O Calendário Ecológico contempla em 26 de Janeiro, o DIA MUNDIALDA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, instituído pela ONU em 1975, apenas três anos após a primeira Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada em 1972 em Estocolmo, como um marco fundamental na luta ambientalista contra a degradação dos biomas e ecossistemas ao redor do mundo, que já naquela época percebia-se que poderia colocar em risco a sobrevivência da biodiversidade animal e vegetal, em, a destruição de todas as formas de vida no planeta terra, inclusive a vida humana.
A questão ambiental passou a ganhar espaço em todos os fóruns internacional e, assim, naquele ano (1975) a UNESCO, ao na da reunião ocorrida em Belgrado, capital da antiga Iugoslávia, ainda uma República que fazia parte da União Soviética, foi aprovada a Carta de Belgrado, contendo as bases para a importância da Educação ambiental, como instrumento para a mudança de hábitos e estilos de vida, principalmente nos países capitalistas.
Para melhor resgatar o início da caminhada da educação ambiental, é importante transcrevermos aqui nesta reflexão, alguns aspectos da referida Carta de Belgrado: “Nossa geração tem testemunhado um crescimento econômico e um processo tecnológico sem precedentes, os quais, ao tempo em que trouxeram benefícios para muitas pessoas, produziram também serias consequências ambientais e sociais. As desigualdade entre pobre e ricos nos países, e entre países, estão crescendo e há evidências de crescente deterioração do ambiente físico numa escala mundial. Essas condições, embora primariamente causadas por número pequeno de países, afetam toda humanidade. A recente Declaração das Nações.
Unidas para uma Nova Ordem Econômica Internacional atenta para um novo conceito de desenvolvimento – o que leva em conta a satisfação das necessidades e desejos de todos os cidadãos da Terra, pluralismo de sociedades e do balanço e harmonia entre humanidade e meio ambiente. O que se busca é a erradicação das causas básicas da pobreza, da fome, do analfabetismo, da poluição, da exploração e dominação. Não é mais aceitável lidar com esses problemas cruciais de uma forma fragmentária. É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente. É necessário encontrar meios de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros. Os recursos do mundo deveriam ser utilizados de um modo que beneficia se toda a humanidade e proporcionasse a todos a possibilidade de aumento da qualidade de vida.”
A partir daquele ano (1975), que agora estamos celebrando 50 anos (meio século), constatamos que o poder de transformar mentes e corações e de estimular mudanças profundas de hábitos, costumes e estilo de vida, baseados em um consumismo exagerado, estimulado por um “marketing” empresarial sem qualquer compromisso com o equilíbrio ecológico , apenas visando o lucro imediato; estimulando, direta ou indiretamente, um enorme desperdício de todos bens produzidos, desde alimentos, água, matérias primas, terra/solo, arestas, degradação dos cursos d’água, rios e até os oceanos, a ponto de levar o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si dizer que o “mundo, o planeta terra está se transformando em uma imensa lixeira” e o Secretário Geral da ONU, António Guterres, há poucos anos em uma solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, também dizer que “em algumas regiões do planeta, nos oceanos já tem mais lixo plástico do que peixes”, constamos, tristemente, que a humanidade e, principalmente o empresariado, não tem mudado suas relações com a natureza e com as sociedades.
Continuamos destruindo os recursos da natureza, pouco nos preocupando com os direitos da mãe terra, os direitos dos trabalhadores, dos consumidores e muito menos com os direitos das futuras gerações.
No processo de educação ambiental, que preferimos denominar de EDDUCAÇÃO ECOLÓGICA, LIBERTADORA, precisamos inserir a mesma no contexto de uma transformação profunda em termos de sistemas produtivos, substituir integralmente os paradigmas que alimentam esta economia da Morte, como a tem denominado o Papa Francisco, por novos paradigmas de uma ECONOMIA DA VIDA, baseada não no capitalismo selvagem, no neoliberalismo ou mesmo na economia de estado, mas sim em uma ECONOMIA SOLIDÁRIA, cooperativa, que se baseia, no caso da produção de alimentos na AGROECOLOGIA, reduzindo o uso exagerado e criminoso de AGROTÓXICOS que contaminam a produção e a saúde humana.
Esta ECONOMIA DA VIDA é a chamada ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA, que tem sido enfatizada pelo Papa Francisco, exortando, principalmente a juventude que se não mudarmos o curso de como estamos nos relacionando com a natureza, estaremos fadados a atingir o chamado “PONTO DO NÃO RETORNO’, onde o custo e as possibilidades de recuperação do que foi ou continua sendo degradado e destruído será totalmente impossível, isto já está seno constatado amplamente com o avanço a exercitação, a destruição a biodiversidade e a alteração o regime de chuvas no planeta.
A consequência mais trágica que este processo irracional de usarmos os recursos da natureza, na verdade , uma criação de Deus, para o bem de toda a humanidade e não para uma pequena minoria que se apropria do que deveria ser um “bem comum”, das atuais e futuras gerações, repito, esta consequência são as mudanças climáticas, na verdade, uma crise ou tragédia climática que a cada dia está se tornando mais recorrente e com maiores danos matéria e humanos ao redor do planeta, atingindo centenas de milhões de pessoa e, as estimativas da ONU e diversos outros organismos internacionais apontam que dentro de poucas décadas as vítimas poderão ser mais do que UM BILHÃO de pessoas por volta de 2060 e nada menos do que DOIS BILHÕES em 2.100, o que, diga-se de passagem será talvez a maior catástrofe ambiental e humana de todos os tempos.
Diante disso, uma minoria de pessoas tem insistido, ao redor do mundo para que os governos dos vários países adotem uma postura pró ativa vendo na Educação Ambiental ou EDUCAÇÃO ECOLÓGICA LIBERTADORA, um caminho para mudar a forma de pensar, sentir e agir, não apenas de crianças, adolescentes e jovens, que irão viver em um planeta em processo rápido de degradação e destruição, mas também as gerações atuais adultas, não apenas os consumidores e trabalhadores,; mas também, e PRINCIPALMENTE o setor empresarial, para que mude seus sistemas produtivos reduzindo os impactos negativos dos mesmos tanto em relação `a natureza, de onde retiram boa parte de seus recursos, mas também visando combater o consumismo e o desperdício, fortalecendo, inclusive a economia circular, para dar maior vida aos bens produzidos, combatendo fundamentalmente o uso de plásticos e de combustíveis fósseis (esses que são responsáveis por 75% do total das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.
Tendo em vista esta luta, principalmente capitaneada pelo movimento ambientalista mundial e também brasileiro, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte que foi responsável pela elaboração e aprovação a Constituição brasileira de 1988, foi possível inserir na nossa Carta Magna alguns artigos e parágrafos muito significativos para que a luta em prol do meio ambiente, inclusive o papel da Educação ambiental pudessem avançar, apesar de muitas resistências por parte de grandes interesses econômicos que apenas buscam o lucro, mesmo que para tanto, a natureza e as pessoas precisem ser cacicadas. Assim, o Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, ou seja, o cuidado com o meio ambiente passa a ser UM DIREITO CONSTITUCIONAL, ponto!
O item VI do parágrafo primeiro deste artigo, estabelece as bases para que a EDUCAÇÃO AMBIENTAL também seja um MANAMENTO ONSTITUIONAL, conforme consta “VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;”.
Tendo como base esses preceitos Constitucionais, que deveriam ser totalmente cumpri-os e não apenas continuarem quase que como “letra morta”, ou como se diz “para inglês ver”, foram possíveis diversos passos, incluindo uma Lei básica tratando especialmente sobre o tema e também a definição da POLÍTICA NACIONAL e o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no Governo FHC, é a lei federal que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A PNEA estabelece que a educação ambiental deve ser uma prática contínua e integrada em todos os níveis de ensino formal. A lei também determina que a dimensão ambiental deve estar presente nos currículos de formação de professores.
Já a Lei nº 14.926/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste seu terceiro mandato, acrescentou novos objetivos à PNEA.A nova lei inclui temas como a proteção da biodiversidade, as mudanças climáticas e os riscos de desastres socioambientais.
Alguns dos princípios básicos da PNEA são a) Enfoque humanista, democrático, holístico e participativo; b) Consideração do meio ambiente como um todo, com a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural; c) Pluralismo de ideias e concepções Assim, neste Dia 26 de Janeiro e dias e anos que ainda virão, impõe-nos uma relação sobre a trajetória deste meio século de EDUCAÇÃO AMBIENTAL e como podemos avançar nesta luta em defesa da Ecologia Integral e de um melhor cuidado com a Casa Comum, que é o nosso Planeta, a Mãe Terra.
Este é um assunto/tema que deverá ser discutido em mais de 12 mil paróquias e mais de 130 mil comunidades Eclesiais pelo Brasil afora durante a próxima Quaresma pela Campanha da Fraternidade Articulada e Coordenada pela CNBB, cujo tema é FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL, na qual a EDDUCAÇÃO ECOLÓGICA LIBERTADDORA está inserida.
Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, Ambientalista e Articulador a Pastoral a Eologia Integral na Região Centro Oeste
