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Direitos Humanos

Disque 100: Denúncias de violação a direitos de crianças caem em 2018

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As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) caíram cerca de 10% entre 2017 e 2018, saindo de 84 mil para 76,2 mil. Na comparação entre os primeiros quatro meses de 2018 e 2019, a queda foi de 19%, com uma redução de 5,8 mil denúncias no período em 2017, para 4,7 mil até abril de 2018.

Os dados foram apresentados pela equipe do Ministério em reunião da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada hoje (14) na Câmara dos Deputados. As denúncias foram recebidas pelo Disque 100, sistema de atendimento telefônico criado pelo Ministério para receber reclamações de violações de direitos humanos sobre diversos temas.

A evolução das denúncias nos últimos anos sinaliza uma oscilação do fenômeno. O total de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, apontou problemas no sistema do Disque 100 nos últimos anos, como a demora no atendimento. Ele, no entanto, evitou estabelecer uma relação entre o problema e a evolução dos dados: “Não podemos precisar se isso [a queda das denúncias] foi em função da ineficiência do atendimento. Mas, por outro lado, a gente percebe que a redução das denúncias no Disque 100 acompanha a mesma tendência de redução de criminalidade”.

No recorte geográfico, os estados com maiores índices de reclamações de violações envolvendo crianças e adolescentes em 2018 foram Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amazonas. Os com menos registros deste tipo no ano passado foram Roraima, Amapá, Sergipe, Pará e Tocantins.

Violência sexual

Dentre as denúncias recebidas em 2018, mais de 17 mil foram de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destas, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. O abuso abrange violações de cunho sexual com meninos e meninas. Já o termo exploração é usado quando essa prática envolve algum ganho financeiro por parte do autor.

No recorte por gênero de denúncias de abuso sexual, em 73,4% dos casos a vítima era menina e em 18,6%, menino. Já nas ligações comunicando exploração sexual, a proporção foi de 75% de vítimas do gênero feminino e 12% do gênero masculino.

A ministra do MMFDH, Damares Alves, chamou a atenção para o perfil dos autores das agressões: mais de 70% são parentes, como pais, mães e padrastos; evidenciando a ocorrência de parte importante desses episódios dentro de casa. “Campanha de combate à exploração sexual a gente tava focado muito nas ruas, nas estradas, será que não vamos ter que focar dentro do lar, conversar com as crianças diretamente?”, questionou a titular da pasta.

Disque 100

Na reunião da Frente Parlamentar, a equipe do MMFDH relatou problemas com o Disque 100, como a demora de até 50 minutos para uma ligação ser atendida e o fato de 40% das chamadas não serem sequer respondidas. O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, anunciou a criação de um Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos que vai reunir os canais existentes (como o Disque 100 e o Disque 180, voltado a denúncias de violações de direitos das mulheres).

Segundo o ouvidor, o novo sistema terá diferentes formas de envio de denúncia para além do contato telefônico, como por meio de redes sociais, de aplicativos ou de sites. Além disso, o projeto prevê uma plataforma com as informações sobre as denúncias. “Os dados estarão disponíveis e abertos ao cidadão de forma clara e precisa”, afirmou Ferrreira.

Edição: Denise Griesinger
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Direitos Humanos

Cadastramento de Fundos da Criança e do Adolescente termina amanhã

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Termina amanhã (28) o prazo para o cadastramento de fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os gestores municipais e estaduais interessados devem preencher formulário eletrônico disponibilizado no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

De acordo com a pasta, com o cadastro, é possível sistematizar e regularizar os fundos que estão habilitados a receber doações dedutíveis do Imposto de Renda. Assim, os estados e municípios estarão aptos a captar recursos com a finalidade de financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Para apoiar os gestores no preenchimento do cadastro, o ministério disponibiliza dois canais exclusivos, pelo telefone (61) 2027 3104 ou pelo e-mail [email protected]

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Anualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza o cadastramento desses fundos para atualizar a lista dos estados e municípios que estão em situação regular.

Para serem incluídos no cadastro nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ com natureza jurídica 132-5 (Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal) e 133-3 (Fundo Público da Administração Direta Municipal) e situação cadastral ativa.

Também é obrigatório ter no nome empresarial ou nome de fantasia, expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devem ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado. Os recursos destinados aos fundos são gerenciados pelos conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de cada ente.

Edição: Maria Claudia

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Direitos Humanos

Mulheres com câncer ganham micropigmentação de sobrancelhas

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Para resgatar a autoestima de mulheres com câncer, a 2ª edição da Tattoo Week vai promover uma ação de doação de micropigmentação de sobrancelhas para 30 mulheres que se inscreverem pelo site. Muitas mulheres que se submetem à quimioterapia perdem as sobrancelhas e a técnica de micropigmentação ajuda a devolver os traços.

Podem se inscrever mulheres de menor renda que terminaram as sessões de quimioterapia há 40 dias ou mais e que tenham autorização médica para o procedimento. A Tattoo Week vai sortear os 30 procedimentos gratuitos entre as mulheres que se cadastrarem.

A iniciativa é uma parceria da organização do evento com o Instituto Brasil + Social, através do Projeto Driblando o câncer, no Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.

Em entrevista à Agência Brasil, a CEO da Tattoo Week, Esther Gawendo, disse que podem se inscrever mulheres de todo o Brasil, já que foi feito acordo com tatuadores de diversas partes do país. “Em primeiro lugar, [a ação] quer devolver a autoestima das mulheres que venceram essa grande batalha contra o câncer. Nosso objetivo também é mostrar que dentro da tatuagem podem ser empregadas outras técnicas”, disse ela.

O evento

A Tatoo Week, maior evento de tatuagem do mundo, acontece de forma híbrida neste ano. Para evitar aglomerações, o público só poderá acompanhar o evento pelo Youtube da Tattoo Week, mas haverá também uma programação presencial, com a participação de jurados, na Casa de Cultura Black Princess, em Pinheiros, na capital paulista.

O evento acontece entre de 29 a 31 de outubro, das 12h as 22h e apenas será permitida a entrada de pessoas com comprovante de imunização completa, há mais de 15 dias, contra a covid-19.

Na edição deste ano, um dos destaques é a tatuagem cosmética e reparadora. Também haverá cursos gratuitos e entrevistas com médicos, que vão falar sobre câncer de mama e câncer de próstata.

“Há uma parte educacional, com cursos gratuitos de marketing, finanças e fotografia para os profissionais da área [tatuagem, piercing e pigmentação] não só para os inscritos como também para os que estiverem acompanhando por meio do YouTube. Temos também uma parte de cursos de primeiros socorros que serão transmitidos gratuitamente pelo YouTube”, disse Esther.

Mais informações sobre o evento podem ser encontradas no site da Tattoo Week.

Edição: Denise Griesinger

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