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Política Nacional

Dificuldade no acesso a exames e tratamentos mantém estável a mortalidade por câncer de mama no Brasil

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A mortalidade por câncer de mama no Brasil se mantém estável desde 2008 e isso se deve em parte pela dificuldade de acesso ao diagnóstico e tratamento, alertou o coordenador do Hospital das Clínicas de Goiás, Rufo de Freitas, em audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que 17.825 morreram de câncer de mama em 2020, 16% das pacientes. É o câncer que mais mata mulheres no País.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Políticas públicas para combater o câncer de mama. Dep. Weliton Prado PROS-MG; Daniel Grossi Marconi - MÉDICO CLÍNICO GERAL, RADIOTERAPEUTA
Weliton Prado (D): é preciso discutir a implementação da lei

Para Rufo de Freitas, a dificuldade das mulheres em conseguir realizar exames faz com que menos de 20% delas realizem as mamografias no tempo certo.

“Ela vai no local para pegar a solicitação, depois vai em outro dia para ir fazer a mamografia, outro dia para pegar o resultado e outro dia para mostrar para o médico. Cinco dias que ela deixou de exercer seu direito de cidadã”, disse.

Já a representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maria Helena Mendonça, destacou que a baixa qualidade nos exames dificulta muito a atuação médica nos casos de câncer de mama. Ela defendeu que o controle de qualidade dessas imagens seja realizado de forma obrigatória e não voluntariamente, como acontece hoje em dia.

Excesso de exames
Para o representante do Inca, Arn Migowski, o excesso de rastreamento é prejudicial porque leva muitas vezes a tratamentos desnecessários, como, por exemplo, no caso de tumores em estágio muito inicial. Para ele, além dos exames de imagem, existe a possibilidade de se fazer o rastreamento de câncer de mama com exames clínicos e com o autoexame.

“Nem sempre a mulher apalpa tarde demais. Ela deve procurar logo assistência médica e não achar que está desenganada e que é uma doença necessariamente letal. É procurar logo assistência médica diante dos sinais de alerta, porque a terapia evoluiu e ela pode ter um resultado bom no tratamento do câncer de mama, se é que o câncer de mama será confirmado”, afirmou.

Tempo certo
A presidente do Grupo Brasileiro de Estudos em Câncer de Mama, Daniela Rosa, destacou a importância da mamografia, desde que ela seja realizada no período correto.

“Nós, do Grupo Brasileiro de Mama e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, achamos que é correto fazer mamografia a partir dos 40 anos para todas as mulheres que não tenham sintomas. Quando elas tiverem sintomas, aí então elas devem ter direito a fazer exames, mas aí não é mais rastreamento de prevenção, é exame de diagnóstico”, explicou.

Legislação
O deputado Weliton Prado (Pros-MG), presidente da comissão, afirmou que é preciso discutir a implementação da lei que estabelece que, em caso de suspeita de câncer, os exames de diagnóstico devem ser realizados em até 30 dias (Lei 13.896/19), além da legislação que prevê que, após o diagnóstico, o paciente tenha direito de iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde em, no máximo, 60 dias (Lei 12.732/12). Segundo ele, os prazos são importantes para que os pacientes tenham diagnósticos precoces e mais chances de sobrevivência.

“A gente sabe que o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres e lidera outro ranking: é o câncer que mais mata no nosso País – e acho que no mundo todo. A gente sabe que a prevenção é o principal remédio, a prevenção e o diagnóstico precoce. Infelizmente, 30% dos diagnósticos em mulheres já são feitos no estágio do câncer avançado”, lamentou.

A representante do Instituto Lado a Lado pela Vida, Fernanda de Carvalho, afirmou que a legislação só vai ser cumprida quando os pacientes tiverem acesso à informação sobre seus direitos.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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