conecte-se conosco


Opinião

Dirceu Cardoso – A vacinação das crianças e a pouca orientação

Publicado

O município de São Paulo começará na segunda-feira, dia 17, a vacinação  das crianças dos 5 aos 11 anos contra o Covid-19.  As vacinas, com dosagem diferente das destinadas aos adultos, já chegaram ao Brasil e nas próximas horas estarão à disposição dos governos estaduais e municipais que já definiram o começo da aplicação. Vacinar as crianças é uma inovação em relação ao ano passado, quando se afirmava que, por serem menos susceptíveis ao vírus, os públicos infantil e juvenil não necessitavam de imunização. A vivência da pandemia mudou o conceito, crianças e jovens pereceram e, agora, todos devem ser vacinados. É a redefinição do processo vacinal, desenvolvido em regime emer gencial, no calor da necessidade,  com a aplicação do imunizante mesmo antes de comprovada sua eficiência e os possíveis efeitos colaterais.
Temos visto pais com sérias dúvidas, agora, quando as crianças começarão a receber a primeira dose. Invocam a mesma discussão que no ano passado girou em torno da vacina para os adultos: até onde a droga resolverá a pandemia e poderá deixar efeitos indigestos para o futuro. Os resultados da vacinação dos adultos – queda das internações e dos óbitos de vacinados – diminuíram um pouco as resistências, mas mesmo assim ainda temos 20 milhões de brasileiros que fugiram da segunda dose, numa época em que muitos já receberam a terceira e estão se preparando para a quarta. Em relação às crianças, coloca-se uma preocupação adicional. Por terem o organismo em desenvolvimento, até onde a vacina poderá inibir a adequada formaç&atil de;o ou funcionamento de algum dos órgãos.
As autoridades sanitárias, que disponibilizam a vacina e administram a estrutura de sua aplicação têm sido pouco convincentes quanto aos efeitos de longo prazo. Os governos estaduais e municipais, que atuam mais próximos do público alvo, deveriam ser mais propositivos e até realizar massivas campanhas informativas pelos jornais, rádios, TVs e redes sociais,  destacando a importância de vacinar. Isso tranquilizaria  a população. Além disso,  acionar  mais frequentemente os centros médicos e científicos existentes no país para que, à sombra do conhecimento, seus especialistas emitissem opiniões e orientações. Infelizmente, isso não tem ocorrido com na intensidade aconselhável e, por consequência, proliferam as opiniões de gente que não te m credenciais para discutir o assunto ou simplesmente repete o que ouviu alguém dizer.
O tratamento e os antídotos de uma pandemia deveriam ser tratados de forma até reverencial, pois se destinam a salvar vidas. Mas, no Brasil do Covid-19, o assunto tornou-se polêmica das mais rasteiras e o que se verifica é uma expressiva  parcela da população amedrontada. Em vez de serem contestados e até achincalhados, como foram em alguns lugares onde compareceram, os infectologistas e outros especialistas deveriam ser ouvidos e instados a dar o melhor do seu conhecimento ao deslinde da vacina. Os médicos também não deveriam ter sido perseguidos por terem opiniões diferentes uns dos outros e dos que dominavam a cena. O tal negacionismo, tão citado hoje em dia, não passa da luta entre grupos que  almejam lucro político, social, profissional e até econômico com a pandemia.
Já passou da hora de acabarem os desentendimentos. Enquanto governantes, autoridades sanitárias, parlamentares  e outros envolvidos discutem, o povo morre pela moléstia não combatida da melhor forma. É compreensível que ainda não existam respostas a todas as indagações sobre a vacina, pois os experimentos e pesquisas carecem de tempo de maturação. No entanto, a grande dívida que a estrutura social-governamental tem para com a população é a falta da orientação adequada e convincente das pessoas. Todos têm o direito de saber o que receberão de benefício e quais os riscos ao ter inoculada a droga e decidir qual caminho tomar. O ideal é que todos se vacinem, livrem-se na medida do possível do Covid-19 e se, futuramente, tiverem problemas, os resolvam na devida &eacut e;poca. Nada impedirá, por exemplo, que os centros de pesquisas acompanhem o desenrolar a vida pós-vacina. Aliás, isso deve ser uma obrigação tanto dos órgãos governamentais, custeados com o dinheiro do povo, quanto da indústria farmacêutica, que lucra com a produção da vacina…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                                     

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Opinião

EDMILSON DA COSTA PEREIRA – Os passos não perdidos

Publicado

A recente mudança promovida pelo Parlamento Nacional na Lei nº 8.429/92 tem recebido expressivas críticas de estudiosos, técnicos e militantes do tema IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA porquanto segundo afirmam, flexibiliza o entendimento do que é, efetivamente, ofensa ao Patrimônio Público, incidindo em Ato de Improbidade.

Essas críticas expõem o embasamento teórico e as incongruências da matéria e alertam, também, para a oportunidade que “in tesi”, as inovações podem proporcionar a inúmeras pessoas que respondem a processos judiciais por ocorrências pretéritas, questionando as increpações, ao largo do ato efetivamente praticado e da autoria comprovada e, sobretudo do retrocesso que a matéria enseja, no zelo e preservação do patrimônio público.

As críticas são oportunas e devem ser externadas, mas é fundamental entender que o processo legislativo é um dos pilares das democracias e, se mudanças ocorreram, por obra do Parlamento, resta apenas, postular a correção das eventuais desconformidades constatadas, provocando o Supremo Tribunal Federal ou atuar, por meio das entidades representativas para que o próprio Parlamento analise as inconsistências aprovadas e adote, se for o caso, as correções necessárias.

Vale lembrar que a novel Lei nº 14.230 não impacta em nada e nem poderia fazê-lo, os princípios da administração pública que estão insculpidos na Constituição da República. O gestor público; os servidores públicos e a sociedade em geral continuam, hoje como ontem, obrigados a respeitar as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, ainda que cotidianamente demonstrações contrárias, exigindo a intervenção dos órgãos de controle, sejam contabilizadas. Se de algum modo, interpretações autonomas da norma em referência resvalar em pontos que tratam das regras da Administração Pública, previstas na Constituição, o caminho natural é a busca da correção da irregularidade encetada.

Mas como ensina a Bíblia, NADA É POR ACASO, ou seja, as mudanças ocorridas na legislação em referência, são frutos de reações acumuladas ao longo da existência e da efetiva aplicação da norma (Lei 8.429/92), como preconizada em seu nascimento. É certo que algumas adequações já estavam sendo catalogadas em face de decisões dos Tribunais Superiores, na análise de casos concretos relacionados às gestões e às interações entre os setores privados e públicos que, segundo a regra até então vigente, impactavam negativamente no Patrimônio Público ou nos Princípios da Administração Pública.

É indiscutível que a eficiente atuação do Ministério Público; da estrutura policial e do Poder Judiciário nas ações voltadas para a Preservação do Patrimônio Público, modificaram, o cenário de resposta estatal às incúrias praticadas nesse setor, nas últimas décadas. Os passos desencadeados com suporte na Lei de Improbidade Administrativa, viabilizaram a recuperação significativa de ativos e responsabilização de agentes públicos pela prática de condutas não republicanas. Por isso, não há como ignorar os substanciais resultados obtidos com a sua aplicação ao longo de aproximadamente 30 anos e, eventuais imperfeições demandam correções, mas, fundamental é destacar a continuidade do escopo preconizado quando da instituição da norma.

Há sinais demonstrando que a eficiência repressiva da Lei nº 8.429, não repercutiu com a mesma intensidade, para a implementação efetiva e abrangente do controle social da matéria. Visto assim, de fato, as mudanças após vigência de uma lei por apenas três décadas, mostram-se prematuras, porquanto ainda não decorreu o prazo para que as condutas reprimidas por decisões judiciais com espeque em regra positivada fossem definitivamente incorporadas ao cotidiano das pessoas. Isso só é possível com a dinamização da transferência de conhecimento por meio dos métodos educacionais e da intensa discussão temática nos diversos setores da sociedade, visando a conformação dos costumes.

É importante destacar que após a edição da norma em 1992, a sociedade brasileira experimentou grandes avanços. Os métodos de controle e o conhecimento sobre a matéria precisavam ter evoluído em igual proporção e isso, requer tempo suficiente para que a sociedade se articule e organize como atuar. A atuação inovadora, com fincas na legislação do final do século passado, ainda que cercada de desafios, em similitude com a resposta penal e sabendo que a pena recupera muito pouco, é infinitamente inferior ao desafio de adotar medidas para incutir na sociedade o escopo de não agir em desconformidade. Ou seja, em uma visão utilitária do tema, a clientela de quem lida ou controla o patrimônio público é toda a sociedade e não apenas aqueles que se postam contra a regra positivada. Para atingir esse desiderato, poderes públicos, órgãos de controle, mecanismos de controle social, imprensa e comunidade em geral, precisam empreender inovações em seus métodos de trabalho e de interatividade social.

Por isso, o contraponto às inovações legislativas, questionadas por alguns setores, é a adoção de práticas que permitam expressivo avanço nas regras de controle social da matéria, viabilizando a incorporação do sentimento de pertencimento e participação efetiva do conjunto da sociedade para minorar esses desajustes.

Ao largo da discussão sobre a pertinência da mudança na lei, tema que pode ser visto e revisto, de acordo com o momento político, o desafio para a sociedade e para os Poderes constituídos, é empreender uma agenda complementar às atividades administrativas para evitar ou minorar, em curto e médio prazos, essas ocorrências. E essa agenda requer, necessariamente, o envolvimento coletivo para enfrentamento dos substanciais desafios que a matéria representa.

Dentre esses desafios, além, da mudança cultural para aprimoramento e disseminação de visão crítica a respeito dos conceitos e princípios do que é patrimônio público, é preponderante, a inserção das regras gerais relacionadas ao Estado brasileiro e as noções de utilidade e preservação do patrimônio público, nos currículos escolares como matéria fundamental para a formação da sociedade e a abordagem de conteúdos sobre o tema em todos os meios para produção e transferência do conhecimento, sem se limitar apenas ao debate a respeito de desconformidades detectadas.

É importante que gestores; empresários; autoridades; servidores públicos; imprensa; trabalhadores; donas de casas e sobretudo a juventude, participem, continuamente de discussões e sejam alimentados de informações sobre as regras de conformidades como a preservação de prédios, praças, móveis e instrumentos públicos; o resgate histórico do patrimônio; as informações mínimas sobre os bens que integram esse patrimônio, etc. Destarte, teremos uma sociedade cada vez mais conhecedora dos meandros da administração; ciosa do patrimônio histórico e cultural e, sobretudo, consciente do que representa, na realidade, o que chamamos de patrimônio público.

Para que esses avanços possam se tornar realidade, é indicado mudanças substanciais nos padrões adotados para transparência, informação e interação no setor público. Apesar das inovações normativas do setor nas últimas décadas, não se percebe um fim utilitário para esses mecanismos, na dimensão do controle social. Como exemplo, os portais de transparência das unidades administrativas, ainda não alcançaram o objetivo de socializar as informações da administração pública, contribuindo para que, a partir das informações publicizadas, seja possível as intervenções oportunas para correção de eventuais desconformidades.

Os mecanismos colocados à disposição da comunidade permitem que essas inovações sejam implementadas, aliás como já ocorre em significativa escala no setor produtivo que é arrojado na disseminação dos resultados atribuídos direta ou indiretamente aos seus produtos. Ou seja, precisamos continuar avançando no escopo de preservação do patrimônio público, de forma mais arrojada, priorizando a efetiva interatividade comunitária com a gestão pública, considerando, inclusive, os substanciais passos já consolidados, em relação a eventuais incúrias praticadas contra esse patrimônio, com a legislação relativa aos atos de improbidade administrativa.

É indispensável para essa caminhada, considerar que os passos promovidos na vigência da Lei nº 8.429/92 em sua redação original, não sejam desconsiderados e sim, aprimorados para que as mudanças legislativas promovidas tenham impacto positivo na sintonia com a Constituição da República.

Edmilson da Costa Pereira é Procurador de Justiça MP/MT

Continue lendo

Opinião

DICEU CARDOSO – Parada cardíaca em menina teria sido pela vacina?

Publicado

A vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 apresentou seu primeiro obstáculo. É a oportunidade para eliminar (ou pelo menos diminuir) as dúvidas dos pais sobre a aplicação do imunizante nos filhos. Uma menina de 10 anos, vacinada em Lençóis Paulista, sofreu parada cardíaca e está internada em tratamento e observação. O município suspendeu por sete dias a aplicação da vacina nessa faixa etária, até que se conheça o resultado da investigação. Apesar de lamentável e incômodo, o incidente requer empenho e ação da comunidade cientifica brasileira para o seus esclarecimento e conclusões sobre os possíveis efeitos colaterais da vacina em crianças. Anvisa, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde de São Paulo e os centros nacionais do saber nessa área devem ir fundo na prospecção do ocorrido. Essa conclusão, dependendo do seu teor, poderá servir tanto para tranquilizar a população, quanto para suspender ou alterar o esquema de administração da vacina.
A conclusão a dos cientistas brasileiros desperta o interesse em todo o mundo, inclusive na Organização Mundial da Saúde, que já está ciente do ocorrido no interior paulista e aguardando os informes. Em todos os países, os pais – que durante dois anos ouviram dizer não haver necessidade de vacinar as crianças – têm hoje justificadas dúvidas quando são chamados a levá-las, até obrigatoriamente, para imunização. O fato concreto de Lençóis Paulista deverá contribuir para o esclarecimento da questão. Mesmo que, por razões éticas, o histórico de saúde da pequena vítima não possa ser divulgado, ele será de fundamental importância para as autoridades de saúde decidirem pela continuidade da vacinação como está ou por alterações cientificamente indicadas como, por exemplo, a vacinação somente por requisição médica, conforme já foi sugerido. Tudo tem de ser feito para evitar novas ocorrências do gênero.
O país possui especialistas altamente qualificados e respeitados no mundo científico para dar as respostas que o momento exige. O incidente de Lençóis Paulista – que hoje é notícia internacional  – deverá gerar conhecimento para a solução do problema em todo o planeta. Por ser de interesse da ciência, não será tratado sob o prisma ideológico, político ou judiciário. A propósito, o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deveria ser revisto, possivelmente por ele mesmo. Provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, o magistrado determina ao Ministério Público das 27 unidades federativas fiscalizar os pais que não estão vacinando os filhos contra a covid-19, inclusive com a eventual aplicação de penalidades. Seria o caso de agora indagar o que fazer na outra ponta, em relação àqueles que vacinaram e os filhos tiveram problemas, como o da menina de Lençóis Paulista.
Data vênia, os políticos não deveriam se envolver e jamais acionar o Poder Judiciário nessa questão – o direito do indivíduo de receber ou não um medicamento – e o Judiciário poderia abster-se de acolher as demandas partidárias, na maioria das vezes despidas de qualquer caráter cientifico, mas cobertas por claros objetivos político-eleitoreiros. Que se respeite o direito do cidadão e as autoridades administrativas – notadamente as da Saúde – cumpram suas obrigações sem quaisquer pressões ou imposições. Se for questionar os pais que não vacinarem, é preciso também ir atrás dos 20 milhões de adultos que fugiram da vacina, o que seria impraticável.
O ideal seria que todos se vacinassem, já que esta é a política oficial adotada para o combate à pandemia. Mas vivemos num estado democrático de direito onde jamais poderá ser ignorada a prerrogativa do cidadão de aceitar ou não a droga que lhe seja ofertada. Precisamos de paz para enfrentar a tormenta que, por si, é devastadora. Seu aproveitamento político e o acionamento do  torniquete judicial são flagrantes injustiças e em nada contribuem para o fim do sofrimento da população. Que se pronuncie a ciência, sem qualquer interferência de quem não seja do ramo e possa ter interesses diferentes do que a solução do problema…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                                     

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana