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Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente

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Dias Toffoli reafirma compromisso do Judiciário com a proteção integral da criança e do adolescente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou o compromisso permanente do Poder Judiciário – em especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe formular as políticas judiciárias – com o fortalecimento da política de proteção integral da criança e do adolescente. Na tarde desta sexta-feira (31), o ministro participou do seminário virtual em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP).

Para o presidente do Supremo, o sistema de Justiça tem grande responsabilidade em relação aos direitos da criança e do adolescente. Toffoli afirmou que é essencial dar continuidade à articulação e ao alinhamento interinstitucional de ações de enfrentamento desenvolvidas por diversos órgãos do Estado brasileiro dos três Poderes para a defesa da família e da sociedade, “que, ao fim, é a defesa de todos nós”.

Proteção integral

Dias Toffoli afirmou que o ECA (Lei 8.069/1990) inaugurou um modelo de justiça juvenil fundamentado em uma nova concepção jurídica de infância: a doutrina da proteção integral, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que estabeleceu prioridade absoluta na tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, que passaram a ser reconhecidos como titulares de direitos e de obrigações, considerada sua condição peculiar de pessoas em formação.

Avanços

Na avaliação do presidente do STF, nos 30 anos de vigência do estatuto, houve muitos avanços na implementação de políticas públicas para a infância e a juventude e foi possível constatar progresso na conscientização e no engajamento de vários setores da sociedade em iniciativas em prol de crianças e adolescentes em situação de risco e de vulnerabilidade socioeconômica. A proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes tem norteado a política judiciária nacional desde a instalação do CNJ, há 15 anos, e de ações do sistema de Justiça, integrado também pelo Ministério Público (MP), pela advocacia pública e privada e pela Defensoria Pública.

Primeira infância

Toffoli destacou duas iniciativas promovidas pela união de integrantes do governo e da sociedade civil: o Pacto Nacional pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Escuta Protegida. O primeiro foi celebrado e assinado por mais de 100 entidades públicas e privadas, internacionais e nacionais, entre elas o MP o CNMP, o Poder Judiciário e o CNJ. “O Pacto Nacional pela Primeira Infância promove um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial naquele período de desenvolvimento fundamental dos seis primeiros anos de vida”, explicou.

Escuta protegida

Também destacado pelo ministro, o Pacto Nacional pela Escuta Protegida foi firmado por órgãos representantes do Poder Judiciário, do MP, da Defensoria Pública e do Poder Executivo para a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente que é vítima ou testemunha de violência. Conforme observou, o programa prepara pessoas, magistrados, membros do MP, da advocacia e da Defensoria para a escuta adequada dessas crianças, “a fim de que o trauma vivenciado nesse momento tão estratégico e fundamental da formação do ser humano não seja replicado a cada vez que se vá à polícia, a uma Vara da Infância e da Juventude ou em alguma outra competência, seja criminal ou de direito de família”.

Vítimas de violência

O presidente do STF citou dados do painel “Justiça em Números”, do CNJ, que revelam que, somente em 2019, ingressaram na Justiça mais de 78 mil novos processos de violência contra crianças e adolescente. “Esse triste e preocupante quadro se agravou com a pandemia da Covid-19, conforme está apontado no relatório do Status Global sobre Prevenção da Violência contra Criança, publicado recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, informou. “Esses dados nos mostram a dimensão da responsabilidade do sistema de Justiça”.

Direitos e proteções

Toffoli salientou que essas iniciativas, entre tantas outra, demonstram que, com diálogo e colaboração interinstitucional, é possível encurtar a distância entre “o país que temos e o país que almejamos para nossas crianças e adolescentes”. Segundo o ministro, esse país almejado “é um Brasil em que lhes sejam franqueados o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, estando a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, como está em nossa legislação”.

Desafios

Da proteção à criança e ao adolescente depende o progresso e desenvolvimento do país e da democracia. “São muitos os desafios ainda existentes a serem superados para a plena concretização desses em nossa ordem constitucional e legal”, afirmou o ministro, ao destacar que milhões de crianças brasileiras ainda vivem em situação de pobreza e desnutrição e estão fora da escola ou sem acesso à saúde e a uma educação de qualidade.

O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, fez a abertura do evento ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça. Participaram do seminário virtual o conselheiro do CNMP Otávio Rodrigues (mediador da mesa), o professor titular da PUC/SP Nelson Nery Júnior, os conselheiros do CNJ Mario Augusto Guerreiro e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, a deputada Leandre Dal Ponte, o professor titular de Direito Internacional Privado da USP Gustavo Monaco e a professora titular da UFRGS Cláudia Lima Marques.

EC///CF

Fonte: STF

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Ministro Dias Toffoli assina atos para a construção do novo Museu do STF

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Ministro Dias Toffoli assina atos para a construção do novo Museu do STF

Foram assinados, nesta quarta-feira (5), atos para a construção e a curadoria do novo Museu do Supremo Tribunal Federal (STF). O local terá 1.518,30 metros quadrados, com espaço de convivência para o cidadão e integração total com a Praça dos Três Poderes. O projeto executivo foi elaborado por Paulo Mendes da Rocha, considerado o maior arquiteto brasileiro da atualidade.

Para viabilizar a obra, foram assinados um acordo de cooperação para a curadoria compartilhada do Museu entre o STF e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e um contrato de patrocínio assinado pela AMB e o Banco de Brasília (BRB), com a participação da Corte como interveniente. Na ocasião, também foi assinado um termo de cessão de área do Supremo ao BRB, a exemplo do que já existe com outras instituições financeiras atualmente instaladas no STF.

Como contrapartida, a AMB poderá realizar exposições em uma das futuras salas sempre no período próximo a 8 de dezembro, quando se comemora o Dia da Justiça. Para viabilizar a parceria, a associação recebeu o patrocínio do BRB, que poderá realizar exposições em abril, em celebração ao aniversário de Brasília.

Conservação da memória

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que a conservação da memória da Corte e, consequentemente, do Poder Judiciário brasileiro, tem sido uma prioridade da sua gestão.

Ele destacou que, no final de 2019, foi iniciado o projeto de ampliação e reforma do Museu do STF, inaugurado em 1978, em uma área de 250 metros quadrados. Com a transferência da Presidência do Supremo para o Edifício-Sede, o espaço físico destinado ao Museu foi significativamente reduzido, hoje totalizando 159 metros quadrados, incluindo a sala expositiva, a reserva técnica e a sala dos servidores do Museu. “O espaço atual é nitidamente incompatível com a importância histórica do Supremo Tribunal Federal e de seu acervo”, apontou.

Para o ministro Dias Toffoli, é a memória institucional que define a identidade de uma instituição. “Nestes tempos de modernidade líquida, de conexões fluidas, de exaltação ao efêmero e ao passageiro, é preciso recordar que o presente é o que o passado nos lega. A preservação da memória do Poder Judiciário não constitui apenas um tributo ao passado, mas um compromisso com as futuras gerações, que têm o direito de conhecer a história institucional do país”, afirmou.

Parcerias

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que o projeto resgata a memória da Justiça brasileira. “Não temos um museu dedicado ao Poder Judiciário. São muitos documentos históricos que estão espalhados pelo Brasil. É um passo importante para a aproximação da sociedade ao Poder Judiciário. A Justiça Brasileira só será bem compreendida quando for bem conhecida. É um marco para os 14 mil juízes brasileiros”, ponderou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lembrou o acordo feito com o STF para a reforma da Praça dos Três Poderes, que já está em andamento e salientou que o Judiciário tem sido, ao longo dos anos, a fortaleza do país, principalmente nos momentos de crise. O presidente do BRB, Paulo Henrique Rodrigues Costa, destacou a importância do projeto para o fortalecimento do acervo institucional do STF e o estímulo à visitação a Brasília.

Hotsite

O público poderá acompanhar o andamento do projeto e todas as informações relevantes sobre o Museu do STF por meio de um hotsite a ser lançado em breve. Entre os dados disponíveis, os usuários terão acesso ao andamento da obra, documentos que demonstram o que está sendo feito e quais as etapas concluídas. O hotsite contará ainda com um vídeo demonstrativo e um catálogo sobre o acervo de insígnias, objetos, fotos e documentos históricos que serão reunidos no local. Haverá ainda um espaço dedicado a mostrar como se desenvolveu o processo de expansão do Museu do STF, a partir de debates, reuniões e planejamento.

RP//CF

Fonte: STF

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STF se solidariza com povo libanês por tragédia ocorrida em Beirute

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STF se solidariza com povo libanês por tragédia ocorrida em Beirute

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que preside a sessão plenária nesta quarta-feira (5), manifestou, em nome da Corte, grande pesar pela tragédia ocorrida em Beirute (Líbano) em decorrência da explosão de grandes proporções na área portuária da cidade, que matou ao menos 135 pessoas e deixou mais de cinco mil feridos. Fux expressou a solidariedade do Poder Judiciário brasileiro às famílias das vítimas e a todo o povo libanês. O ministro também falou em nome dos advogados e do representante do Ministério Público Federal que participam da sessão desta tarde.

VP//CF

Fonte: STF

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