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Dilmar Dal Bosco apresenta quase 200 propostas e comemora aprovação de projetos importantes

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O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) termina o ano com quase 200 proposituras apresentadas no Parlamento. Em 2020, ao todo, foram 82 Indicações, 37 Projetos de Lei, 35 Moções de Aplauso, 17 Requerimentos, 7 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Resolução e 2 Moções de Pesar.

Entre os projetos apresentados por Dilmar, destacam-se a alteração do Código de Terras para facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais junto ao Intermat; a inclusão das microempresas no Regularize, o programa de recuperação de créditos que permite o pagamento de juros das multas e penalidades com descontos de até 95%; e a regulamentação da prática das provas equestres em Mato Grosso.

Na área ambiental, Dilmar Dal Bosco trabalhou para criação do crédito moeda verde (PL 364/2017) que foi aprovado, sancionado e se transformou na lei 11.001/2019; apresentou o Projeto de Lei Complementar 04/2019 para melhor aproveitamento da lenha residual da madeira; além de outras matérias que melhoram a legislação ambiental.

Pela liderança do governo, Dal Bosco trabalhou para a aprovação do projeto que reduziu as multas acessórias e penalidades (PL 980/2019) aplicadas à classe empresarial, muitas delas de forma desproporcional. A proposta, de competência do Poder executivo, foi encaminhada ao parlamento após trabalho e sugestão de Dilmar.

“Eu acredito que esta é a melhor lei que aprovamos na Assembleia nos últimos anos. Vamos diminuir multas acessórias e penalidades para o setor empresarial de Mato Grosso e vamos ajudar bastante no trabalho dos contadores. Tenho que dar os parabéns ao governador Mauro Mendes por determinar que fosse feita esta revisão e agradecer aos deputados que ajudaram no desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou Dilmar Dal Bosco.  

O parlamentar também conduziu a aprovação da minirreforma tributária (PLC 53/2019) que tratou sobre a reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais e que mobilizou a Assembleia, Governo e entidades representativas de classe; da reforma administrativa (PLC 49 e 51/2019) e dos convênios Confaz do ICMS para vários setores (PL 874 e 981/2019).

“O ano de 2019 foi difícil, de muito trabalho, mas também muito produtivo. Além deste trabalho parlamentar, que exige estudo e leitura de tudo que chega à Casa, de busca pelo entendimento, tivemos a felicidade de receber muitos amigos e lideranças políticas em nosso gabinete, sempre de portas abertas. É assim que esperamos continuar em 2020. Quero aproveitar para desejar muita saúde e harmonia a todos neste Natal e Ano Novo. Fiquem todos com Deus”, desejou o parlamentar.    

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Delegado Claudinei destina R$ 200 mil para projeto da Empaer

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No propósito de fortalecer a agricultura familiar do Vale do rio Cuiabá que abrange 14 municípios mato-grossenses, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) vai destinar emenda parlamentar de R$ 200 mil ao projeto Rede E-Commerce da Agricultura Familiar (REAF) por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso (Seaf).

De acordo com o pesquisador e gerente de programas e projetos da Empaer, Fabrício Tomaz Ramos, o projeto foi idealizado ao uso do comércio eletrônico para alavancar a comercialização de produtos da agricultura familiar. “Ano passado apresentei este projeto ao deputado Claudinei. A Empaer trabalha com a agricultura familiar e tem que ter o apoio de parceiros e do governo. E ter um político como ele, que abraça a causa, é muito importante”, comenta.

“O sistema produtivo agropecuário é muito rico em nosso estado de Mato Grosso. Por reconhecer a importância deste projeto da Empaer, principalmente que vai gerar emprego e renda, nada mais justo que somar com eles. É um projeto inovador que vai proporcionar o uso da tecnologia por parte do público-alvo. E, claro, essa oportunidade vai dar o devido direcionamento para ampliar a produtividade e a valorizar as cadeias produtivas de pequenas propriedades”, posiciona o deputado Claudinei.

Estudo

Com análise e averiguação dos tipos de comercialização para atender os produtores rurais, Fabrício conta que identificou que o grande gargalo deste segmento é a venda de produtos em quantidade, com qualidade e com preços justos originados da agricultura familiar direto para empresas, restaurantes e consumidores residenciais cadastrados. 

Ele conta que há entraves para que o produtor obtenha um lucro justo em cima de sua produção. “Por mais que o agricultor tenha dificuldades de acessar o crédito, se ele consegue produzir alguma coisa, muitas vezes ele não sabe para quem vai vender ou quem vai consumir. Outros entraves, também são os casos de perdas pós-colheita por produtos não comercializados e quando o atravessador que vai comprar barato com vários produtores que acabam não lucrando”, esclarece o pesquisador.

Método

A Empaer com este projeto vai buscar criar uma conexão entre o agricultor e o consumidor, enfatiza o Fabrício, que acrescenta que a instituição tem um diferencial que é o de garantir a rentabilidade com um símbolo de qualidade, entre outros métodos para dar destaque aos produtos gerados.

O projeto da REAF contará com a elaboração de um aplicativo do tipo marketplace, tanto para B2B – Business to Business (tradução livre: de empresa para empresa) a B2C – Business to Client (tradução livre: de empresa para cliente) que vai facilitar a comunicação e a comercialização entre os agricultores, produtores rurais e consumidores por meio da Internet que, consequentemente, resultará na geração de renda com a venda dos produtos da agricultura familiar. Também, vai beneficiar cerca de 700 propriedades rurais do Vale do rio Cuiabá.

 

Fonte: ALMT

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João Batista pede por hospital de campanha em comunidade indígena no Alto Xingu

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com uma ação voltada exclusivamente para os povos indígenas de Mato Grosso, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou, durante a sessão matutina desta quarta-feira (12), indicação sobre a necessidade do governo do estado implantar um hospital de campanha no posto indígena Leonardo Villas Bôas, localizado no Alto Xingu. A iniciativa, como explicou o parlamentar, visa acompanhar a evolução do quadro do novo coronavírus e proteger as etnias que ainda restam no Brasil. 

“O Alto Xingu tem uma população de aproximadamente sete mil índios. São etnias que se encontram severamente ameaçadas por conta da Covid-19. Nos últimos dias, este vírus fez várias vítimas, caciques entraram para a estatística dos mortos pelo coronavírus, inclusive a sua maior liderança, cacique Aritana. Em pouco mais de duas semanas, o cacique Raoni Metuktire estava entre a vida e a morte, mas conseguiu vencer a batalha contra a Covid. Por isso, eu digo que precisamos realizar políticas públicas que incluam os povos indígenas”, comentou o deputado.

Em sua proposição, João Batista explica que fatores como condições sociais, econômicas, geográficas (difícil acesso) e a insuficiência de equipes de saúde contribuem para que o potencial de disseminação da doença seja amplificado.

“Os povos indígenas merecem o nosso total respeito e a atenção do poder público. Nos dois primeiros meses de 2020, dez milhões de árvores foram derrubadas ilegalmente na porção mato-grossense da bacia do Xingu, o equivalente a 84% do desmatamento na região entre janeiro e fevereiro.

Diante da gravidade da situação, o deputado conta que uma campanha no Alto do Xingu foi desencadeada para arrecadar fundos. O dinheiro será destinado para criação de um hospital de campanha no local. 

“Eu espero que o governador Mauro Mendes, assim como o seu secretariado, receba esta indicação e tome as providências necessárias. Entretanto, até que o Poder Executivo adote as devidas ações, a Associação Indígena Awapá irá gerenciar os recursos arrecadados pela ONG SOS Povos Indígenas do Xingu, mostrando que, em um estado como o nosso, não se deve esperar ações humanitárias por parte do atual administração”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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