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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Falta de oxigênio. Solucione-se, apure-se e puna-se…

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Faltou oxigênio nos hospitais do Amazonas. Isso provocou a morte de pacientes de Covid-19 e, talvez, de outras moléstias. Essa a notícia sobre a falta do produto hospitalar e suas consequências. O quadro exige apuração da extensão dos danos, dos motivos, ações e omissões que levaram ao quadro crítico. É dever dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário perseguirem a identificação das inconformidades para, com as informações em mãos, promover além das reparações ainda possíveis, a punição dos que deixaram de cumprir suas obrigações e ensejaram a instalação do caos, as mortes, sequelas e o sofrimento dos pacientes cuja precariedade da saúde os fazia dependentes do gás medicinal.
Noticiado o desabastecimento, o Ministério da Saúde, a Força Aérea Brasileira e outras instituições públicas e privadas e até cidadãos mobilizaram-se para suprir a falta e devolver tranquilidade ao amazonense. Mas, os politiqueiros e celerados de plantão que, por diferentes razões, insistem em culpar levianamente os adversários políticos ou desafetos pessoais, mesmo sem conhecer o problema, já atribuem as falhas, e até o cometimento de crimes, ao presidente da República, Ministro da Saúde, governador do Estado e a outros agentes públicos. O caminho não é esse. O correto é identificar a data em que se teve conhecimento de que faltaria o oxigênio, verificar quais as providências adotadas pelos operadores do setor e o que fez o responsável de cada área com obrigação legal ou funcional de resolver o problema. Só puxando o fio da meada é que se encontrará o ponto em que houve falha ou negligência e se identificará os responsáveis. Esses devem ser chamados aos tribunais e julgados pelas irregularidades cometidas e principalmente pelos danos causados, destacando—se as mortes de pacientes por asfixia ou algo parecido.
É possível que se encontrem responsabilidades em servidores ou chefias negligentes, autoridades administrativas relapsas ou até nos governantes e seus auxiliares que, recebendo as demandas, não diligenciaram para a solução. Mas a denúncia tem de ser precedida da competente apuração dos fatos que, criteriosamente executada, fornecerá os elementos para o devido processo legal e a punição dos que, com negligência, desídia ou omissão, permitiram que o caos se instalasse e pacientes perdessem a vida por falta de assistência. A apuração competente e isenta pode levar, numa cadeia ascendente, até ao presidente da República, mas é preciso provas.
Esperamos que os órgãos de controle e fiscalização – auditorias, corregedorias administrativas, Ministério Público e outros – atuem com rigor para o encontro dos errantes e sua apresentação à Justiça com a denúncia formal e detalhada da falha cometida. E que a Justiça, em vez de perder seu tempo com ações midiáticas do tipo determinar que o governo ou os governantes cumpram suas obrigações ou informem sobre esquemas de trabalho, se limite à sua verdadeira missão de  apurar as falhas, omissões e crimes que lhes sejam denunciados e apenar os responsáveis de acordo com o previsto no ordenamento jurídico nacional.
É um brutal desperdício juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores se imiscuírem em obrigações do Executivo e do Legislativo – como mandar o governo suprir o Amazonas de oxigênio – quando fariam melhor se, em vez de por a mão na massa, se limitassem, com seu grande poder, a acionar energicamente os que, investidos na função pública, descumprem as tarefas inerentes ao seu posto e causam prejuízos à comunidade. Se tiverem a certeza de que, mais dia ou menos dia, receberão a justa e severa punição por suas omissões e condutas indevidas, os governantes, legisladores e servidores serão mais diligentes, responsáveis e cautelosos. E o Judiciário não ficar á com a pecha, hoje corrente, de que invade a área de  atribuições dos outros poderes.
O país só irá bem quando todos cumprirem suas obrigações, e os que não o fizerem, forem submetidos aos rigores da lei. Tudo dentro do devido processo…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                                     

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Opinião

MARCO ANTONIO – Cosems-MT completa 36 anos representando municípios fortes e atuantes

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) é o primeiro conselho do país, completando neste dia 20 de maio de 2022 seus 36 anos de história. Mesmo com tempo e experiência, o seu compromisso continua o mesmo desde o princípio: defender a descentralização do SUS, proporcionando a autonomia dos municípios na gestão e execução da política de saúde.

Esse princípio, desde a sua essência, esteve pautado na vivência do SUS, naquele que está lá em campo, com a “mão na massa”, batendo de porta em porta, falando com cada munícipe. Nada melhor que uma gestão municipal para saber as demandas na região, os percalços, as lutas e as realidades. Continuamos lutando por isso, e continuaremos sempre!

E essa não é uma luta vazia. Os municípios fazem por merecer essa autonomia tão falada, e a pandemia veio reforçar esse contexto. Quando fui questionado em uma entrevista sobre a baixa cobertura vacinal da dose de reforço contra a Covid em Mato Grosso, fui categórico ao afirmar que os municípios do estado estavam preparados, a postos, quase que de plantão para promover a vacinação da população.

Como disse, os municípios foram e são exemplos de atuação. Mesmo enfrentando instabilidades no sistema para lançamento das doses, mesmo enfrentando fakenews e desinformação, mesmo enfrentando uma população muitas vezes impaciente e amedrontada, os municípios demonstraram vontade, empenho em cuidar dos munícipes, e fizeram de tudo para isso!

Foram realizadas diversas estratégias, as mais variadas e criativas possíveis, como horário estendido, busca ativa nas ruas, empresas, em domicílio, carro de vacinação, premiação para os munícipes que vacinarem, entrevistas nos veículos de comunicação, certificado, fantasia e tudo mais e um pouco!

Foram mais de 740 salas de vacina distribuídas no estado dispostas a vacinar toda a população com as doses que faltam em menos de uma semana. E eu digo 100% da população caso essa aderisse em sua plenitude a campanha. Isso mostra a preparação das equipes, a qualificação e a gestão efetiva dos secretários e secretárias de saúde.

Fizemos e estamos fazendo de tudo para sensibilizar a população, não só com relação à Covid, mas à dengue, às arboviroses, a exames de rotina, enfim, tudo que contempla uma atenção primária à saúde, ponto primordial que envolve o SUS.

Posso dizer, como um gestor que vivenciou a saúde nos últimos anos e que vem passando por este momento, que nós vencemos SIM! Foi preciso uma pandemia para reafirmarmos a nossa importância, a importância do SUS, para mostrarmos o quanto as ações na área da saúde de um município, amparado pelo seu gestor, muda vidas e, acima de tudo, salva vidas.

Essa caminhada nos tornou mais fortes e unidos. Essa caminhada mostrou a força de Mato Grosso para o país. Essa caminhada é só uma parte dos 36 anos de história do nosso Cosems/MT.

E assim continuamos na luta para movimentar a saúde de cada município, na sua integralidade.

Marco Antonio Norberto Felipe, Presidente do Cosems/MT e Secretário de Saúde de Nova Ubiratã.

 

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Opinião

GRHEGORY MAIA – A justa justiça!

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No último dia 06 de maio do corrente ano, o Egrégio Tribunal de Justiça mato-grossense deu um grande passo à persecução da justiça social: a Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva homologou acordo efetuado entre o Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no bojo de Ação Direita de Inconstitucionalidade.

Nela, ficou acordado que serão mantidos no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso os servidores que já estiverem vinculados a esse regime, ou seja, os servidores já aposentados, bem como aqueles que, ainda não vinculados, ao tempo do trânsito em julgado da referida ADI preencham todos os requisitos para a aposentadoria.

O que o Poder Judiciário fez foi, nada mais, nada menos, que preservar a aposentadoria de servidores que sempre contribuíram com o Poder Público, não se tratando de lhes conceber a estabilidade ou efetividade, mas dando-lhes dignidade para que possam usufruir desse direito sagrado garantido pela Constituição da República a todos os contribuintes.

À época em que defendia a manutenção no regime próprio desses servidores, minha probidade e minha moral, vez por outra eram questionadas, mormente pela ideia de que um concurso jamais poderia pensar daquela forma.

Mas, sempre tive na cabeça que estava ao lado da justiça, ao lado de milhares de famílias que dependiam e dependem dessa renda, muitas vezes sendo a única fonte provedora de seus lares.

Quantas vidas foram perdidas sem verem seu direito garantido? Quantos cidadãos foram acometidos por doenças físicas e psíquicas por se verem de mão atadas financeiramente? Em situação de pandemia, de incertezas e medos, o que fazer?

O acordo formulado me proporcionou, em abundância, um sentimento de paz, pois constatei que, embora possa tardar, a justiça peregrina lado a lado ao direito sacro santo da dignidade humana. Ainda que a sociedade mude os seus valores e costumes com certa frequência, a dignidade impera como sendo aquele que não se sujeitaria a delimitações insustentáveis.

José Saramago, em sua brilhante obra “Ensaio sobre a Cegueira” traz no diálogo entre o médico e sua mulher a seguinte passagem: “Penso que não cegamos, penso que estamos cegos, Cegos que vêem, Cegos que, vendo, não vêem”. E é isso que foi visto no presente acordo: a justiça tirou a venda que muitas vezes a deixa cega para os reais problemas que atormentam a vida da sociedade.

Às duras penas, após muitos dias de sofrimentos familiares, perdas de vidas insubstituíveis e inúmeras vezes em que tive que escutar posicionamentos inflexíveis, que a conquista destes cidadãos nos faça seguir um caminho no qual os problemas sociais sejam perceptíveis a olho nu, sem a aterrorizante cegueira social e a insensibilidade – aquela que tem o potencial de destruir qualquer sinal de empatia humana.

Assim como Tom Jobim, quando compôs Wave com Chico Buarque de Hollanda, quando este não conseguia escrever nada além do “Vou te contar…” que inicia a belíssima composição, a forte emoção quase me impediu de trazer à baila todos esses parágrafos. Mas são, também, assim como o carioca fez em sua música icônica, “coisas que só o coração pode entender”.

O que os olhos podem ver, deste avanço acordado, é que o verdadeiro operador do direito é aquele que pensa além da sua bolha, do texto normativo inflexível, do que a lei rígida possa prever. É aquele que adentra nas situações reais, com um olhar humano e compenetrado com vistas atentas à construção de uma sociedade livre, sobretudo, JUSTA e solidária.

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia é procurador de carreira da Assembleia Legislativa, atual consultor jurídico do Tribunal de Contas.

 

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