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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Vacinar policiais e professores

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A decisão de São Paulo e outros estados de vacinar já em abril o pessoal da Segurança Pública e os professores, constitui importante marco no combate à pandemia e novo encaminhamento social dos problemas dela decorrentes. Peças importantes e insubstituíveis da estrutura social, policiais militares, civis e assemelhados não podem sair de seus postos para se resguardar do vírus conforme determinam os protocolos editados pelas autoridades sanitárias. Se não recebem a vacina, ficam expostos à Covid-19 e podem até perecer. Já os professores, também importantes na estrutura social, se vacinados, poderão voltar às aulas presenciais e, com isso, possibilitar ao alunado a regularidade do aprendizado. Os estudantes já perderam o ano de 2020 – mesmo os promovidos não receberam os conhecimentos desejáveis – e será um atraso ainda maior se o fenômeno repetir-se em 2021. Vacinado o pessoal da Saúde, da Segurança e da Educação, mais a população idosa, teremos cumprida uma parte crucial da imunização e  formada a massa crítica para o começo da baixa na transmissão viral. Em seguida, pelo que dizem as autoridades, a vacina será ministrada aos motoristas e cobradores de ônibus e assim gradativamente outros profissionais conforme seu grau de necessidade ao conjunto social e  exposição.

Ainda que frágil, o comitê estruturado em Brasília – por gestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – tem a importante função de evitar que União, Estados e Municípios continuem atuando em rota de colisão e isso traga prejuízos ao trabalho de combate à pandemia, vacinação e outras atividades. O importante é que as vacinas importadas estão contratadas e logo chegarão, as produções da Fiocruz e do Butantan aumentaram e, como novidade, temos agora apresentada para testes a vacina Butanvac, a primeira tipicamente nacional, desenvolvida e produzida pelo tradicional instituto paulista.

Os prefeitos de centenas de localidades – inclusive São Paulo e Rio de Janeiro, os mais populosos e importantes municípios do país – adotaram o feriadão de 10 dias, que começou nesta sexta-feira e se prolongará até o dia 4 ou 5 de abril, conforme a localidade. Além das restrições estabelecidas nos protocolos, ainda haverá o toque de recolher e a fiscalização intensificada, com multas e processos, para quem insistir em fazer festa ou qualquer outra aglomeração. Além das equipes de fiscais, haverá a participação das polícias e até de helicópteros e drones nas localidades onde esses recursos são disponíveis. Resta à população guardar-se de todas as formas na tentativa de reduzir o índice de infestação e, consequentemente, o de doentes e internados.

De outro lado, o governo federal e alguns estaduais e municipais já começam a liberar os auxílios emergenciais para os vulneráveis. Também deverá ser antecipado o 13º salário de aposentados e pensionistas e reativados programas de financiamento a empresas e até pequenos negócios prejudicados pelas quarentenas. Chegamos ao ponto máximo da crise sanitária. É preciso a união de todos para evitar o seu alastramento. Que doravante, o presidente da República, os governadores e os prefeitos atuem coordenadamente naquilo em que seus posicionamentos convergem e não se digladiem nas diferenças que, como propõe a filosofia do comitê, podem ser moduladas pela Justiça.

Espera-se que do acordo possível tenhamos o apressamento na vacinação e que o novo ministro da Saúde, além do 1 milhão de vacinas aplicadas por dia que prometeu para o mês de  abril, tenha condição de ampliar esse número e a população possa sentir-se mais segura e em condições de, no menor tempo possível, afrouxar as restrições e voltar a viver a vida mais próxima do normal pré-pandemia.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                        

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Opinião

PERCIVAL PUGGINA – “Onde estava Deus naqueles dias?”

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Lançada como um grito por Bento XVI ao visitar o campo de extermínio de Auschwitz em 2006, a pergunta ecoa 15 anos mais tarde diante dessa versão moderna da peste representada pela covid-19. Onde estava Deus quando permitiu o surgimento desse vírus que mata, enferma, esgota recursos materiais e financeiros, fecha igrejas, destrói empregos, joga bilhões de homens livres em prisão domiciliar? Lembro que a pergunta profundamente humana de Bento XVI foi estampada em todos os jornais e replicada em todos os idiomas. Causava certo desconforto, espécie de cheque mate teológico aplicado às pessoas de fé. Até, claro, pararmos para pensar.

Bento XVI é um ser humano sujeito às nossas mesmas angústias e inquietudes. Ele não fala com Deus todos os dias através do celular. Quem ainda não se interrogou sobre o silêncio de Deus? Quem, perante a dor, o sofrimento e a aflição, já não clamou pela interferência direta do Altíssimo?
O paciente Jó, sofredor sempre fiel, nos fornece antigo exemplo bíblico desses brados da nossa débil natureza, que soam e ressoam através das gerações. A manifestação de Bento XVI, que ele mesmo chamou de grito da humanidade, foi humilde e reiterada expressão dessa mesma humanidade. Nem mesmo Jesus escapou a tão inevitável contingência: “Pai! Por que me abandonaste?”.

É fácil imaginar, igualmente, a presença divina atuando nos incontáveis gestos de solidariedade que, por certo, ocorrem em situações assim. Ativo no coração dos que o amam, ali age o Deus de todas as vítimas, consolo dos que sofrem, esperança dos aflitos e destino final dos seus filhos. Age entre os que rezam pelo fim da pandemia e entre os cientistas que escrutinam o vírus. Age nas equipes de saúde, e quando os braços, ali, querem tombar de cansaço e desânimo. Age entre os que consolam quantos perderam entes queridos. Age entre os incontáveis atos de assistência às famílias de doentes e desempregados. Age no heroico empenho de tantos empreendedores para manter suas empresas e seus postos de trabalho.
A nós, claro, pareceria mais proveitoso um Deus que atuasse como gerente supremo dos eventos humanos, intervindo para evitar quaisquer males, retificando a imprudência dos homens, proclamando verdades cotidianas em dizeres escritos com as nuvens do céu, fazendo o bem que não fazemos, a todos santificando por ação de seu querer e pela impossibilidade do erro e do pecado.
Nesse paraíso terrestre, nada seria como é e nós não seríamos como somos. Não haveria cruz, nem Cristo. Não haveria lágrimas, nem dor. Tampouco morte, ou vida. É o imenso respeito divino à nossa liberdade que configura a existência humana como tal e nos concede o direito de bradar aos céus. No entanto, tão rapidamente quanto Deus nos ouve, ouve-nos nosso próprio coração.
Aprendamos com as lições da história, da ciência, da razão, do amor e da prudência. Aprendamos com o que acontece quando o materialismo, o relativismo e os totalitarismos, frios como aço, investem na concretização de seus projetos de poder. Eles jamais abandonam o tabuleiro das opções e seus males sempre se fazem sentir.

Percival Puggina é escritor e empresário

 

 

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Opinião

LUIZ HENRIQUE LIMA – Quem alerta amigo é

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Em inúmeras áreas de atividade humana a prevenção é o melhor remédio. As vacinas previnem as doenças. Equipamentos e protocolos de cautela previnem acidentes de trabalho e de trânsito. Na segurança pública, a vigilância e a inteligência previnem atos de violência e reduzem seus impactos. Na esfera ambiental, o princípio da precaução é fundamental para a proteção da biodiversidade e da qualidade ambiental.

A prevenção salva vidas humanas e ecossistemas, proporciona melhores condições de vida e trabalho e economiza bilhões de reais em custos evitados com internações, medicamentos e perda de produtividade.

Por isso, também nas ações de controle externo da administração pública a ênfase deve ser dada a uma atuação preventiva. Isso se aplica tanto no combate ao desperdício como no enfrentamento da corrupção, as duas principais modalidades de mau uso dos recursos públicos. De igual modo, contribuir para uma maior efetividade das políticas públicas é uma missão que se exerce com mais êxito quanto mais cedo eventuais problemas ou distorções sejam detectados e corrigidos.

Antecipar a ocorrência de falhas na gestão pública e orientar quanto à adoção de melhores práticas é, portanto, uma das mais relevantes atribuições dos Tribunais de Contas.

Todavia, até recentemente, essa não era uma prioridade, nem para os controladores, nem para os principais críticos dos TCs. A herança de uma centenária cultura formalista é tão forte que até hoje é comum ouvirmos que determinado TC tem atuação deficiente porque não sancionou esse ou aquele gestor ou porque as penalidades aplicadas foram demasiado brandas.

Penso que a crítica mais eficaz e contundente não deveria ser relacionada aos aspectos punitivos, mas aos preventivos: por que os gestores e a sociedade não foram alertados a tempo pelos órgãos de controle dos riscos de insucesso de determinado empreendimento ou programa?

Esse panorama começou a mudar a partir da Constituição de 1988 e principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Carta Constitucional alargou o horizonte do controle muito além do exame da legalidade estrita dos atos de gestão, passando a descortinar as dimensões da legitimidade e da economicidade das ações governamentais. Por sua vez, a LRF introduziu a exigência de tempestividade para os órgãos controladores, atribuindo-lhes o poder-dever de emitir alertas a partir do exame de relatórios fiscais periódicos, em vez de só se pronunciarem após o encerramento do exercício, quando algumas transgressões, se fosse o caso, já se teriam consumado.

Os alertas previstos no art. 59 da LRF têm sido instrumentos muito úteis para dinamizar o ciclo de controle e orientar a correção de problemas fiscais ainda dentro do exercício em curso. Todavia, para muitos, a possibilidade de utilização dos alertas é restrita ao exame de alguns indicadores constantes nos relatórios de gestão fiscal e similares.

Assim, somente haveria alertas no caso de transgressão de limites com despesas com pessoal, endividamento ou operações de crédito, ou ainda, de frustração da arrecadação prevista.

Considero essa visão como incompleta e bastante limitadora do potencial efeito benéfico que os alertas do controle externo são capazes de trazer para a melhoria dos resultados das políticas públicas.

É incompleta porque a própria LRF prevê a hipótese de os TCs alertarem os Poderes ou órgãos quando constatarem fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

E é limitadora porque, à medida que inovações legislativas federais fixam novas obrigações para estados e municípios, definindo prazos, sob pena de negativa de transferências voluntárias, é papel dos TCs alertar tempestivamente os seus jurisdicionados para evitar inconformidades e alcançar melhor desempenho. É o caso do novo Fundeb, da previdência complementar, do saneamento básico, do sistema único de execução orçamentária, administração financeira e controle, entre outros necessários alertas.

Luiz Henrique Lima é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT

 

 

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