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DIRCEU CARDOSO – O começo de um novo tempo

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Para conseguir aprovar, no Congresso Nacional, a autorização a captar R$ 248,9 bilhões, o governo atendeu ao pleito de deputados e senadores e liberou R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida, R$ 1 bilhão para o custeio de universidades federais, R$ 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco e R$ 330 para bolsas de pesquisas nas áreas de Ciência e Tecnologia. Com isso terá o dinheiro suficiente para continuar pagando  os benefícios sociais a idosos e pessoas deficientes de baixa renda, executar o Plano Safra na agricultura e atender a outros compromissos para os quais acabaram os recursos do orçamento. A negociação, que resultou no acordo, decorre do novo relacionamento entre Executivo e Legislativo, coisa que antes se resolvia através da destinação de cargos e até recursos ilegais (como os muitos processos judiciais demonstram) para os parlamentares. Nesse caso,  a solução veio às claras e com o atendimento daquilo que os congressistas classificam como melhor opção na distribuição dos recursos públicos para atividades e investimentos que também são públicos e de conhecimento geral. É a salutar modulação dos poderes, sem qualquer submissão.

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Esse medir de forças entre Executivo e Legislativo é comum dentro do regime democrático, onde o poder é tripartite, sem a supremacia de qualquer deles, já que o Executivo submete suas pautas ao Legislativo e ao Judiciário cabe, quando provocado, modular as contendas à sombra do que determina o mandamento legal. Oxalá todas as diferenças se encaminhem através da negociação transparente onde estejam presentes os interesses públicos e jamais os de particulares. Que Executivo e Legislativo convivam com a harmonia determinada pela Constituição e o Judiciário tenha o espaço necessário para bem cumprir suas atribuições e com isso reforçar a estabilidade nacional. Que o povo se interesse e fiscalize as ações dos poderes da República para, num dia não muito distante, ter motivos para admirá-los e até deles se orgulhar.

Faz muitos anos que os interesses subalternos tiraram o nosso país do rumo certo. O sistema de coalizão que resultou nos processos do Mensalão e os constantes da Lava Jato e suas congêneres são testemunhas disso. O povo foi insuflado à desobediência civil e mal-acostumado com a temerária política dos direito sem deveres. Tudo isso precisa mudar e dar lugar à honestidade e transparência. Há que se acabar com as narrativas de golpe que insistem em assim classificar atos legalmente executados, e se cobrar exemplarmente todas as transgressões às normas vigentes, independente de quem sejam os transgressores. A Nação não pode continuar indefinidamente impactada pelas ações daqueles que têm contas a ajustar com a Justiça e procuram fazer escudo da mobilização popular. E nem tolerar ataques e difamações com motivações políticas ou ideológicas de quem quer que seja. Precisamos conseguir a paz e a normalidade para, dessa forma, alcançar a verdadeira democracia. O ocorrido no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, é a prova de que isso é possível…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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ROMILDO GONÇALVES – Hanseníase em MT, um tapa na cara dos gestores públicos

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Mato Grosso vive hoje uma questão diametralmente singular, com dois modelos de desenvolvimento em curso a serem focados: um econômico e outro social. no primeiro modelo convive-se com tecnologias de produção agrícolas de ponta só comparáveis a países como Holanda, Dinamarca, Suíça, França, Estados Unidos ou até melhor.

Já no segundo modelo de desenvolvimento do Estado este pode ser comparado literalmente com países como Nepal, Sudão, Haiti, Bangladesh, Somália, Serra Leoa… Fato literalmente paradoxal, incompreensível inadmissível …

Como se vê esse descompasso, pode ser visto na posição em que o Estado ocupa no ranking de doenças do século passado, como por ex. a Hanseníase! será que está faltando bom senso, responsabilidade, espirito altruísta aos gestores públicos ou é descaso mesmo? Fico com a última opção!

É vergonhoso para não dizer desumano que gestores públicos e a própria sociedade humana continua permitindo a proliferação de doenças paleolíticas como a Hanseníase em pleno século 21, em um estado tão rico financeiramente falando, não é mesmo?

O Brasil ocupa hoje a 2ª posição no ranking mundial entre os países com maior índice de hanseníase, ficando atrás do país Indiano, absurdo. Já no ranking nacional o Estado de Mato Grosso lidera vergonhosamente a maior taxa da doença no país, por esse motivo é reconhecido como Estado hiperendêmico. Realmente é um fato paradoxal para um Estado tão rico financeiramente falando, Não?

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Em 10 anos essa paleolítica doença chamada hanseníase, aumentou em 79,7% no território mato-grossense, ou seja, em uma década 32.286 mais de trinta e dois mil casos se alastra entre população humana mais humilde infectando-a literalmente.

Cadê os gestores públicos federal, estadual e municipais que não conseguem barrar esse desleixo, esse descaso com a população humana mais humilde?  Como pode constata-se o próprio ministério da saúde mostra com clareza esse vergonhoso avanço da doença no país e no Estado de Mato Grosso no período em foco. Vergonha!

Mas, afinal o que é hanseníase? hanseníase é uma doença infecciosa, de evolução crônica causada pelo Mycobacterium leprae, associada às precárias condições de saúde, falta de saneamento básico, falta de moradias, falta de qualidade de vida, fundamentalmente causado pelo desprezo, e desleixo dos gestores públicos com a população humana.

Quem paga essa pesada canta, essa desconsideração com a vida humana? Naturalmente a própria população humana mais humilde, quase abandonada esquecida pelos administradores públicos. Porém, por outro lado espertalhões enchem os bolsos dos paletós com dinheiro público, descaradamente.

Nessa dicotômica questão é preciso uma avalição mais pormenorizada dos fatos e correção de rumos nessa seara, não? Como se sabe o Estado de Mato Grosso, viveu séculos geograficamente isolado do restante do país, e hoje corre o risco hoje de voltar a isolar-se por causa de uma doença paleolítica. Paradoxal, não?

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Hoje o estado de Mato Grosso comporta mais de três milhões de habitantes humanos residentes, grande parte dessa população vivem ou vegetam as margens de uma sociedade abastarda e soberba.

E como se vê, o recrudescimento de doenças oriunda do período paleolítico avança e demonstra o descaso, o desleixo e fundamentalmente a falta de dignidade e respeito com a vida humana, pelos gestores públicos.

Um dos fatores que convergem para tal fato é a má e injusta distribuição de renda no estado. Concomitantemente permeia no estado riquezas e pobrezas, sem a menor discrição.

Uns arrotando riquezas e outros gemem de pobrezas, fato inadmissível e vergonhoso. Urge portanto gerar políticas públicas sérias, sustentáveis, e reestabelecer a dignidade humana, não?

Por isso questiona-se? Que desenvolvimento é esse? Para que? Para quem? Qual o propósito? Um Estado propalado aos quatros cantos do mundo como potência econômica, com IDH, caminhando nessa direção? Com Guetos humanos explicitados, em vários pontos geográficos do Estado! como justificar o injustificável? Com a palavra os gestores públicos.

Como bem define o pai dos “burros”, Em países atrasados, grassa a doença, grassa a violência, grassa a insegurança, e impera a corrupção, o desvio, e a má gestão.

Para finalizar vale aqui uma reflexão,” A concentração de renda nas mãos de poucos fere de morte o pensamento altruísta”.

Romildo Gonçalves é Biólogo, Prof.Pesq. Em Ciências Naturais da Ufmt/Seduc

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DIRCEU CARDOSO – Privatize-se a Saúde e a Educação

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Saúde e Educação são “direitos do cidadão e obrigações do Estado”, assim definidos na Constituição. O artigo 6°, que trata dos direitos sociais, inclui também alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Está tudo muito bem estabelecido, mas a simples inclusão no texto legal não garante o cumprimento do direito ou obrigação. São necessários recursos e métodos e estes devem estar de acordo com as carências da sociedade. Atualmente, a Saúde tem dificuldades para atender às massas e a Educação não educa o alunado na forma prevista pelo constituinte. Os demais setores, em proporções maiores ou menores, também registram queixas.

Vivemos a véspera do envio do pacote da reforma administrativa ao Congresso. Sabemos que o governo não vai alterar a estrutura de cargos mas o pretende fazê-lo para as futuras contratações. Isso evitará impactos imediatos e irá aliviando o Estado gradativamente. Seria importante considerar que o poder público, em regra, não é um bom administrador porque lhe falta a agilidade da iniciativa privada e, por isso, os serviços que executa, acabam tendo preço maior. É por isso que também se desenvolve o plano de desestatização, onde os investimentos que o governo tem hoje em 670 empresas públicas e privadas deverão retornar ao cofre público mediante a venda de empresas (estatais) e das ações daquelas onde é sócio. Está na hora de pensar, também, na terceirização dos serviços que são “obrigações do Estado”, notadamente Saúde e Educação.

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Em vez de continuar mantendo hospitais, ambulatórios e escolas públicas, transferi-los  ao particular e fiscalizar para garantir bom atendimento. Fazer o acesso da população através de “vouchers” para hospitais e ambulatórios e de bolsas de estudos para a Educação. A iniciativa privada já demonstrou capacidade para atuar nas áreas da Saúde e da Educação. Na Saúde existem competentes grupos empresariais além das tradicionais Santas Casas. Na Educação atuam estabelecimentos modelares que oferecem bom ensino e operam em segmentos que não recorrem à escola pública, mas poderiam, com o tempo e recursos, ampliar esse serviço para toda a clientela.

Terceirizando os serviços, os governos poderão garantir sua prestação à população e, ao mesmo tempo, se livrarão do grevismo, absenteísmo, exploração político-ideológica e de uma  série de vícios e distorções que só sobrevivem no serviço público. O sistema que temos hoje é resultante do paternalismo e do modelo inadequado mantido por sucessivos governos federais, estaduais e municipais. Isso, evidentemente, deve demandar uma transição onde os sindicatos e associações classistas poderão atuar como importantes fiscais tanto para defender os profissionais seus associados, hoje servidores públicos, quando para recepcionar os que virão no novo modelo, além de fiscalizar até a eficiência dos serviços terceirizados. O ideal é reformar diminuindo o tamanho do Estado e incentivando a geração de emprego e renda privados. O governo, no devido nível, tem de ficar só com as funções exclusivas de Estado, como segurança pública, justiça e governança. Mesmo assim, não deve ignorar possibilidade de terceirizá-las ainda que parcialmente, nos seus serviços de apoio que não envolvem o “imperium” estatal.

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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