alvo da oficina – os adolescentes – foi escolhido a dedo. Vivem hoje no Brasil mais de 260 mil refugiados e migrantes da Venezuela. Um em cada três é criança ou adolescente. “Às vezes, os adolescentes ficam no meio, como público. Não são nem crianças, nem adultos. O objetivo é então fortalecer o olhar para o que esses adolescentes são capazes, mostrando individualidade, mostrando seu mundo e sua integração”, acrescenta. 

Na exposição, é possível conferir o olhar desses fotógrafos e acessar relatos de como foi o processo. Lisandro é um dos fotógrafos. Assim como ele fotografou o amigo, Alejandro também o fotografou na mesma escultura. “Eu não sabia nada de fotografia. Tem muitas coisas, mas você aprende aos poucos. Tirei uma foto do meu amigo Lisandro quando ele pulou da iguana. Ficou espetacular e emocionante”, conta Alejandro Figueira, 14 anos. 

Exposição em Roraima

Antes do lançamento nacional, a exposição Explorando um novo lar foi exibida em sete abrigos da Operação Acolhida, que é a resposta humanitária do governo brasileiro e parceiros a refugiados e migrantes da Venezuela, onde vive boa parte dos adolescentes que participaram da oficina. Além disso, foi exposta no Roraima Garden Shopping, em Boa Vista, onde foi vista por cerca de 3 mil pessoas.

Os adolescentes que participaram da oficina fotográfica integram a Rede de Jovens Comunicadores, um grupo ativo de 168 adolescentes que debatem, produzem e disseminam conteúdo em suas comunidades sobre temas diversos como saúde mental, fake news, xenofobia e prevenção à covid-19. Esse trabalho tem o apoio financeiro da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Asdi).

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

Governo anuncia ações pelo Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves anunciou nesta segunda-feira (27) que o grupo de trabalho que debate a criação de um modelo único de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência (PcD) vai concluir os trabalhos essa semana. A proposta será encaminhada à Presidência da República no próximo dia 30 de setembro. Anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado na semana passada (21) e onde foram divulgadas outras ações voltadas para pessoas com deficiência.

“No próximo dia 30, estamos entregando para o Brasil, vai ser a segunda maior entrega, depois da Lei Brasileira de Inclusão, que é o instrumento para a avaliação biopsicossocial”, afirmou a ministra, durante solenidade do Palácio do Planalto para o anúncio de medidas para a população com deficiência. A data marca o último dia de reunião do comitê, criado no ano passado, por meio de decreto, pelo presidente da República. Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com  Deficiência (SNDPD), o colegiado envolveu a participação de diversos órgãos, como o Ministério da Economia e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O prazo inicial para a apresentação da proposta era fevereiro deste ano, mas foi estendido até setembro. 

A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015. O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência. 

Após o evento no Palácio do Planalto, Damares Alves conversou com a Agência Brasil e destacou o que espera do novo instrumento de avaliação biopsicossocial. “Essa avaliação vem para evitar fraudes e trazer justiça, incluindo aqueles que não estão recebendo o benefício e evitando que quem não tem direito possa receber recursos públicos”. 

A ministra lembrou que a avaliação biopsicossocial é uma exigência de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos das PcD. Após a apresentação, a proposta do modelo único será analisada pela Presidência da República e, posteriormente, convertida em decreto. O instrumento validado pela Universidade de Brasília (UnB) é que serviu de base para a construção do modelo de avaliação biopsicossocial do governo.  

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a avaliação biopsicossocial da deficiência “é a forma de identificar as pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, considerando os fatores contextuais que interagem com tais impedimentos obstruindo a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O objetivo dessa avaliação, acrescenta a pasta, “é facilitar o acesso a políticas públicas por meio da implantação de um sistema estruturado de acesso, multiprofissional e multidisciplinar, valorizando o contexto e a interação da pessoa com deficiência com o seu ambiente”.

Em outro anúncio, Damares Alves afirmou que a pasta vai entregar, “nos próximos dias”, o Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. Trata-se de um registro público eletrônico que vai armazenar informações de pessoas com deficiência, assim caracterizadas pela Avaliação Biopsicossocial, bem como de barreiras que impedem a realização de seus direitos (cadastro referência). Também inclui a integração de bases de dados de políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, informações de censos nacionais e de demais pesquisas realizadas no país.

Prêmio de Acessibilidade

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou a instituição do Prêmio Nacional de Acessibilidade. A iniciativa, criada por meio de portaria interministerial, tem o objetivo de reconhecer ações de entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e indivíduos que tenham forte atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência no país. Os detalhes sobre como será o prêmio não foram informados.

Turismo

O governo também informou novas ações do programa Turismo Acessível, que visa estimular o turismo para pessoas com deficiência e promover mecanismos de acessibilidade em hotéis e atrações.  

“Temos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. É muita gente. O Ministério do Turismo tem feito tudo para que os hotéis se tornem mais acessíveis. Estamos também capacitando os funcionários a lidar com pessoas com deficiência”, disse o titular da pasta, Gilson Machado. 

Patrocínio da Caixa

Durante a solenidade, a Caixa Econômica Federal anunciou um patrocínio à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). O apoio, segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, vai viabilizar a Surdolimíada Nacional, em 2022, e outras 10 competições para o segmento de atletas surdos brasileiros.  

Outras ações

Da parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi anunciado um curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias e para o atendimento específico de mulheres e crianças com deficiência ou doenças raras

Já o programa Pátria Voluntária informou que vai atuar para ampliar a divulgação do PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível para todas as pessoas com deficiência. Entre os conteúdos disponibilizados, está a Constituição Federal. O PCD Legal é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

Um decreto governamental também alterou a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que mexe na representação do governo e da sociedade civil. Segundo a Presidência da República, foram incluídos o Ministério das Comunicações e mais uma representação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A representação da sociedade civil não foi informada. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Edição: Aline Leal

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