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Opinião

DIRCEU CARDOSO – O salário mínimo e a harmonização do trabalho

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Criado pela lei nº 185, de janeiro de 1936 e regulamentado pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1938, o salário mínimo só entrou em vigor em 1º de maio de 1940, quando o decreto nº 2162 fixou seu valor em  240 mil réis por mês. Em 1943, ano da criação do cruzeiro como moeda nacional, seu valor foi determinado em Cr$ 300,00. A presunção legal foi de que esse valor era o suficiente para garantir alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência a uma família de quatro pessoas. Passados quase 80 anos, onde ocorreram muitas alterações, experiências e o país se tornou diferente, o mínimo ainda é algo a corrigir para poder preencher os requisitos que motivaram sua instituição. Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o salário mínimo de hoje, para cumprir o que estabelece a Constituição, deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o fixado pelo governo, que é R$ 1.045 mensais.

O Dieese, constituído por sindicatos, faz há muitos anos o estudo do salário mínimo ideal e de acordo com a lei original. Mas a correção da defasagem é difícil. Tanto que o economista Walter Barelli, que dirigiu o órgão entre 1966 e 90 e ganhou projeção e prestígio divulgando as projeções, tornou-se ministro do Trabalho, secretário estadual de Relações do Trabalho em São Paulo e deputado federal sem, contudo, poder implementar as mudanças pregadas durante sua trajetória. Isso porque o salário mínimo tornou-se indicador econômico de referência e, mesmo o governo proibindo-o como tal, ainda serve de base para proventos previdenciários e outros desembolsos públicos e privados. Sua defasagem deu-se por conta da desosrganização econômica do país e, principalmente, a escalada inflacionária de diferentes épocas.

O secretário especial do Ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues, anuncia que o governo vai mudar a sistemática de reajuste. Não usará mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano para determinar o novo salário pois esse índice fecha no dia 31 de dezembro e só é conhecido no mês de janeiro, quando o novo salário mínimo já foi estipulado com base em previsão de fechamento do INPC anual, pois entra em vigor a 1º de janeiro. Foi o eu ocorreu este ano, quando o valor foi inicialmente anunciado como R$ 1039 e depois corrigido para R$ 1045. A previsão é que se utilize, para fixar o salário de 2021, a variação de preços dos 12 meses (de dezembro de 2019 a novembro de 2020) e em dezembro já se tenha os números fechados.

O governo deverá enviar ao Congresso, no mês de agosto, projeto-de-lei para regular a matéria. É preciso buscar o salário, sem qualquer conotação política ou partidária, como meio de harmonização nas relações do trabalho (empregado-patrão).  O grande desafio está no encontro de fórmulas que amenizem a histórica defasagem e, se possível, evitem que o valor fixado continue elevado para quem paga e insuficiente para quem recebe…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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WELLINGTON FAGUNDES – Municípios são energia ao Estado forte

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Cabeça, tronco e membros compõem um corpo só. Cada qual com sua função definida e sua importância. Mas por trás dessa “locomotiva” está a energia, provida pelos nutrientes de nossa vasta alimentação.

Assim é o Estado Brasileiro, composto de inúmeros braços, pernas e mentes, com responsabilidades definidas em nossa Constituição, e com a capacidade de crescer e se desenvolver a cada dia. Mas, assim como o corpo humano, a energia é fundamental. É a base para quaisquer movimentações de sucesso.

Neste domingo, 23 de fevereiro, celebramos o Dia Nacional do Movimento Municipalista, para congratular a todos os pequenos, médios e grandes entes federados por fornecerem o vigor que impulsiona o Brasil a seguir competitivo, a se engrandecer. Municipalista convicto, enxergo que não há como termos qualquer tentativa de desenvolvimento se não partirmos da base. Se não “alimentarmos nosso interior”, onde o povo vive, como costumo dizer em Plenário.

Por isso, me apeguei com unhas e dentes ao projeto de fortalecimento dos municípios do meu Estado, e em 2019 tivemos gratas surpresas em relação ao cuidado com vários dos 141 municípios. Especialmente quanto a garantir investimentos. Aliás, fomos eleitos não somente para fazer leis, mas também para cuidar do interesse de todos, através de obras e melhorias.

Esses recursos, bem como a luta por um Pacto Federativo mais justo (onde o repasse dos recursos da União aos municípios faça jus às suas obrigações), compõem a possibilidade de execução de políticas públicas que beneficiem os setores mais sensíveis de nosso país: saúde, educação e segurança. E, neste sentido, quero dar destaque ao excelente trabalho realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, capitaneada pelo meu amigo Glademir Aroldi, e à Associação Mato-Grossense dos Municípios, a AMM, chefiada pelo sempre competente Neurilan Fraga.

Em agosto do ano passado, aliás, cobrei que o mesmo Pacto Federativo seja destinado ao combate às dificuldades financeiras enfrentadas pelas pequenas cidades, já que, atualmente, a distribuição dos recursos não garante o necessário para  que as prefeituras possam atender a população com serviços de qualidade. Afinal, o cidadão paga o imposto, e quer serviços de qualidade em troca.

Em novembro do mesmo ano, defendi mudanças na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/19), ao apresentar sugestão para retirar do texto o trecho que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. Isso porque acredito que a possibilidade de extinção de municípios é, inclusive, contrária ao objetivo do governo de dar mais atenção ao Brasil e menos a Brasília. E a criação – ao invés da extinção – dos municípios leva serviços essenciais às pessoas que vivem em regiões isoladas. À época, afirmei, categoricamente: “se o peso do custo dos municípios é muito alto, vamos discutir a eficiência das nossas administrações”.

Outro alvo de nossas constantes tratativas junto ao Poder Executivo é a Reforma Tributária – sobre a qual debruçaremos,  deputados, senadores e a sociedade, em uma comissão criada na última quarta-feira (19/2).

Todos sabemos que é necessária a aprovação urgente de um grandioso projeto como esse: a mais importante de todas as reformas, que evitaria situações como a do não pagamento da compensação das transferências das exportações (o FEX). Como também já afirmei, recentemente, tal reforma deve privilegiar, com afinco, o consumo, de forma a permitir que o comércio e a indústria funcionem a pleno, gerando emprego e oportunidades. E também, que facilite a vida de quem quer empreender, diminuindo a burocracia, reduzindo a enorme quantidade de tributos.

Com recursos para que os prefeitos possam trabalhar, oportunidades para o cidadão que quer empreender, teremos um “boom” de desenvolvimento sem precedentes. Isso é estatisticamente comprovado, e é por essa vitória que lutaremos incessantemente.

“Saco vazio não pára em pé”, já dizia a Dona Miné, minha mãe. E para que o município se mantenha de pé, convenhamos, não podemos deixá-los de pires vazio.

Por isso meu apego ao municipalismo e nossa luta diária pelo pacto federativo!

*Wellington Fagundes (PL-MT) é senador por Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios

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Opinião

DEUSDÉDIT ALMEIDA – Campanha da Fraternidade – 2020

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, durante a quaresma, a 57ª Campanha da Fraternidade, em vigor no Brasil desde 1964. Na arquidiocese de Cuiabá a campanha  é lançada no último dia do “Vinde e Vede:”

Este ano tem como tema, “fraternidade e Vida: dom e compromisso ” e como lema “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele”, versículo recolhido da parábola do bom Samaritano (cfr Lc 10,33-34).

O objetivo principal desta Campanha é conscientizar, à luz da palavra de Deus, para o sentido da vida como dom e compromisso, que se traduz em relações de mútuo cuidado entre as pessoas, na família, na comunidade, na sociedade e no planeta, que é nossa casa comum.

Sobre a parábola, Jesus não temeu em colocar um Samaritano como protagonista e modelo do seu ensinamento. Historicamente falando, os Samaritanos eram menosprezados, rejeitados e tratados como pecadores hereges pelos Judeus. Entretanto, na postura inesperada do bom samaritano está o centro do ensinamento de Jesus: a compaixão e o cuidado com a vida humana. Jesus exalta a bondade e solidariedade de um Samaritano.

Segundo a parábola, o próximo não é apenas alguém com quem possuímos vínculos, mas todo aquele de quem nos aproximamos. Não se deve questionar quem é o destinatário do amor. Importa identificar quem deve amar e não tanto quem deve ser amado.

A medida do amor para com o próximo não é estabelecida com base em pertença religiosa, grupo social, ou visão de mundo. Ela é estabelecida pela necessidade do outro.

Por isso, a parábola do bom Samaritano é a chave para uma melhor compreensão do mandamento do amor, essência do cristianismo.

A Campanha da Fraternidade propõe a compaixão, a ternura e o cuidado como exigências fundamentais da vida para que as relações sociais sejam mais humanas, fraternas e cordiais.

A temática da “vida” vem ocupando, sucessivamente, a reflexão das ultimas campanhas realizadas pela CNBB. Isto porque estamos atravessando tempos que alguns chamam de “sombrios”.

Fala-se, hoje, do fim o até da morte das “grandes utopias” que moviam as mentes, os corações e inspiravam uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Os ares pós-modernos parecem conduzir o mundo para um individualismo exacerbado e egocêntrico, tornando as pessoas indiferentes e anestesiados contra as dores humanas. Vemos crescer, hoje, a naturalização do sofrimento alheio e a banalização da vida. Porquanto, a vida deve ser defendida e respeitada em todas as suas etapas e manifestações, desde a sua concepção até o seu declínio natural.

Preocupa-nos, hoje, o aumento da violência, do ódio, do feminicídio e o  retorno aos tempos da barbárie: “olho por olho, dente por dente”. Esta campanha, retomando o tema da vida, denuncia a cultura da morte que vem se impondo na sociedade.

O tema da indiferença foi amplamente abordado pelo Papa Francisco, logo no início do seu pontificado, chamando-a de “globalização da indiferença”.

A campanha da fraternidade nos ensina que a compaixão é o antídoto da indiferença. Finalmente, a Campanha da fraternidade é uma atividade evangelizadora global  para aproximar as pessoas de Deus e ajudá-las a se tornarem  mais cristãs, mais humanas, mais fraternas, mais serenas, mais respeitosas e no relacionamento com seus semelhantes.

Vamos refletir e rezar, durante a quaresma, em grupos, a via-sacra em Família. Os livrinhos estão disponíveis nas livrarias Católicas de Cuiabá e nas Paróquias.

Este pequeno subsídio preparado para as famílias, além de construir relações fraternas, de amizades, redes de solidariedade e orações com a vizinhança, contém as ideias mais proeminentes  da Campanha da fraternidade.

Deusdedit M. de Almeida é sacerdote Diocesano e Pároco da Paróquia Coração Imaculado de Maria (Cuiabá).

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