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Política Nacional

Discussão em Plenário do ICMS sobre combustíveis aponta vilões da alta de preços; acompanhe

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Emanuel Pinheiro NetoPTB - MT
Emanuel Pinheiro Neto, autor do projeto

Durante a discussão da proposta de alteração no cálculo do ICMS sobre combustíveis, deputados apontaram diferentes motivos para a alta dos combustíveis: dólar, política de preços, carga tributária e falta de investimento em refinarias foram alguns dos “vilões” indicados pelos parlamentares.

Para diminuir o preço ao consumidor, o Projeto de Lei Complementar 11/20 altera a base de cálculo, fixando um valor. Atualmente, o tributo é calculado a partir do preço médio, revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos.

Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta em tudo, como o custo do frete”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse [o projeto sobre ICMS] é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.”

A estimativa feita pelo relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), é que o texto vai reduzir o preço final em cerca 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel. “Atendendo à demanda da sociedade, que tem sofrido com a escalada dos preços dos combustíveis, nosso substitutivo efetivamente promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”, afirmou.

Para ele, não atuar na diminuição dos preços dos combustíveis seria uma “grande perda de oportunidade” da Câmara em um momento em que a população sofre com reajustes frequentes dos combustíveis.

Dr. Jaziel afirmou que, apesar da oscilação do preço do barril do petróleo e do dólar, o ICMS tem impacto no preço final do combustível. “Nós entendemos que cada um tem que dar sua parcela de contribuição. Os governadores não perdem porque os valores estão sendo calculados quando o preço do barril está alto, os cálculos estão feitos no máximo”, opinou.

Dólar e Petrobras
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também afirmou que os governadores não perderão recursos, já que estão arrecadando muito mais do que o previsto em razão do aumento do preço do combustível. Ele criticou, no entanto, a desvalorização do real como política econômica e afirmou que a alteração do ICMS vai “estancar” o aumento do combustível. “A desvalorização diminui o poder de compra do brasileiro e gera aumento da pobreza daqueles que têm seu patrimônio em real”, disse.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), não é o ICMS o responsável pelo alto valor do combustível, mas a política de preços da Petrobras. “Na verdade, o governo Bolsonaro apresenta um projeto que tenta disfarçar a sua responsabilidade. Se esse projeto fosse aprovado na semana passada, reduzindo em 8% o preço do combustível, nesta semana esses 8% já teriam sumido porque houve novo reajuste”, declarou.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a medida. “É interessante frisar que o preço dos combustíveis está alto no mundo todo, não venham os urubus de plantão culpar o governo Bolsonaro.”

A proposta foi criticada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). “Este é o projeto cloroquina: não ataca a raiz dos problemas e ainda pode trazer efeitos colaterais. Em 2014, a média nacional do ICMS sobre a gasolina era de 27% e, em 2021, ela continua 27%. Essa proposta impacta o nosso pacto federativo negativamente”, avaliou. Ele defendeu a criação de um fundo de estabilização dos preços para mitigar os reajustes em função da desvalorização da moeda.

Na avaliação do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a culpa do aumento nos combustíveis é a falta de refinarias próprias e a necessidade de importação de combustíveis. “Os combustíveis chegam mais caros nos estados mais extremos porque não há refinarias. O governo petista deveria ter feito refinarias em vez de comprar a centenária Pasadena, nos Estados Unidos, uma bela de uma sucata”, criticou.

Assista à sessão ao vivo

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Alcolumbre teve quase 20% dos recursos do ‘Orçamento Secreto’, diz TV

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Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Pedro França/ Agência Senado

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre


Presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) teve quase 20% dos recursos destinados ao senadores através das emendas de relator (RP90), a maior parcela. Só ele indicou R$ 1,1 bilhão dessas emendas e já teve R$ 935 milhões desse montante empenhado.

Os números integram uma planilha de gastos de parlamentares, divulgada pela CNN Brasil. Como essas emendas não seguem critérios técnicos e não há indicações sobre quem ou o quanto recebeu, elas foram batizadas como “orçamento secreto” .


A publicação explica que, para este ano, R$ 11 bilhões foram distribuídos dessa forma para a Câmara e R$ 5,5 bilhões para o Senado. Desse total, dos mais de R$ 1 bilhão indicados por Alcolumbre, R$ 576 milhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 424 milhões, para a Saúde; 81,3 milhões, para o Ministério a Defesa; R$ 16,9, para o Turismo; R$ 16,8 milhões, para a Agricultura; R$ 10 milhões, para a Funasa, e R$ 6,1 milhões foram para a Educação.

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Política Nacional

Cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro será na próxima terça-feira

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião de Comparecimento do Ministro Marcos Pontes - MCTI. Dep. Professora DorinhaSeabra RezendeDEM - TO
Dorinha Seabra Rezende, presidente da Comissão de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro, edição 2021, na próxima terça-feira (26), às 15 horas, no Salão Nobre.

Serão premiadas as seguintes entidades:

Da Redação – GM

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