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Política MT

Diretor-geral da Aneel não comparece à oitiva da CPI da Energisa

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, não foi ouvido hoje (7) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele foi convidado para falar do aumento da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso. A concessionária Energisa S/A aplicaria um aumento tarifário, a partir desta quinta-feira (8), a cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras mato-grossenses.  

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que ausência de Pepitone, mesmo por videoconferência, não seria possível por questões de compromissos agendados para esta data de 7 de abril. “A Aneel nos mandou uma carta explicando como é feito o reajuste tarifário, mas isso não é suficiente. Não foi elegante Aneel não ter participado hoje da reunião. Foi uma resposta muito simplória, dizendo que tinha outro compromisso”, disse o parlamentar.  

Os membros da CPI da Energisa, além de fazer essa convocação de Pepitone, tomou a decisão de solicitar à Aneel a suspensão do aumento da tarifa de energia por meio de documento oficial 080/2021. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Aneel. No oficio à Aneel, a CPI pediu para que não houvesse o reajuste anual da tarifa de energia elétrica, durante o período em que vigora as medidas de contenção ao avanço da covid-19.  

Mas na última terça-feira (6), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a aplicação do reajuste tarifário para os consumidores da distribuidora Energisa S/A em Mato Grosso. O reajuste previsto era de até 19,4% para os estados da região Centro-Oeste.  

A CPI da Energisa foi criada em 2019 para investigar a prática de aumentos abusivos nas contas de energia elétrica pela concessionária de Mato Grosso. Além disso, a comissão está investigando o enxugamento no quadro de funcionários da empresa e a má prestação de serviços prestados à população dos 141 municípios mato-grossenses.  

De acordo com Avallone, há duas semanas os 24 deputados pediram à Aneel para suspender o aumento da tarifa energética em Mato Grosso. “Recebi uma mensagem de Sandoval Araújo Barbosa, da diretoria da Aneel, afirmando que a agência está trabalhando para atenuar os impactos no aumento de 2021 da energia em Mato Grosso”, explicou o parlamentar.  

O relator da CPI afirmou que a Aneel deve segurar esse aumento por mais 15 dias. “A agência vai anunciar a qualquer momento o percentual desse aumento. Não sabemos ainda de quanto será, mas deve acontecer daqui uns 15 dias. Para isso, nesse período, eles vão realizar consultas públicas, quando a sociedade poderá apresentar sugestões para diminuir o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica”, disse Avallone.  

Nesse sentido, o parlamentar sugeriu que a equipe técnica da CPI da Energisa apresente sugestões para minimizar o impacto de aumento no bolso do consumidor. Ela terá 12 dias para apresentar um documento ao presidente e ao relator da CPI. “O reajuste não pode ser no patamar que estão propondo. Que esse reajuste seja o menor possível, não é possível sê-lo de 15% ou 16%. Ninguém conseguirá pagar”, disse Avallone.  

Para minimiza o aumento da tarifa de energia elétrica, que deve ser divulgado daqui a 15 dias, Avallone disse que a Aneel está analisando cinco pontos que podem impactar a redução do percentual de aumento. Eles são: Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que para o mês de abril de 2021, dá 31%. Em 2012, no governo Dilma Rousseff, por meio de decreto, reduziu a energia elétrica em todo o Brasil. Essa ação alterou o valor da transmissão da energia.  

O terceiro ponto está relacionado à compra de energia elétrica de Itaipu Binacional, que é dolarizada. O quarto ponto é a devolução do PIS e Cofins cobrados erroneamente pela Receita Federal. O quinto ponto é de as empresas de energia pulverizarem o aumento deste ano para anos seguintes. “Esses entendimentos devem levar uns 15 dias”, disse Avallone.  

Na reunião, a CPI aprovou ainda o Ofício 080/2021, solicitando da Energisa S/A, no prazo de 5 dias, as informações sobre os encargos setoriais arrecadados na rubrica de desenvolvimento energético dos montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso, em suas contas de energia elétrica no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020.  

O deputado estadual Faissal Calil (PV) disse que pela 1ª vez um reajuste na tarifa de energia elétrica teve empenho de todos os deputados da Assembleia Legislativa. “Pela primeira vez na história, o Parlamento está decido ir até a Aneel para impedir um aumento que pode chegar a 19%. Se cruzarmos os braços, infelizmente a tarifa vai às alturas e com isso afetará a vida de todos os mato-grossenses”, disse Calil.  

Além de Elizeu Nascimento e Avallone, os outros deputados que compõem a CPI da Energisa são Thiago Silva (MDB), que é vice-presidente, Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Já os suplementes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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Política MT

Mauro Carvalho rebate críticas e cobra deputado para que deixe as redes sociais e trabalhe por Mato Grosso

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Chefe da Casa Civil lamenta que prefeito não tenha trabalhado para trazer benefícios para MT

Em entrevista na rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), nessa segunda-feira (20), o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (DEM), criticou a postura do deputado federal José Medeiros (Podemos), de promover acusações infundadas, de ‘baixo nível’ nas redes sociais contra o Governo do Estado.

“É lamentável, vejo com tristeza. Se o deputado Medeiros pegasse toda essa energia que ele tem nas redes sociais e se dedicasse a ajudar o povo de Mato Grosso, realmente as coisas estariam diferentes. Eu pergunto: o que o deputado José Medeiros fez?”, questionou o secretário-chefe da Casa Civil.

O secretário acrescentou que Medeiros destinou poucos recursos para o estado de Mato Grosso no combate da pandemia, e fez questão de destacar que todos os parlamentares da Bancada Federal e da Assembleia Legislativa também destinaram. “O que ele fez de diferente? Então pegue toda essa energia e traga em benefício”, disse Mauro Carvalho.

Sobre o fato de o parlamentar federal ter declarado que a compra da vacina russa, a Sputnik, pelo governador Mauro Mendes (DEM), é uma jogada política, o secretário Mauro Carvalho afirmou que “espero que ele ajude Mato Grosso a realmente adquirir e ficar com essas vacinas, que interfira junto ao presidente Jair Bolsonaro, junto às Embaixadas, ajude Mato Grosso. Porque se ele pegar toda essa energia no sentido de ajudar, com certeza vai ser diferente, mas ele usa toda essa energia para criticar, vir com coisinhas baixas, para fazer embate sem valor nenhum, sem conteúdo nenhum”, disparou Carvalho.

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Política MT

Projeto de lei incentiva vacinação em empresas privadas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei 249/2021 cria o programa “Empresa Livre de Covid” para incentivar a vacinação de trabalhadores no setor privado de Mato Grosso. Mas vincula a implantação da proposta à oferta de vacina para aquisição na rede particular, em hospitais e clínicas.  

Conforme o autor da proposição, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o objetivo é estimular o envolvimento de todos os setores da economia na disponibilização da vacina contra a Covid-19, pois esta é uma das únicas maneiras de vencer efetivamente a pandemia.

“Sabemos que os empreendedores sofreram um forte abalo econômico em razão de medidas restritivas impostas pelos governos estaduais e municipais, por isso o programa propõe atuar na solução do problema ao permitir que as empresas credenciadas voltem a funcionar normalmente”.

O projeto de lei não desobriga os empregadores, empregados e clientes de adotarem as demais medidas de prevenção à Covid-19, como a utilização de máscaras, álcool em gel, distanciamento social e redução da capacidade de atendimento. “Essa é uma forma de cuidar da saúde, mas também manter emprego e renda à população”.

Entre os setores que poderão se beneficiar da nova legislação estão: comércio atacadista, supermercados, bares e restaurantes, serviços de saúde, construção, bancos e lotéricas, abastecimento e logística, combustíveis, autopeças, hotelaria, indústria, transporte de passageiros, telecomunicações, serviço de beleza, lavanderia, funerários, limpeza, segurança pública e privada, academias, entre outros.

“As micro e pequenas empresas respondem por mais de 30% do PIB do país, são as que geram mais da metade dos empregos diretos. Mas ao contrário das grandes corporações, não possuem capital de giro suficiente para manter o negócio aberto durante as restrições de funcionamento, por isso precisamos encontrar um meio de ajudá-las”, afirma Dr. Gimenez.

Números – No Brasil, desde o início da pandemia, mais de 30% dos bares e restaurantes decretaram falência, o que, segundo um levantamento feito pela Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), soma mais 300 mil estabelecimentos, dos quais 75 mil lojas. Com a segunda onda da pandemia, esse percentual deve aumentar em 2021 e acentuar a crise.

Fonte: ALMT

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