conecte-se conosco


Opinião

DIRCEU CARDOSO – Juros limitados a 30%, se os deputados permitirem

Publicado

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR) que limita a 30% os juros de cheque especial e cartões de crédito, durante o período de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, que se estende até 31 de dezembro e, caso o mal não chegue ao final, poderá ser ampliado por mais alguns meses. No entanto, para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar pela votação da Câmara dos Deputados e receber a sanção do presidente da República. É aí que mora o problema. Os senadores também aprovaram, no dia 18 de junho, a suspensão por 120 dias das prestações dos empréstimos consignados de aposentados, pensionistas e servidores público, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) se nega a colocar a matéria em pauta, apesar de toda a pressão que sofre. Ao que se verifica, ele é mais permeável ao lobby dos bancos, que trabalha contra a medida destinada a beneficiar milhões de brasileiros nesse tempo de crise sanitária e econômica.

O desencontro entre as duas casas do Congresso Nacional é apenas mais um componente da grave crise institucional por que passa a República. Os parlamentares, cedendo a pressões, acabam por frustrar a sociedade na medida em que projetos de alto alcance popular tramitam, são aprovados por senadores mas os deputados sequer têm a oportunidade de discutir votá-los. Já passou da hora do eleitor se interessar por política e verificar o que fazem os parlamentares em quem votaram nas últimas eleições. Quando pedem o voto, os deputados, principalmente, prometem atuar pelos interesses do cidadão, de quem são diretos representantes. Quando não o fazem, ou são cooptados por grandes corporações, deveriam sofrer as consequências pela pura e simples rejeição do voto quando vierem procurar o eleitorado em busca de reeleição.

Os superpoderes que a prática legislativa coloca nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado estão aniquilando o Poder Legislativo e até o país. Rodrigo Maia na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM/RO) no Senado, usam o poder discricionário para engavetar projetos da mais alta relevância. Com isso apequenam a importância daquelas casas. Eles não poderiam ter força para, sozinhos ou com um pequeno grupo ou até a sombra de lobbies, deixar de pautar pedidos de impeachment tanto do presidente da República quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal, e projetos que mexem nos interesses de setores econômicos, como os bancos, nos casos dos consignados e do teto de juros no cheque especial e cartão de crédito.

A colocação das matérias em pauta não representa a sua aprovação, mas o devido encaminhamento. Quem pediu impeachment precisa ter a oportunidade de apresentar suas razões e argumentações e os alvos o direito à ampla defesa. Da mesma forma, os projetos que interessam a grupos econômicos. Do jeito que esses assuntos têm sido tratados, os temas apodrecem debaixo do tapete, os envolvidos tornam-se reféns das pendências, e o Poder Legislativo vira uma ineficiente figura institucional. A montagem da pauta não deveria ser ato  dos presidentes, mas o resultado de decisão das lideranças partidárias. Aí o parlamento poderia ser considerado um poder efetivamente soberano e representativo da população. Os presidentes têm de ser encarados como simples administradores e cumpridores das decisões das lideranças e do plenário. Jamais terem o poder de decidir por conta e interesse próprios, como se imperadores fossem.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

 

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Opinião

A popularidade do governo e do governante

Publicado

A pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que 40% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, subindo 11 pontos em relação à verificação anterior, de dezembro. O número de ruim e péssimo, nesse mesmo período, caiu de 38% para 29%. É o maior índice da gestão de Jair Bolsonaro, cuja avaliação pessoal elevou-se de 41% em dezembro, para 50% atualmente, número próximo aos 51% aferidos em abril de 2019.

Os números demonstram a força de Bolsonaro, mesmo com toda a carga de críticas, intolerâncias e revezes sofridos e da pandemia da Covid 19, que já matou quase 140 mil brasileiros e envolveu o presidente e governadores numa indigesta discussão político-administrativa. O alarido e as críticas – fundadas ou infundadas – não tiveram força para minar o prestígio popular tanto do governo quanto do governante.

No regime democrático, a crítica é admitida, desde que de fonte identificada e não constitua crime (pelo que o autor pode ser processado). A Oposição consciente é bem-vinda. Os que criticam construtivamente ajudam na correção de rumo e na colocação do pais na linha do desenvolvimento. Já os que criticam apenas por criticar acabam caindo no vazio da falta de credibilidade. A política mundial – inclusive a brasileira – vive um momento desconfortável. Afastados do poder ou inconformados com a perda das eleições recorrem a narrativas mentirosas (fake-news) ou a manifestações de intolerância contra os que obtiveram a maioria dos votos e têm a missão de governar ou compor as casas legislativas. Essa onda de “jogar futebol” com simulacros da cabeça do presidente ou de outras autoridades e pessoas para contra elas protestar, por exemplo,  é uma das ações de mais mau-gosto que se pode presenciar. Pregação da barbárie.

Se realmente querem fazer oposição, os adversários do presidente,  dos governadores e dos prefeitos devem, antes de tudo, deixá-los trabalhar e pelo menos tentar cumprir o que prometeram quando pediam votos para se eleger. Nada obsta criticar e sugerir medidas, mas jamais criar sinistroses culpando o governante de absurdos como fogo na Amazônia e no Pantanal, avanço da Covid 19 e outras fantasias que não se prova. Esse comportamento, em vez de prejudicá-los, pode transformá-los em vítimas e beneficiá-los, não se esqueçam…

Ser oposição, mais do que um legítimo direito, consiste no respeitável princípio basilar da democracia. Mas tem de ser inteligente o suficiente para não cair no ridículo e ainda beneficiar o alvo. Em vez dos protestos que nada fazem além do agito momentâneo, os que pretendem ser candidatos deveriam guardar suas forças para o período eleitoral. E os demais – especialmente artistas e desportistas – seriam mais bem sucedidos se evitassem tomar partido, pois lhes é mais lógico conviver bem com toda a população e não apenas com a parcela contra ou favorável ao governo. Em vez manifestação política, fariam melhor se, mercê dos seus talentos, aprimorassem seus trabalhos para atrair platéia, não precisando recorrer a dinheiro do cofre público para se sustentar.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

Continue lendo

Opinião

LEONARDO CAMPOS – Pantanal equilibrado é possível

Publicado

No último final de semana estive no Pantanal acompanhado de outros membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais autoridades políticas, regionais e nacionais, que participaram da audiência pública do Congresso Nacional, e pudemos ver o cenário devastado que substitui as impressionantes paisagens que estávamos acostumados a contemplar.

Também pudemos verificar no local o resultado trágico da catástrofe provocada pelas chamas, que já resultou no número incontável de animais e espécies de vegetação que morreu e ainda morre nas chamas do incêndio que persiste há mais de dois meses.

Tudo isso demonstra o total descumprimento ao princípio fundamental que temos ao meio ambiente equilibrado. Esta é uma garantia que surge na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em 1972, em Estolcomo (Suécia), e foi acolhida pela Constituição Federal (1988) com o propósito de demonstrar que a dignidade humana passa pela convivência com um ecossistema pleno.

O questionamento que se faz neste momento de crise ambiental é: qual é o nosso dever em relação ao meio ambiente? Como alcançar esse equilíbrio?

Diante destas incógnitas muitas respostas já tentaram ser dadas. É bem verdade que em muitas vezes as soluções encontradas são notadamente desequilibradas, porque pendem para os extremos. E, neste ponto, a filosofia aristotélica nos ensina que a virtude está no meio, no equilíbrio.

Precisamos ter consciência de que a preservação ambiental não se dá no sentido absoluto da palavra, e muitas interpretações apontam equivocadamente que o ideal deveria ser a manutenção intocável das áreas verdes.

É bem verdade que temos uma legislação ambiental no Brasil que possui regras de proteção ao meio ambiente, mas ainda é insuficiente na promoção do protagonismo do homem e da mulher que mora no bioma como guardiões e promotores de uma diversidade econômica sustentável.

No Pantanal, que é conhecido por ser a maior planície alagável do mundo, os pantaneiros dão prova de que esse modelo de exploração econômica alinhado com a preservação ambiental sustentável é possível. Além da pecuária praticada na região, os moradores da região também atuam na indústria do turismo e no extrativismo, fatores que demonstram a importância dessas pessoas na construção de um sistema ecológico equilibrado.

Neste momento no qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em conjunto com o Conselho Federal da OAB se une para defender nossas riquezas naturais por meio da fauna e flora, assim como a dignidade de um povo que habita as planícies alagadas do Pantanal, o que precisamos combater é o desequilíbrio, a falta de bom senso, as práticas ilegais e criminosas que afrontam o direito de todos nós em ter um meio ambiente equilibrado.

Isso é comprovadamente possível e não pode ser tratado como utopia. Somos nós os protagonistas desta história. Somos nós, os habitantes do Pantanal – e assim me considero porque minha família possui propriedade na região há mais de 160 anos – e todos aqueles, que mesmo não morando dentro do bioma desfrutam de suas riquezas-, temos a missão de transformar as premissas constitucionais em uma realidade harmoniosa comum.

Leonardo Campos é advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana