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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Os ditadores do Congresso Nacional

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Desde o dia 12 de julho – quando se aposentou o ministro Marco Aurélio – o Supremo Tribunal Federal, legalmente composto por 11 membros, vem funcionando com dez. E ainda não há expectativa de quando o novo titular tomará posse porque o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vem protelando a reunião de sabatina do advogado Andre Mendonça, candidato à vaga indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O retardo, além de causar desconforto ao candidato e ao governo, traz dificuldades ao funcionamento da suprema corte, cuja composição é ímpar por razões técnicas e ao funcionar com numero par de ministros tem problemas na formação das votações e desempate. Além do questionamento direto na própria CCJ, há u ma ação no próprio STF, onde os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru pedem que a corte determine a realização da sabatina. Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Estarrece o fato de um único e inexpressivo homem estar atrapalhando a vida dos poderes da Republica ao descumprir sua obrigação. Poderá, facilmente, ser enquadrado por chantagem e prevaricação, já que são largamente conhecidos os motivos de sua atitude: está de beiço com o governo porque Bolsonaro não ajudou na eleição de seu irmão, que perdeu para prefeito de Macapá (AP) e, ainda, impediu ele, senador, de distribuir verbas governamentais ao seu bel-prazer.

Pouco importa os motivos que levam o sr. Alcolumbre a esse comportamento. O crucial  é que ele não deveria ter poder – e essa pode ser uma questão regimental omissa – para decidir se marca ou não marca a data da oitiva do indicado. É o mesmo caso dos presidentes da Câmara em relação aos pedidos de impeachment contra o presidente da República e do Senado quanto ao impedimento de ministros do STF. Esses três senhores, eleitos para presidir a CCJ do Senado e as duas casas legislativas são meros administradores e não têm o direito de por elas decidirem. Cabe-lhes apenas dar cumprimento ao expediente administrativo, mas a decisão tem de ser do plenário, que é soberano. Logo, tanto ao receberem a indicação de candidato ao STF quanto os pedidos de impedimento de titulares dos poderes, o caminho justo e correto seria submetê-los ao plenário. Jamais engavetá-los e ficar em condições de negociar politicamente algo que é muito maior do que a sua competência e representatividade política.

Se, desde os tempos de Fernando Collor, quando começaram a pipocar pedidos de impeachment presidencial, o presidente da Câmara os tivesse colocado sob apreciação do plenário e não dentro de sua gaveta, o Legislativo teria melhor cumprido o seu papel, sido mais respeitado e o recurso de afastamento não seria o instrumento de mero desgaste do adversário em que se transformou. Se o regimento interno for omisso quanto ao prazo em que os requerimentos devem ser tramitados, é bom que o plenário, no interesse próprio, providencie uma emenda fixando esse limite. Lembrando que, se houvesse boa-vontade, o prazo já é explicitado na Lei nº 1079, de 1950, a chamada “Lei do impeachment” que, no seu artigo 19 diz: “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma c omissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma”.

O rito ali estabelecido é sumário, dando 48 horas de prazo para a comissão escolher presidente e relator e 10 dias para decidir se a denúncia deve ou não ser acolhida. Qualquer que seja a decisão dos membros, receberá a votação nominal do plenário. Logo, não há razão para os presidentes das casas legislativas ou de suas comissões guardar as denúncias na gaveta. Os parlamentares que tanto têm recorrido à Justiça, até por questões banais, deveriam nesse caso, onde seus direitos de opinar são usurpados, promover uma ação que coloque as competências em pratos limpos.

Os presidentes do Legislativo e de suas comissões têm obrigações regimentais a cumprir e não podem extrapolar porque, dessa forma, tornam-se ditadores e passam para trás os seus pares que, como deputados ou senadores, têm os mesmos direitos outorgados peo voto popular. Resolver esse autoritarismo fará muito bem à democracia.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) [email protected]                                                                                                   

 

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Opinião

DR. GIMENEZ – Câncer de mama afeta mulheres jovens

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Mais de 60 mil brasileiras são diagnosticadas com câncer de mama anualmente. Embora exista uma maior propensão de a doença se desenvolver em mulheres com mais de 50 anos, está se tornando cada vez mais comum as mulheres mais jovens, com menos de 35 anos, serem afetadas.

Como parlamentar e médico, avalio que este é um sinal de alerta para as mulheres, que precisam estar atentas e fazer os exames preventivos regularmente. Também é motivo para o Sistema Único de Saúde (SUS) se reorganizar para atender esta demanda crescente de pacientes.

Não adianta falar sobre ações preventivas durante a campanha do Outubro Rosa, ou seja, uma vez ao ano, quando sabemos sobre a importância do acesso a exames de forma rápida e humanizada no cotidiano. Em se tratando de câncer de mama, o diagnóstico precoce é decisivo para curar e salvar vidas.

Embora o rastreamento seja oferecido a mulheres com 40 anos ou mais para a detecção precoce do câncer de mama, não é feito para mulheres com menos de 40 anos, a menos que sejam sabidamente de alto risco. Enquanto isso, o perfil de pacientes vem mudando.

Se historicamente a incidência da doença era menos de 2% na faixa etária abaixo de 35 anos, atualmente, pesquisas já apontam para um percentual superior a 4% dos casos. Este fenômeno está sendo observado não apenas no Brasil, mas também em vários outros países em fase de desenvolvimento.

Entre os aspectos associados aos fatores de risco, que têm relação com estilo de vida, estão: menor número de filhos, gestação tardia, alimentação inadequada, associada à correria do dia a dia, sedentarismo, tudo isso pode estar influenciando essa mudança de aparecimento de tumores de mama em mulheres mais jovens.

O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo, com aproximadamente 2,3 milhões de casos novos estimados em 2020, o que representa 24,5% dos casos novos por câncer em mulheres.

Sabe-se que é uma doença muito variada, com alguns subtipos e perfis, com agressividade diversa e requerendo tratamento individualizado. É comum ouvirmos pessoas dizerem que os tumores em mulheres mais jovens são sempre mais agressivos, porém, isso não é uma verdade absoluta.

Ainda que mais raros, existem tumores de crescimento lento em pacientes jovens e casos agressivos ocorrendo em mulheres mais velhas. O que acontece é que a frequência de tumores mais agressivos é maior entre as mulheres mais jovens.

Por estarem fora do grupo de rastreamento (exame periódico com objetivo de detectar os tumores precocemente) e pela maior recorrência de tumores mais agressivos, o diagnóstico é, em média, feito em um estágio mais avançado quando comparado às mulheres que têm um diagnóstico mais tardio.

Existem algumas outras particularidades a serem consideradas ao se diagnosticar câncer de mama em uma paciente jovem: maior risco de lesões mamárias difusas e de que a paciente seja portadora de mutação genética que predispõe ao câncer. Tratamentos cirúrgicos mais extensos ou tratamentos mais agressivos em geral não são indicados nessa faixa etária.

É fundamental que pacientes mais jovens sejam aconselhadas sobre as formas de preservar a fertilidade para retomar o planejamento da maternidade após o término do tratamento do câncer. De qualquer forma, precisa haver uma pauta na individualização no diagnóstico e tratamento, caso a caso.

Precisamos ter o cuidado em usar os eficientes recursos disponíveis para tratar o tumor, sem que o tratamento seja mais prejudicial que a própria doença. Por esta e outras razões, sou um defensor do SUS e da interiorização da medicina, para que todas tenham acesso.

Dr. Gimenez, deputado estadual e médico, [email protected]

 

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Opinião

ANA RICARTE – A advocacia mato-grossense tem uma oportunidade histórica com Gisela Cardoso na OAB-MT

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Quando noticiaram que a doutora Gisela Cardoso aceitou se colocar à disposição da advocacia mato-grossense para liderar a Ordem do Advogados de Mato Grosso – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) como presidente, algo me chamou a atenção de forma muito positiva e logo pensei: “será que chegou a hora da OAB-MT ter uma presidente com a fortaleza desta mulher?”.

Pois é, colegas, a resposta é sim. Tudo tem sua hora e Agora é Ela. Acredito que chegou a hora de termos uma colega advogada na liderança da Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Mato Grosso depois de 28 anos.

Conheço a doutora Gisela desde quando ela começou a advogar e posso informar e afirmar que a história de vida de Gisela Cardoso é digna de ser contada, pois ela chegou em Cuiabá quase menina para estudar e  trabalhar para pagar os próprios  estudos.

Pude observar a doutora Gisela se tornar uma líder, uma profissional competente, séria, ética, pois como advogada se dedicou a advocacia trabalhista, ao magistério e depois começou a servir à classe na OAB-MT.

Ao contrário de alguns comentários misóginos que ouço, e que muito me entristecem, a colega Gisela não foi forjada por alguém: ela é líder, ela é Gisela Cardoso! Ao invés de desqualificar a intenção legítima desta colega advogada, seria melhor que opositores focassem nas propostas e metas.

Eu falo isso porque não é fácil a jornada para uma eleição da Ordem, principalmente para uma mulher, e quanto a isso não existem dúvidas, pois quem já se candidatou entende o que falo.

Acontece que a pré-candidatura da doutora Gisela Cardoso contraria a cultura eleitoral na OAB-MT, pois é mulher, não vem de família tradicional no Direito, não tem escritório com uma banca grande, não tem ligação política partidária, não é bajuladora e muito menos demagógica. Portanto, uma candidata atípica. Tenho certeza que muitos e muitas colegas se espelham nela.

A colega Gisela é uma de nós, ela nos representa, ela me representa porque sua história se confunde com a minha e de tantos advogados e advogadas que conhecemos.

É importante dizer que estar a serviço da sociedade e a serviço da advocacia não é uma tarefa fácil para nós mulheres, uma vez que as renúncias são maiores e as cobranças também.

Quem discursa ou comenta que a doutora Gisela será presidente de fachada com certeza não a conhece e comete uma indelicadeza sem precedentes, porque antes de ser candidata ela é nossa colega. Não se esqueçam disso, ela tem personalidade própria, propósito e é única. Assim, não cabem comparações.

Temos uma oportunidade histórica nestas eleições: a OAB-MT pode ser liderada por uma profissional competente e mulher. Não devemos abrir mão desta oportunidade, principalmente por conta de discursos infundados.

A pré-candidata Gisela Cardoso apresenta as habilidades necessárias ao cargo, além do conhecimento específico do sistema OAB e conhece quais as dificuldades a serem enfrentadas no pós-pandemia.

Além da pré-candidatura de Gisela Cardoso, o movimento que ela lidera está florescendo e fortalecendo em todo Estado, com inúmeras pré-candidaturas de colegas advogadas em subseções relevantes em nosso Estado e um enorme apoio de advogadas e advogados.

Por isso, colegas, a doutora Gisela Cardoso tem o meu apoio e respeito. A oportunidade é agora.  Agora é Gisela! Vamos crescer este lindo Movimento “Advocacia Unida, Avanço Presente”.

Ana Lúcia Ricarte é advogada há 27 anos e diretora da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT)

 

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