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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Ao STF só o que é supremo

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Assim que recrudesceu a crise político-administrativa, o Supremo Tribunal Federal, a nossa suprema corte de justiça, ganhou protagonismo e não saiu mais da mídia. Diz o artigo 102 da Constituição que “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição” e decidir sobre ações que questionem a constitucionalidade de leis e atos normativos, e processar os chefes dos poderes e demais detentores de foro privilegiado. Se fizesse apenas isso, a corte não teria ganho a incômoda visibilidade, nem seus membros estariam sob o fogo cruzado dos que questionam seus atos e até duvidam de sua independência e honorabilidade.

Uma leitura rápida da Constituição, naquilo que se refere à Justiça, leva ao raciocínio de que os constituintes, que se preocupavam em parecer ultrademocráticos e avessos aos militares do período 64-85, entregaram todo o poder ao Judiciário, permitindo a este se imiscuir nos outros, mas impedindo a reciprocidade. O orçamento e a organização do Judiciário, por exemplo, são feitos pelo próprio, sem interferência de Executivo e Legislativo, mas o Judiciário pode questionar as ações do governo e das casas legislativas. Ignoraram os constituintes a advertência de Ruy Barbosa que, no começo do século, já dizia que a pior ditadura é a vinda do Judiciário, pois contra ela não temos a quem recorrer. A Carta que, além de princípios, tem a pretensão de normatizar a vida nacional, submete Executivo e Legislativo ao poder togado e, contra isso, não há o que fazer. Só mesmo uma reforma constitucional.

Os próprios políticos das últimas três décadas são os diretos responsáveis da ingerência judicial nas esferas de atribuição dos outros dois poderes. Quando perdem no voto das casas legislativas, batem à porta do Judiciário para conseguir seus intentos através do chamado “tapetão”. E Judiciário os atende.

Melhor seria que, como ocorre nos países mais estáveis e desenvolvidos, os onze ministros do STF só fossem provocados para dirimir dúvidas sobre a Constituição – sua função básica – ou desempatar questões legais ainda pendentes das cortes intermediarias e superiores (tribunais estaduais, regionais e STJ, TSE e STM) em definições de caráter coletivo.  Jamais atuassem sobre o caso concreto onde há um ou mais réus, como são os ruidosos processos onde condenados acabam libertos. A supremacia da corte tem sido usada, a nosso ver, indevidamente. Essas questões devem chegar ao fim, no máximo, no STJ. Preocupa-nos ver o STF perdendo seu tempo e autoridade com tabela do seguro de veículos, censura a produções humorísticas e coisas do gênero.

A suprema corte dos nossos sonhos é aquela de desconhece o nome escrito na capa dos processos, a ideologia dos pacientes e o clamor das ruas ou de grupo de pressão. Ela apenas modula e guarda a Constituição e desfaz dúvida ainda presente depois das questões terem tramitado pelas instâncias. No dia que assim a tivermos, o país desfrutará de maior segurança jurídica, os poderes da República, inclusive o próprio Judiciário, produzirão mais e com qualidade e, conjuntamente, seremos uma Nação melhor…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

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Opinião

JOSÉ WENCESLAU – O efeito nocivo da alta carga tributária

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Os mato-grossenses estão fechando o mês de setembro pagando mais de R$ 22 milhões em tributos aos governos federal, estadual e municipal. Entre tantos encargos impostos ao cidadão e às empresas, destaca-se o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que detém a maior arrecadação. Desde janeiro deste ano, passou a vigorar a nova regulamentação do ICMS no estado e isso tem pesado no bolso de toda a população.

O aumento deste tributo foi instituído pelo governo estadual, por meio da Lei Complementar 631/2019. Na época, A Fecomércio-MT, juntamente com outras entidades que representam o setor produtivo do comércio, se posicionou de forma totalmente contrária e, inclusive, entregou ao governo uma proposta de expansão econômica como alternativa para alavancar a arrecadação do estado sem aumentar a carga tributária, mas infelizmente, não foi atendida.

O estudo, que foi elaborado pela equipe econômica-tributária das entidades envolvidas, ressaltou, ainda, que o aumento de impostos ampliaria a crise, pois as empresas do comércio local sofreriam ainda mais com a concorrência provocada pelo uso crescente do comércio eletrônico, além da concorrência com estados vizinhos, que possuem menor carga tributária.

Para se ter uma ideia, de todo o ICMS arrecadado em Mato Grosso 66% vem do setor do comércio de bens, serviços e turismo. Somente em 2018, essa arrecadação rendeu aos cofres públicos estaduais R$ 6,7 bilhões. Com a alteração do cálculo e da alíquota do imposto a partir deste ano, produtos do comércio tiveram aumentos do valor cobrado de ICMS entre 10% e 42%, ou seja, o mais prejudicado com esta alta é o consumidor final.

Além desta conjuntura extremamente desfavorável, em 2020 tivemos que aprender a conviver com a pandemia da Covid-19, que trouxe danos irreparáveis na área da saúde e também da economia. Contudo, apesar de todos os prejuízos, seis estados tiveram aumento na arrecadação no primeiro semestre deste ano, sendo que Mato Grosso liderou a lista com 15,17%. A alta foi tão elevada que comparando com o segundo lugar da lista, que foi Mato Grosso do Sul com 5,56%, o aumento foi praticamente três vezes maior.

Diante desse cenário, podemos concluir que caso a carga tributária não seja urgentemente revista, acreditamos que as lojas físicas comerciais correm um grande risco de se tornarem showrooms, ou seja, apenas um espaço para a exibição de produtos. O processo de digitalização foi acelerado pela pandemia e, diante desse aumento de tributos, os clientes buscam preços mais acessíveis, então vão às lojas físicas, tiram fotos dos produtos com seus smartphones e compram pela internet.

Com isso, todos perdem: o setor privado, que deixa de contribuir; o estado, que deixa de arrecadar e põe em risco até o pagamento dos salários dos servidores públicos, e a população em geral, pois o comércio é o grande empregador formal, gerando emprego e renda. Os negócios têm sido desafiadores, pois os comerciantes estão tendo que rever suas estratégias para enfrentar as mudanças ocasionadas pelo mundo digital, mas lidar com a alta carga tributária imposta pelo governo é o maior desafio e que, futuramente, poderá ter um efeito devastador para toda a sociedade.

José Wenceslau de Souza Júnior é presidente da Fecomércio, Sesc, Senac e Sindcomac em Mato Grosso, e comerciante há mais de 40 anos.

E-mail: [email protected] 

 

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Opinião

FABRÍCIO CARAN VIEIRA – Os desafios de ser um farmacêutico nesta nova realidade!

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Nos dias atuais os profissionais farmacêuticos são de extrema importância no tratamento do Covi-19. No dia 25 de setembro comemoramos o Dia Internacional do Farmacêutico, o que falar desta profissão?

Neste ano, tivemos um cenário totalmente atípico, o que possibilitou aos profissionais farmacêuticos mostrarem a sua importância para com a saúde da população. Não que durante todos esses anos, não fazemos isso. Mas, a população pode verificar que o farmacêutico é o primeiro agente de saúde que eles procuram. Por isso, tivemos um papel de destaque em diversas áreas de nossa atuação.

Na farmácia comunitária nos colocamos na linha de frente ao combate do coronavírus, sanando as dúvidas da população, realizando o manejo dos medicamentos. Além disso, orientamos a sociedade sobre o perigo da automedicação, prevenindo e amenizando as reações adversas aos medicamentos que tão importante foram nos momentos dessa grave crise que vivemos.

Nos hospitais nos colocamos frente a frente com a pandemia, cuidando para que nada faltasse, orientando a todos, sejam profissionais da saúde ou pacientes para a melhor forma de utilizar a farmacoterapia disponível.

Tivemos papel de destaque nas pesquisas sobre o mal que nos assolou, mostrando o quão importante e preparados estamos para ajudar em novas descobertas, desenvolver vacinas e estabelecer tratamentos cada vez mais eficazes.

Ainda vivemos uma situação preocupante na saúde mundial, o que nos leva a necessidade de constantes atualizações, passamos por inúmeras mudanças nas Leis e Normas. Mesmo assim, tivemos que nos adaptar e criar novas formas de atender e dar atenção à população em meio uma pandemia, investindo em plataformas de treinamentos virtuais, participando de desenvolvimentos de plataformas para prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos com a finalidade de facilitar o acesso aos medicamentos dos mais diversos grupos populacionais.

Por fim estamos em constante mudança, cada vez mais a sociedade descobre a importância do profissional farmacêutico no cuidado a saúde da população mundial. A cada dia temos a obrigação de crescermos como profissionais e seres humanos, precisamos estar o tempo todo evoluindo e buscando atualizações e novos conhecimentos sempre em prol de servir a população da melhor maneira possível.

Tenho muito orgulho de ser um desses profissionais e sinto-me honrado por poder chamar os farmacêuticos de colegas de profissão!

Parabéns a todos os Farmacêuticos, que se desdobraram para cuidar da população e também da sua própria família. Parabéns a todos os profissionais farmacêuticos do Estado de Mato Grosso!

*Fabrício Caram Vieira é farmacêutico formado pelo Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), possui curso de extensão em psicofarmacologia pela USP, é pós-graduando em Farmácia Clínica, pela Faipe. Diretor tesoureiro da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC).

 

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