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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Lista tríplice, risco ao pacto federativo

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Desde o tempo de Brasil-Colônia, a lista tríplice tem sido o instrumento para a nomeação de promotores e procuradores do Ministério Público. Originalmente, era elaborada pela Câmara Municipal, que oferecia três nomes para o governante escolher um. Diferente das listas de hoje, corporativas porque montadas pelos membros da própria classe e destinadas a escolher seus chefes, aquelas tinham a autoria dos vereadores, o que lhes conferia representação popular, pois os parlamentares naquele tempo já eram eleitos pelo povo. Não havendo ainda um quadro funcional do MP, os indicados eram cidadãos comuns, preferencialmente conhecedores do meio jurídico, que recebiam a nomeação para atuar por três ou quatro anos.
Com o passar do tempo o processo foi absorvido e empregado em outras carreiras, especialmente do Judiciário, e ate por clubes e entidades da sociedade cujo  objetivo é encontrar os representantes de maior aceitação e representatividade.    Agora, tramita pela Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 121/2019, de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO) que adota a lista elaborada e votada pelos membros da corporação, para a nomeação dos comandantes-gerais da Polícia Militar de cada Estado e do Distrito Federal. Pelo texto, os nomeados terão mandato de dois anos e o orçamento das corporações, embora custeado pelos cofres estaduais, deverão ganhar autonomia.
A matéria tem tanto entusiastas quanto críticos no parlamento e nos quartéis. Tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro e aliados e a oposição dos governadores, que com seu vigor perderiam o poder de nomear e exonerar livremente os comandantes e, dessa forma, teriam enfraquecida a ascendência sobre seus militares.  O deputado Aluisio Mendes (Podemos-MA), que preside a Comissão, disse que vai manter a matéria fora de pauta até passarem as eleições. Isso equivale a dizer que dificilmente a votação acontecerá ainda neste ano e que, provavelmente ainda demore anos, pois trata-se de um tema polêmico. Sua apresentação deu-se em 2019, primeiro ano do atual mandato e muito provavelmente, os novos parlamentares, que tomarem posse em janeiro, vão requisitar tempo para estudá-la.
Tirar das mãos do governador o direito de escolher ou trocar comandantes da milícia estadual não é uma tarefa facil, principalmente quando o Estado continuará arcando com as despesas – manutenção, investimentos, operação e soldos – e os governantes não abrem mão de sua autoridade conquistada nas urnas. Há, inclusive, a tese de que uma lei dessa natureza pode revelar-se inconstitucional porque tem o condão de romper com o pacto federativo e a representação popular, tirando do representante eleito pela população o direito de gerir a sua força policial.
Todos têm o direito de apoiar ou discordar a estrutura das instituições públicas, entre elas as polícias. Mas os parlamentares precisam ter cuidado para, em vez de melhorar o desempenho, impor dificuldade aos órgãos impactados por suas votações. Antes de tentar obter a autonomia das polícias, é preciso resolver muitos outros problemas para torná-la mais eficiente e contemporânea. Ainda mais: nenhuma instituição do poder público pode estar fora do guarda-chuva daqueles que foram eleitos pelo povo para gerir os negócios do Estado

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                             

 

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Opinião

LUCAS BERTOLIN – Agosto Branco: mês de conscientização do câncer de pulmão

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Você, com certeza, já ouviu falar do Outubro Rosa, Novembro Azul ou Dezembro Laranja, mas já ouviu falar do Agosto Branco? Pois é, o câncer de pulmão é um dos cânceres mais mortais do mundo e normalmente não possui sintomas claros. O mês vem conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção desse tipo de câncer.

Para se ter uma ideia da abrangência da doença, o câncer de pulmão é o que mais causa mortes no mundo. Em homens é o primeiro da lista, em mulheres é o segundo entre as estimativas mundiais. Segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), foram 1,7 milhão de vítimas no mundo em 2020, mais de 30 mil mortes apenas no Brasil.

Ainda, segundo os dados, o câncer de pulmão, é o terceiro mais comum em homens (17.760 casos novos) e o quarto em mulheres no Brasil (12.440 casos novos), sem contar o câncer de pele não melanoma. Ou seja, é uma doença que merece mais destaque nas ações de saúde e nas campanhas nacionais.

O paciente com câncer que chega até nós, tem um perfil muito delimitado. Normalmente eles aparecem na consulta com a doença já avançada, em condições menos favoráveis para o tratamento curativo, então partimos para o paliativo. Esses pacientes são, na maioria das vezes, fumantes e moradores da zona rural com menor instrução. Essa característica exemplifica a mortalidade da doença, mostrando que o diagnóstico tardio e o fumo são dois entraves.

O tabagismo, incluo aqui os cigarros eletrônicos, é o principal fator de risco do câncer de pulmão, representando 85% dos casos. O que mostra que uma parcela dos pacientes que não fumam pode desenvolver a doença, atrelada a fatores genéticos, exposição a determinados gases e metais pesados, como sílica, pessoas que usam o fogão a lenha com frequência e ainda os fumantes passivos, que são aqueles que convivem com pessoas que fumam.

O grande desafio do câncer de pulmão é que ele é, normalmente, silencioso, com sintomas iniciais não muito claros e até mesmo tardios. Quando os sintomas aparecem, tendem a significar que a doença já está em estágio mais avançado, como tosse por mais de um mês, com presença de sangue ou com piora progressiva, dor torácica persistente, falta de ar e dificuldade para respirar.

Por isso, o diagnóstico precoce é tão importante. Para você que fuma, ou já fumou, mora com alguém que usa tabaco, ou mesmo que usa muito fogão à lenha ou trabalha exposto a algum gás, mantenha consultas regulares com médicos especialistas e realize tomografias de rastreamento.

E, o mais importante, a principal prevenção é parar de fumar! Sem o fumo, mantendo hábitos de vida saudável, praticando atividades físicas e tendo uma alimentação saudável, as suas chances de aproveitar o melhor da vida aumentam exponencialmente.

Lucas Bertolin é cirurgião oncológico no Hospital de Câncer de Mato Grosso, da Oncolog e do Consórcio de Saúde da Região do Vale do Peixoto

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Opinião

GONÇALO ANTUNES DE BARROS – Estado e Igreja

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As angústias que nos cercam são oriundas das perguntas sem respostas. Quando se está de frente para o mistério sobressai o medo ou a inquietação, ou ainda ambos.

A resignação não é dom dado a todos, tendo uns a indagação como sua essência e modo de vida.

Avançar sobretudo naquilo que não nos aparece, que não conhecemos pelos sentidos e nem podemos imaginar a origem, conteúdo e forma, nos absorve em pensamentos e ilações que nem sempre têm conclusões. A indiferença da natureza para conosco nos devora a inteligência e desespera.

Disso resulta que somos presas fáceis dos messiânicos porta-vozes da felicidade e de cura de todos os males. O povo não tem o necessário discernimento sobre o fenômeno e tampouco está interessado em aprender. Querem o “alimento” espiritual como forma de esquecer a miséria material.

Nunca deu certo Estado e religião (quaisquer das denominações) se misturarem. O estrago será sentido no tempo, especialmente na criação e crescimento da intolerância religiosa, que por si só é gravíssima. O púlpito religioso e a farda, que estavam esquecidos, foram trazidos para a cena de importância do momento (status) social e não sairão tão fácil. É sintomático, todos gostamos de afagos e de sermos lembrados. A aristocracia da força e fé voltou à cena e não vai querer perder a importância. A burguesia tende a perder a nobreza, e isso também já preocupa banqueiros e industriais.

O orador irlandês foi preciso: “O preço da liberdade é a eterna vigilância” (John P. Curran). A democracia não é o ideal, mas ainda é o melhor. Nela se pode divergir, libertar-se, ter identidade de acordo com o próprio entendimento, vontade. A manifestação é livre e o Direito é o guardião de todas as conquistas políticas e sociais.

Mas o Direito não engana a fome e não faz dela, esquecimento. É preciso a metafísica (não a voltada para a ciência) para impor imaginação, crença em dias melhores e num reino todo preparado para os que sofreram. Por isso a luta e engajamento político fracassam no universo mágico das alternativas espirituais.

Quando aceitamos a hipótese de não haver resposta para tudo e a realidade sensível é o que nos faz inseridos num espaço de dignidade ou de miséria, a vida e a consciência humana se unem. Passamos a enxergar a cidadania e lutar por ela, não permitindo espaço para qualquer tipo de retrocesso.

O povo se projeta como tutor da democracia, considerando-a como regime político melhor para a administração do Estado, nela depositando seu total interesse.

A Constituição se torna uma mera folha de papel quando os fatores reais de poder assim desejarem (para lembrar de Ferdinand Lassalle). A norma constitucional e a sua conformação exigem que o povo, quando transformado no maior fator real de poder, o que a democracia impõe, tenha conhecimento e aceitação pelos seus termos e creditam a ela o comando normativo da nação. Não pode ser transformada em simples peça de retórica em época eleitoral.

A par disso, está cristalino no texto constitucional a laicidade do Estado brasileiro. Estado e religião caminham separados, devendo as denominações religiosas pararem com essa simbiose entre crença e eleições, o que vem se acentuando com as denominadas bancadas evangélicas, católicas, espíritas etc. Afinal, dê a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus (Mateus, 22:21).

É por aí…

Gonçalo Antunes de Barros Neto tem formação em Filosofia e Direito 

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