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Política Nacional

Discussões em segundo turno da PEC da Previdência devem se iniciar nesta quinta

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA Presidência do Senado comunicou que a sessão desta quinta-feira (10) terá caráter deliberativo extraordinário, com horário de início às 11h. O único item da pauta será a PEC da Previdência (PEC 6/2019), para sua primeira sessão de discussão em segundo turno de votação. Uma série de três turnos de discussão deverá ocorrer para que no dia 22 de outubro ela seja votada pelo Senado.

A PEC 6/2019 realizou uma grande modificação nas regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados e agora  deverá ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, como determina a Constituição.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Foram ainda apreciados 4 dos 10 destaques apresentados pelos partidos.

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Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC Paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança estabelecida pela PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

PDT decide encerrar punição a deputados que votaram a favor da Previdência

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Tabata Amaral falando ao microfone com as mãos abertas arrow-options
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 27.3.19

Tabata Amaral foi uma das que foi alvo processo disciplinar no PDT

A Executiva Nacional do PDT avaliou que os deputados suspensos por votar a favor da reforma da Previdência já cumpriram as punições previstas. Os oito parlamentares tiveram suas atividades partidárias suspensas por 90 dias, prazo que acabou no último dia 14. A reunião foi realizada nesta terça-feira na sede do partido.

Com o fim da suspensão, os deputados voltam a ter prerrogativas partidárias normais, como ocupar cargos de vice-líder, por exemplo.

O líder do partido na Câmara, Andre Figueiredo (PDT-CE), disse que a punibilidade prevista era de 90 dias ou até a reunião do diretório nacional. Como a reunião do diretório ficou marcada para dia 25 de novembro, o prazo da suspensão acabou antes. Nessa data, os deputados terão seus casos analisados um por um e podem receber novas sanções. Segundo ele, para os deputados que seguiram orientação partidária depois da votação da reforma da Previdência, o processo está praticamente extinto.

“Nós tivemos transcurso o prazo de 90 dias, então foi extinta a punibilidade para todos e aqueles que pós-votação voltaram a seguir a orientação partidária basicamente extinguiu-se todo o processo, o restante vai ser avaliado ainda, até porque eles entraram na Justiça e nós vamos ter uma reunião do diretório nacional no final do mês de novembro que vai decidir a dosimetria de punibilidade”, disse o líder.

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O PDT suspendeu os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP) após votarem a favor da reforma da Previdência em julho.

Pedidos de desfiliação

Na semana passada, quatro deputados, Tabata Amaral (SP), Marlon Santos (RS), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI), anunciaram a desfiliação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária — mas prevê exceções, como perseguição política.

O tema foi debatido na reunião realizada nesta terça-feira, mas o partido está aguardando o ofício da Justiça Eleitoral. Segundo o deputado André Figueiredo, o PDT vai apresentar contra argumentos para manter os mandatos.

“Não fomos oficiados ainda pela Justiça Eleitoral, mas tomamos conhecimento que os quatro parlamentares entraram requerendo a desfiliação na Justiça Eleitoral, estamos aguardando e evidentemente quando formos oficiados vamos manifestar todas as nossas contrarrazões que levam a ver que não existe justificativa nenhuma para que eles requeiram os mandatos deles uma vez que não houve justa causa para isso”, disse.

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De acordo com o líder do partido, os quatro deputados que entraram com a ação na Justiça não comparecem às reuniões de bancada desde a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O deputado disse que eles tomaram uma decisão unilateral de se “autodesfiliarem”.

“Os quatro que requereram à Justiça Eleitoral a desfiliação, eles não estão mais comparecendo, desde o segundo turno da reforma da Previdência, às reuniões da bancada. Então eles praticamente tomaram a decisão unilateral de se autodesfiliarem, uma vez que não estão comparecendo a nenhuma reunião da bancada e mesmo estando todos eles nas comissões para as quais foram indicados com exceção daqueles que pertenciam à CCJ”, afirmou o líder.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Waldir diz que é dever de Bolsonaro pacificar “tsunami” no PSL

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Waldir falando ao microfone arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Waldir responsabilizou Bolsonaro por crise no PSL

O deputado federal e ex-líder do PSL na Câmara Delegado Waldir cobrou o presidente Jair Bolsonaro para a pacificação da crise que se instalou no PSL. Em entrevista ao Congresso em Foco , o parlamentar disse que é dever do presidente resolver o “tsunami” no qual o partido se encontra. “Eu não criei nenhum clima de implosão. Quem criou foi o presidente da República. Não foi um clima criado por mim ou por qualquer parlamentar. É um clima criado pelo presidente da República. É um tsunami que ele criou. Cabe a ele tentar cessar”, afirmou.

Apesar de ter adotado esse tom mais conciliatório, foi um áudio do próprio Waldir que colocou mais pólvora na briga entre as alas bolsonarista e bivarista do PSL. Nesse episódio, ele que pretende “implodir” o presidente.

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“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Eu tenho a gravação. Não tem conversa, não tem conversa. Eu implodo o presidente. Acabou o cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu votei nessa porra. Eu andei no sol gritando o nome desse vagabundo”, afirmou o ex-líder do PSL em áudio.

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A escalada de tensão, no entanto, fez Waldir abrir mão da liderança na Câmara. Como consequência, o deputado Eduardo Bolsonaro , filho do presidente, assumiu o cargo e logo em seguida destituiu 12 vice-líderes ligados à ala bivarista da sigla.

Fonte: IG Política
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