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Mato Grosso

Diretoria Metropolitana de Medicina Legal realizou 785 necrópsias até o início de outubro

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Este ano, até o início do mês de outubro, a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal da Politec realizou 785 necropsias. Em 2019 foram 916 exames efetivados. Um trabalho minucioso em que cada detalhe é importante para a elucidação de uma investigação. Por isso demanda tempo e atenção de todos os profissionais envolvidos durante o procedimento realizado nos institutos médico-legais.  

São submetidos ao exame as vítimas de morte violenta, como homicídios, suicídios e acidentes no Estado de Mato Grosso. Ou ainda de causas com suspeita criminal fundamentada.

A finalidade do exame é a de estabelecer a causa da morte, o seu mecanismo, tempo de óbito, a identificação técnica do cadáver e a coleta de todas as evidências necessárias para as investigações ou possíveis processos judiciais.

“Identificar tecnicamente a vítima é muitíssimo importante, pois algumas dessas mortes podem ter um crime envolvido. Ao identifica-la, tem-se a materialidade do crime e se não souber quem é a vítima, não se tem identificação e nem a punição do culpado’’, explicou o diretor metropolitano de Medicina Legal, Eduardo Andraus Filho. 

O diretor ressalta ainda que a população em geral precisa estar ciente que o trabalho de necropsia é um trabalho complexo, importante e, por conta disso, demanda tempo.

“O exame de necropsia é sempre demorado, pois não são procedimentos simples, há muita tarefa incluída e que só podem ser feitas uma única vez. Após a necropsia, encerrou-se a cadeia de custódia, dali para frente, nenhuma informação está garantida, sai o poder do Estado e volta para a sociedade sepultá-lo”, explicou.

Etapas

O processo de identificação envolve três métodos oficiais, sendo a primeira opção mais rápida e barata, a papiloscopia, a partir da comparação entre as impressões digitais de algum documento da pessoa em vida, como o RG, com a impressão digital colhida do cadáver.

Caso as digitais estejam comprometidas ou sem condições de análise, o corpo é submetido ao exame de identificação odontolegal. No entanto, assim como todos os procedimentos de identificação, é necessário um elemento padrão para a comparação, e na odontologia legal, é preciso o fornecimento de algum exame odontológico da pessoa antes da morte, como uma radiografia, ou até mesmo uma fotografia do sorriso em boa resolução.

Na ocasião em que não há material comparativo, o último, mais demorado e mais caro, é o exame de DNA, em que é necessária a obtenção de material genético de familiares para a comparação genética.

Durante a identificação da causa da morte, a partir da abertura e análise do corpo, o perito oficial médico legista e técnicos em necropsia realizam a coleta de evidências para possíveis exames complementares. Como a localização e extração de projétil de arma de fogo para serem submetidos ao exame de balística; a coleta do DNA do suposto agressor debaixo das unhas da vítima; coleta de sangue e urina para exame toxicológico quando há a suspeita de envenenamento; excisão de tecidos de fragmentos de órgãos os exames histopatológicos quando há suspeita de doença preexistente; coleta de material biológico para exame de DNA, como restos mortais, fragmento de ossos, cartilagem ou músculo dependendo do estado do cadáver.

Após esta etapa realiza-se o processo de recomposição do cadáver para que seja devolvido em condições adequadas à família. Em seguida vem o processo de liberação do corpo, com o preenchimento da Declaração de Óbito – necessário para dar baixa no registro civil do indivíduo, e para fins epidemiológicos, e a qualificação dos familiares que irão retirar o cadáver.

“A gente não retém nenhum cadáver além do tempo necessário para se colher as informações. Esse tempo é, às vezes, muito longo, quando a causa da morte não está clara, por exemplo, quando é preciso acessar elementos de evidência difíceis de se encontrar. As vezes acontece de a vítima chegar irreconhecível e não podermos liberar o corpo se não tivermos a certeza técnica’’, completou.

Segundo o diretor, o tempo médio para a liberação de um corpo é de 24h. Após a realização da necropsia, todas as informações colhidas são descritas no Laudo Pericial, que é fornecido à autoridade policial que investiga o crime.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE acompanha balanço e perspectivas de ações da Rede de Controle

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O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, participou da última reunião ordinária de 2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. Na oportunidade, foi apresentado o balanço das principais ações executadas em 2020, entre elas a atuação dos órgãos de controle nas aquisições emergenciais do Governo do Estado e das prefeituras mato-grossenses para o combate à pandemia do coronavírus.

Também foram discutidas ações a serem promovidas em 2021, como a realização de capacitações aos novos gestores municipais sobre responsabilidade fiscal, planejamento, formulação de políticas públicas, gestão de riscos, entre outros temas.

Outra possibilidade é a adesão de mais instituições de controle ao projeto do Tribunal de Contas da União (TCU) para aplicação de referencial de auditoria de eficiência de unidades públicas hospitalares, a exemplo da CGE, que é uma das seis instituições públicas e o único órgão de controle interno do Brasil envolvido na ação até o momento.

O projeto traz critérios para realização de auditoria de avaliação de desempenho nas unidades hospitalares públicas de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final das análises, serão consolidados os resultados das diversas auditorias para identificação e tratamento sistêmico de causas de ineficiência hospitalar.

Nova coordenação

Na última reunião ordinária, também foi eleita a Coordenação Executiva para o exercício de 2021. As seguintes instituições estarão à frente dos trabalhos da Rede de Controle no próximo ano: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Articulação

A Rede de Controle foi constituída no ano de 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.

O grupo é composto por 18 instituições: 1) Advocacia Geral da União (AGU), 2) Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom), 3) Caixa Econômica Federal (CEF), 4) Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), 5) Controladoria Geral da União (CGU), 6) Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), 7) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU), 8) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), 9) Ministério Público de Contas (MPC), 10) Ministério Público Estadual (MPE), 11) Ministério Público Federal (MPF), 12) Polícia Federal (PF), 13) Procuradoria Geral do Estado (PGE), 14) Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), 15) Receita Federal do Brasil (RFB), 16) Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), 17) Tribunal de Contas da União (TCU) e 18) Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Acompanhe os trabalhos e saiba mais sobre a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso no site www.redecontrole.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Dívida ativa agora pode ser paga em qualquer lotérica de Mato Grosso

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Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa gerados na Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderão quitar os boletos em lotéricas de todo o Estado. A medida atende a uma solicitação antiga da população e ocorre após uma parceria do Governo de Mato Grosso com a Caixa Econômica Federal.

O pagamento pode ser efetuado nos caixas de atendimento, caixas eletrônicos e aplicativo do banco. A emissão da guia pode ser realizada pelo site da procuradoria, agências fazendárias (atendimento online), unidades do Ganha Tempo ou presencialmente na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h.

Os débitos em dívida ativa referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Além de dívida ativa, o cidadão também pode quitar débitos tributários gerados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797.323 mil cadastros de pessoa física e 140.338 mil de pessoa jurídica foram inseridos em dívida ativa na PGE.

“O objetivo é agilizar o recebimento e proporcionar aos contribuintes mais opções de atendimento para que consigam quitar as pendências com o Estado. É uma evolução no sentido de ajudar e fortalecer a administração pública estadual”, destacou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

Fonte: GOV MT

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