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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Os figurões e a defesa da democracia

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Depoentes do Direito (magistratura, ministério público e afins) e lideranças econômicas (banqueiros e empresários) entram naquilo que qualificam como luta pela democracia. Produzem manifestos onde pretendem defender o “regímen” contra possíveis retrocessos. Alguns arriscam até emitir parecer sobre a desconfortável polêmica das urnas eletrônicas. É importante que esses segmentos representativos do poder da sociedade participem das discussões. Pena que não chegaram antes, quando os demagogos da redemocratização impingiram à Nação o enfraquecimento na execução das leis e, com isso, favoreceram a escalada do crime organizado e d a delinquência individual ou de pequenos grupos oportunistas. Deveriam ter reagido quando os sonhadores, sob o pretexto de humanizar a pena, acabaram por minimizá-la ou até extingui-la através de artifícios para a sua redução/suspensão e, como resultado, estimularam a conduta criminosa.
Esses doutos senhores representantes da sociedade civil precisam considerar que o Estado Democrático de Direito tem obrigações para com o cidadão e, quando não a cumpre, perde a sua essência. A impunidade dos criminosos é um dos problemas, pois enquanto beneficia os errantes, pune todo o conjunto social por ele vitimado. As polícias, alvos principais dos afrouxadores sociais, têm funções constitucionais a cumprir, mas em vez de verificar se estão dentro de suas atribuições, os adversários da instituição optam pelo linchamento dos seus agentes, invariavelmente acusados de cometer violência policial. Todos deveriam compreender que a polícia é mandada para uma ocorrência com a finalidade de restabelecer a ordem e a paz social e que quando o confronto é inevitável, as consequências são imprevisíveis É preciso, antes de se apontar as baterias contra a corporação policial, ter conhecimento do fato em questão para evitar o cometimento de injustiças. Os excessos devem ser mitigados e punidos quando comprovados, mas não por presunção. É necessário apurar antes de acusar.
Vivemos um momento delicado, que pode ser até a virada de mais um ciclo político-social da vida brasileira. Chegamos ao fundo do poço no raciocínio lógico dos oponentes. Tanto que uns acusam os outros de estarem tentando “dar o golpe” e ao mesmo tempo tentam se beneficiar da suposta defesa da democracia. Primeiro é preciso ter bem claro o que é democracia. Em principio, ela não deve ser – como muitos pregaram ao longo das ultimas três décadas – o regime do onde tudo pode. Viver a democracia é obrigatoriamente obedecer a lei e gozar dos direitos garantidos por essa mesma lei. Quem não obedece a lei, não deve poder reclamar direitos.
Há que se acabar com preconceitos e também com velhas teorias que pouco ou nada representam no mundo moderno. Direita e esquerda, por exemplo, hoje constituem entulhos do passado que muitos carregam como cadáveres insepultos na esperança de deles tirar vantagens; O Brasil é uma das principais economias do mundo, construída através do esforço de sua sociedade, e possui características próprias que não são de direita e nem de esquerda. Precisamos observar o que melhor serve aos interesses e ao bem-estar da população, sem nos preocupar se vem dos Estados Unidos, Europa, China ou de qualquer outra parte do planeta. Todos devem ser bem vindos e cumprir regras que estejam de acordo com a soberania brasileira sobre o nosso território. Tomado esse cuidado, nada a obstar. Não há mais espaço para a importação de ideologias – e até de “revoluções” alienígenas. A nossa democracia, bem observada, será a sustentação contra entes externos que queiram nos cooptar e, principalmente, contra os agentes internos que supõem puderem nos atrelar a esquemas políticos e econômicos que a pratica e os anos sepultaram porque não deram certo nas regiões onde foram implantados.
Senhoras e senhores expoentes. Defendam a democracia, mas jamais se esqueçam de que a democracia de que carecemos não é de esquerda e nem de direita. É a democracia brasileira, decorrente da modulação das nossas possibilidades em confronto com as necessidades. Diferente disso, é engodo.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) [email protected]

 

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Opinião

LUCAS BERTOLIN – Agosto Branco: mês de conscientização do câncer de pulmão

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Você, com certeza, já ouviu falar do Outubro Rosa, Novembro Azul ou Dezembro Laranja, mas já ouviu falar do Agosto Branco? Pois é, o câncer de pulmão é um dos cânceres mais mortais do mundo e normalmente não possui sintomas claros. O mês vem conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção desse tipo de câncer.

Para se ter uma ideia da abrangência da doença, o câncer de pulmão é o que mais causa mortes no mundo. Em homens é o primeiro da lista, em mulheres é o segundo entre as estimativas mundiais. Segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), foram 1,7 milhão de vítimas no mundo em 2020, mais de 30 mil mortes apenas no Brasil.

Ainda, segundo os dados, o câncer de pulmão, é o terceiro mais comum em homens (17.760 casos novos) e o quarto em mulheres no Brasil (12.440 casos novos), sem contar o câncer de pele não melanoma. Ou seja, é uma doença que merece mais destaque nas ações de saúde e nas campanhas nacionais.

O paciente com câncer que chega até nós, tem um perfil muito delimitado. Normalmente eles aparecem na consulta com a doença já avançada, em condições menos favoráveis para o tratamento curativo, então partimos para o paliativo. Esses pacientes são, na maioria das vezes, fumantes e moradores da zona rural com menor instrução. Essa característica exemplifica a mortalidade da doença, mostrando que o diagnóstico tardio e o fumo são dois entraves.

O tabagismo, incluo aqui os cigarros eletrônicos, é o principal fator de risco do câncer de pulmão, representando 85% dos casos. O que mostra que uma parcela dos pacientes que não fumam pode desenvolver a doença, atrelada a fatores genéticos, exposição a determinados gases e metais pesados, como sílica, pessoas que usam o fogão a lenha com frequência e ainda os fumantes passivos, que são aqueles que convivem com pessoas que fumam.

O grande desafio do câncer de pulmão é que ele é, normalmente, silencioso, com sintomas iniciais não muito claros e até mesmo tardios. Quando os sintomas aparecem, tendem a significar que a doença já está em estágio mais avançado, como tosse por mais de um mês, com presença de sangue ou com piora progressiva, dor torácica persistente, falta de ar e dificuldade para respirar.

Por isso, o diagnóstico precoce é tão importante. Para você que fuma, ou já fumou, mora com alguém que usa tabaco, ou mesmo que usa muito fogão à lenha ou trabalha exposto a algum gás, mantenha consultas regulares com médicos especialistas e realize tomografias de rastreamento.

E, o mais importante, a principal prevenção é parar de fumar! Sem o fumo, mantendo hábitos de vida saudável, praticando atividades físicas e tendo uma alimentação saudável, as suas chances de aproveitar o melhor da vida aumentam exponencialmente.

Lucas Bertolin é cirurgião oncológico no Hospital de Câncer de Mato Grosso, da Oncolog e do Consórcio de Saúde da Região do Vale do Peixoto

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Opinião

GONÇALO ANTUNES DE BARROS – Estado e Igreja

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As angústias que nos cercam são oriundas das perguntas sem respostas. Quando se está de frente para o mistério sobressai o medo ou a inquietação, ou ainda ambos.

A resignação não é dom dado a todos, tendo uns a indagação como sua essência e modo de vida.

Avançar sobretudo naquilo que não nos aparece, que não conhecemos pelos sentidos e nem podemos imaginar a origem, conteúdo e forma, nos absorve em pensamentos e ilações que nem sempre têm conclusões. A indiferença da natureza para conosco nos devora a inteligência e desespera.

Disso resulta que somos presas fáceis dos messiânicos porta-vozes da felicidade e de cura de todos os males. O povo não tem o necessário discernimento sobre o fenômeno e tampouco está interessado em aprender. Querem o “alimento” espiritual como forma de esquecer a miséria material.

Nunca deu certo Estado e religião (quaisquer das denominações) se misturarem. O estrago será sentido no tempo, especialmente na criação e crescimento da intolerância religiosa, que por si só é gravíssima. O púlpito religioso e a farda, que estavam esquecidos, foram trazidos para a cena de importância do momento (status) social e não sairão tão fácil. É sintomático, todos gostamos de afagos e de sermos lembrados. A aristocracia da força e fé voltou à cena e não vai querer perder a importância. A burguesia tende a perder a nobreza, e isso também já preocupa banqueiros e industriais.

O orador irlandês foi preciso: “O preço da liberdade é a eterna vigilância” (John P. Curran). A democracia não é o ideal, mas ainda é o melhor. Nela se pode divergir, libertar-se, ter identidade de acordo com o próprio entendimento, vontade. A manifestação é livre e o Direito é o guardião de todas as conquistas políticas e sociais.

Mas o Direito não engana a fome e não faz dela, esquecimento. É preciso a metafísica (não a voltada para a ciência) para impor imaginação, crença em dias melhores e num reino todo preparado para os que sofreram. Por isso a luta e engajamento político fracassam no universo mágico das alternativas espirituais.

Quando aceitamos a hipótese de não haver resposta para tudo e a realidade sensível é o que nos faz inseridos num espaço de dignidade ou de miséria, a vida e a consciência humana se unem. Passamos a enxergar a cidadania e lutar por ela, não permitindo espaço para qualquer tipo de retrocesso.

O povo se projeta como tutor da democracia, considerando-a como regime político melhor para a administração do Estado, nela depositando seu total interesse.

A Constituição se torna uma mera folha de papel quando os fatores reais de poder assim desejarem (para lembrar de Ferdinand Lassalle). A norma constitucional e a sua conformação exigem que o povo, quando transformado no maior fator real de poder, o que a democracia impõe, tenha conhecimento e aceitação pelos seus termos e creditam a ela o comando normativo da nação. Não pode ser transformada em simples peça de retórica em época eleitoral.

A par disso, está cristalino no texto constitucional a laicidade do Estado brasileiro. Estado e religião caminham separados, devendo as denominações religiosas pararem com essa simbiose entre crença e eleições, o que vem se acentuando com as denominadas bancadas evangélicas, católicas, espíritas etc. Afinal, dê a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus (Mateus, 22:21).

É por aí…

Gonçalo Antunes de Barros Neto tem formação em Filosofia e Direito 

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