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DIRCEU CARDOSO – Transparência e controle no custeio eleitoral

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Depois de tanto legislar em causa própria, criando normas para evitar que os candidatos ricos empregassem seu capital em campanha e levassem vantagem sobre os concorrentes pobres, os políticos restaram com um tiro no pé. Criaram tanto embaraço para o oponente e também restaram embaraçados. As restrições impostas ao longo dos anos, onde os ditos coitadinhos tentaram se proteger dos potentados compradores de votos, tornaram altamente complexa a prestação de contas de campanha. O candidato e sua equipe têm de fazer contabilidade detalhada e, ainda assim, estão sujeitos a questionamentos da Justiça Eleitoral. Para fugir aos controles e, evidentemente, também custear as campanhas, cada dia mais caras, candidatos e coligações recorreram ao Mensalão, Petrolão, Eletrolão e outras formas de corrupção que sacaram fraudulentamente dinheiro dos cofres públicos e de empresas estatais e os utilizaram para custeio da corrida eleitoral, enriquecimento ilícito e, também, para a formação das maiorias parlamentares que sustentaram incondicionalmente (porque remuneradas) os projetos do governo.

A corrupção foi descoberta, levou para a cadeia parte de seus executores, processa centenas de políticos de diferentes níveis, e o custeio eleitoral continua como problema. A minirreforma de 2015, uma tentativa para diminuir a repercussão dos crimes descobertos, proibiu a doação empresarial para campanha. Estabeleceu que só pessoa física pode doar para partidos e candidatos, mas não lhe é permitido exceder a 10% da renda declarada no ano anterior. Sem as empresas doadoras (e, principalmente) sem o dinheiro sujo da corrupção e do caixa 2, as campanhas ficaram a descoberto, pois não existem tantas pessoas físicas com capacidade fiscal para doar. A solução para esse impasse está no Fundo Eleitoral, que os políticos queriam fixar em R$ 3,8 bilhões para as eleições de prefeito e vereador desse ano, mas a repercussão negativa os levou a baixar o valor para R$ 2 bilhões, quantia ainda discutível diante de tantas carências da população, que o presidente da República ainda titubeia paa sancionar.

É importante considerar que a campanha tem seu custo. Se não pode receber doação empresarial e as de pessoa física são insuficientes, é preciso buscar esse dinheiro em algum lugar. A Justiça Eleitoral – especialmente o Ministério Público – tem de permanecer atenta tanto para coibir a aplicação ilegal de  recursos quanto para garantir o emprego adequado das verbas públicas destinadas a esse fim. Não se deve admitir que dinheiro e obras governamentais sejam explorados eleitoralmente e nem que políticos, candidatos ou não, tenham a paternidade de obras e serviços executados pelo governo federal, estadual ou municipal. Quem executa as obras e serviços é o Poder Executivo. Os membros do Legislativo têm a obrigação de discutir e votar os projetos e fiscalizar a execução daquilo que autorizam o governo a fazer. Ninguém – presidente, governador, senador, deputado, prefeito ou vereador – tem o direito de pedir votos baseado em investimentos públicos. Se isso continuar acontecendo, o povo, legítimo dono do dinheiro empregado, terá a cada dia mais desapreço pelos eleitos, o que é muito ruim para o país, o estado e o município…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

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JORGE MACIEL – A FMF e marcas que patrocinam a segregação e o monopólio no futebol

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JORGE MACIEL

Faz poucos dias e espero a tramitação que consome mais algum tempo, protocolei no Ministério Público (MPE), como jornalista e como [muito] pequeno empresário das comunicações uma petição a fim de me acercar do modus operandi da sra. FMF (federação de futebol local), cujos procedimentos pertinentes ao campeonato mato-grossense são, ao meu ver, completamente sombrios e duvidosos.

Ora, há em curso uma competição em que puseram uma única TV, exclusividade, para explorar [no sentido letal da palavra] o certame, com um contrato nada insuspeito em que jogos, que de maneira arrepiante ou cômica, são transmitidos de dentro para dentro, com fosca comprovação de audiência, afastando o torcedor dos estádios – ou a fazer torcedores, que não vão aos estádios, trocarem de canais  para outras praças de SP, RS ou RJ.

Essa é o eis da primeira questão !

A Federação de futebol local, não se sabe bem ao quê, envida todos e quaisquer esforços para que empresas de porte patrocinem os clubes (e a FMF), sem que a opinião saiba que, no fundo, essas empresas (Sicredi, Eletromóveis Martinello, Fiat / Domani, Unimed sic, sic) estão drenando suas verbas publicitárias[ tolamente ou pela intenção de também segregar -,  para uma única emissora e de forma antiética e nada democrática .

Como se sabe, há rádios, outras TVs, sites e jornais que cobrem a competição, mas todas as campanhas  publicitárias são dadas pela FMF, como uma mãe serve como colher o ‘papá’ à cria, na boca e esôfago famintos da TVCA.

O campeonato mato-grossense não pertence, verdadeiramente, ao público (veja que torcedores pagantes são, na média, menos que 380 pessoas por partida, porque o interior do Estado ajuda muito – posto que na Arena Pantanal esse número despenca, pela média, para o abismal montante de 210 torcedores pagantes/jogo. Desde que essa transmissão foi instituído, a média de público vem caindo como pencas.

Mesmo no tempo de crise bem maior que esta, o público ainda era de 1.200 na média total dos campeonatos daquela época: até o quádruplo, antes desse espetáculo enfadonho e de aborrecimento das 15 horas, aos domingos.

Mesmo com o esconde-esconde de seus atos, pudemos levantar que a TVCA transfere a cada um dos dez clubes de Mato Grosso a bagatela de cerca R$ 30 mil para toda a jornada, ou seis mil reais mensais que deverão, por lei, ser repassados aos planteis [atletas, pelo sistema naming right, ou direito de imagem], dados referentes a 2019. Ao cabo do campeonato, nenhum atleta receberá mais que R$ 10 ou 13 reais, individualmente. É uma forma de escravidão.

O Sicredi, Martinello, Fiat, e afins, se sabem dessa exploração (de índole inegavelmente escravagista) misturam-se à política suja e excludente da FMF, pois que, em sabendo, julgo natural pô-las no esquadro da famosa frase do cientista e escritor Johann Goete: “Diz-me com quem anda, dir-te-ei quem és”. Alguns cartolas assinam embaixo, a custa de “merreca” e  se unem à essa política discriminatória.

Todos sabemos que as federações de futebol de outros estados, alguns bem mais pobres que Mato Grosso, como Sergipe e Piauí, auxiliam (pagam, na verdade) as emissoras de rádio, TVs, sites e jornais que cobrem os campeonatos patrocinados por elas, sem monopólio.

Todos sabemos, também, que a FMF, como todas as demais federações, recebem da CBF o quinhão para custeio de estrutura e logística, incluindo folha e salário do presidente. Mas a FMF sempre se mostra indiferente e incapaz de esclarecer isso. Como faz com o contrato com a única emissora.

Há, contam nas bocas e botecos, variáveis procedimentos na gestão institucional do futebol profissional que são lucrativos e bons para um ‘grupelho’, mas são nocivos ao o futebol,  protagonizados pela dupla FMF, com o auxílio luxuoso de empresas que a patrocinam.

Ademais, há o sentimento estreito de que é a tevê em tela a dona do campeonato, cujos repórteres são tratados com mimos, enquanto os demais são quase que escorraçados (nada contra os profissionais, pessoalmente). Como entidade de perfil indiretamente público, o presidente da FMF deveria por à mesa as cartas, ser mais transparente e mais educado, deixar de pensar que é onisciente e impermeável às ações da lei.

O maioral da minha profissão, Assis Chateaubriand, cunhou uma frase onde se lê que “o jornalista nada sabe, mas quer saber”. A minha iniciativa de conhecer pormenores de um contrato que me parece estrambótico e maléfico ao futebol do meu estado não é de má intenção. É apenas porque assimilo e nutro admiração pela frase cunhada por Martin Luther King, segundo a qual é criminoso maior não aquele que pratica o crime, mas o que vê e se omite.

JORGE MACIEL

Jornalista – Fenaj/MT 404-02

JORGE MACIEL 
Jornalista – Fenaj/MT 404-02
É diretor de Redação do Futebolpress, correspondente em MT do Futebolinterior,  e editor-adjunto (plantonista) do Grupo ODocumento, site odocumento e TV Cuiabá. Foi editor de vários jornais grandes da Capital e de Goiânia (Diário da Manhã (GO), O Popular (GO), A Gazeta, Folha do Estado, Diário de Cuiabá, Revista RDM e Municípios, Assessor de Imprensa do Conselho Regional de Economia,  IBGE, Creci entre outros veículos)  

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Opinião

JOSÉ DE PAIVA NETO – Religião não rima com intolerância

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Em 21 de janeiro, celebra-se o Dia Mundial da Religião. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, na década de 1980, arguido por um leitor se não sectarizaria minha palavra o fato de, em meus escritos, dar muito valor à Religião, expande o que anteriormente havia registrado no primeiro volume de O Brasil e o Apocalipse (1984), que já esgotou várias edições.

Não vejo Religião como ringues de luta livre, nos quais as muitas crenças se violentam no ataque ou na defesa de princípios, ou de Deus, que é Amor, portanto Caridade, e que por isso não pode aprovar manifestações de ódio em Seu Santo Nome nem precisa da defesa raivosa de quem quer que seja. Alziro Zarur (1914-1979), dizia: “O maior criminoso do mundo é
aquele que prega o ódio em nome de Deus”.

Compreendo Religião como Fraternidade, Solidariedade, Entendimento, Compaixão, Generosidade, Respeito à Vida Humana, Salvação das Almas, Iluminação do Espírito que todos somos. Tudo isso no sentido mais elevado. Creio na Religião como algo dinâmico, vivo, pragmático, altruisticamente realizador, que abre caminhos de luz nas Almas e que, por essa razão, deve estar na vanguarda
ética
. Não a vejo como coisa abúlica, nefelibata, afastada do cotidiano de luta pela sobrevivência que sufoca as massas.

Não a entenderia se não atuasse também, de modo sensato, na transformação das realidades tristes que ainda atormentam os povos.
Estes, cada vez mais, andam necessitados de Deus, que é antídoto para os males espirituais, morais e, por consequência, os sociais, incluídos o imobilismo, o sectarismo e a intolerância degeneradores, que obscurecem o Espírito das multidões. (…) E de maneira alguma devem-se excluir os ateus de qualquer providência que venha beneficiar o mundo.

Deus, Sabedoria e Misericórdia

Religião, como sublimação do sentimento, é para tornar o ser
humano melhor, integrando-o no seu Criador, pelo exercício da Fraternidade e da
Justiça entre as Suas criaturas. O Pai Celestial é fonte inesgotável de Sabedoria e Misericórdia, quando não concebido como caricatura, estereótipo, ódio, vingança,
porquanto “Deus é Amor” (Primeira Epístola de João, 4:8), sinônimo de Caridade.

Com apurado senso de oportunidade, preconiza o Profeta Muhammad (570-632) — “Que a Paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele!” — no Corão Sagrado, Surata Al ´Ankabut (A Aranha), 29:46: “(…) Cremos no que nos foi revelado e no que vos foi revelado. Nosso Deus e vosso Deus é o mesmo. A Ele nos submetemos”.

Vêm-me à lembrança estas palavras de Santa Teresa d’Ávila (1515-1582): “Procuremos, então, sempre olhar as virtudes e as coisas boas que virmos nos outros e tapar-lhes os defeitos com os nossos grandes pecados”.

Religião na vanguarda

Tudo evolui. Ontem os homens diziam, por exemplo, que a Terra era chata. Afirmava-se que o nosso planeta seria o centro do Universo. Por que, então, as religiões teriam de estacionar
no tempo?
 Pelo contrário. Religião, quando sinônimo de Solidariedade e Misericórdia, tem de iluminar harmoniosamente a vanguarda de tudo: da Filosofia, da Ciência, da Política, da Arte, do Esporte, da Economia etc. É também por intermédio dela — a Religião — que Deus, que é Amor, nos manda os mais potentes raios da Sua Generosidade. (…)

Bem a propósito esta meditação do nada menos que cético Voltaire (1694-1778): “A tolerância é tão necessária na política como na religião. Só o orgulho é intolerante”.

Para amainar a frieza de coração

Cabe reiterar esta máxima abrangente de Zarur: “Religião, Filosofia, Ciência e Política são
quatro aspectos da mesma Verdade, que é Deus”.

Ora, querer conservar os ramos do saber universal confinados em departamentos estanques, em preconceituosa conflagração, tem sido a origem de muitos males que nos assolam, em especial tratando-se de Religião, entendida no mais alto sentido. É principalmente de sua área que deve provir o espírito solidário, que, faltando à Comunicação, à Filosofia, à Educação, à Economia, à Arte, ao Esporte, à Política e à própria Religião, resulta na frieza de sentimentos que tem
caracterizado as relações humanas, nestes últimos tempos.

(…) O milagre que Deus espera dos seres espirituais e humanos é que aprendam a amar-se,
para que não ensandeçam de vez, como na pesquisa para o uso bélico da antimatéria.

O melhor altar para a veneração do Criador são Suas criaturas. Torna-se
urgente que a humanidade tenha Humanidade.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] www.boavontade.com

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