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DF: Justiça absolve homem acusado de estuprar adolescente de 13 anos

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Acusado disse que garota
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Acusado disse que garota “aparentava ter 18 anos”

Um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro. Segundo a análise do juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, Germano Oliveira Henrique de Holanda, “há fundadas dúvidas se o acusado tinha a consciência ou tinha condições de ter a consciência de ter a consciência de que praticou atos libidinosos com menor de 14 anos de idade”. O caso ocorreu em 2017.

O processo narra que o rapaz conheceu a menina em uma festa promovida por ele e, desde então, os dois passaram a trocar mensagens pelas redes sociais. À justiça, ela contou que, na semana seguinte ao evento, os dois marcaram um encontro. A garota saiu de casa de madrugada, sem ser vista pelos familiares, e eles tiveram relações sexuais, “de forma concensual”, na casa do acusado.

Três dias depois, a vítima e o homem voltaram a se encontrar. Ela disse aos pais que iria dormir na casa de uma amiga. A mãe, no entanto, ficou desconfiada e chegou no local antes que os dois tivessem contato íntimo. Na sequência, eles foram para a delegacia.

No local, o rapaz confessou ter praticado “conjunção carnal” com a menina, mas afirmou não saber a idade verdadeira dela. Os pais da adolescente relataram que, no dia da festa, foram buscar a filha e chegaram a informar “expressamente que a vítima era uma criança de 13 anos de idade”. A garota teria dito ao rapaz que tinha 15 anos.

O acusado alegou que a vítima tinha “salvo engano, 17 anos”, mas que “aparentava ter 18 anos”, pois era “alta, tinha compleição física, forte e seios desenvolvidos”. Disse ainda que “só soube da idade da vítima quando informado pelo delegado de política. “Se soubesse, não teria mantido relações sexuais”, afirmou.

“De fato, é plausível imaginar que o acusado tivesse a falsa percepção de que a vítima não tivesse menos de 14 anos de idade”, disse o juiz. “A uma, pelo fato de ter sido informado pela vítima que sua idade seria 15 anos; a duas, pela compleição física mais desenvolvida da vítima, o que poderia indicar sua idade mais avançada.”

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Americano de origem brasileira é preso por tráfico de pessoas nos EUA

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Famílias trancadas em estrutura semelhante a uma jaula em um centro de detenção de imigrantes em McAllen, no Texas
Office of Inspector General/DHS

Famílias trancadas em estrutura semelhante a uma jaula em um centro de detenção de imigrantes em McAllen, no Texas

Um americano de origem brasileira foi preso na última quinta-feira por traficar pessoas do Brasil para os Estados Unidos. Trata-se de Fagner Chaves De Lima, de 41 anos, morador de East Hartford, em Connecticut, nos EUA.

De acordo com o Departamento de Justiça americano, Lima “dirigia um negócio que contrabandeava ilegalmente indivíduos do Brasil para os Estados Unidos”. Ele é acusado de atuar no ramo há mais de 20 anos.

Os investigadores coletaram provas contra Lima por meio de um agente disfarçado. Ele registrou conversas com o suspeitos pelo WhatsApp. Na ocasião, o policial ofereceu o pagamento de US$ 15 mil (equivalente a R$ 79,9 mil) pelos serviços de Lima, que concordou com o acordo.

Os valores seria gastos para levar do Brasil para os EUA a irmã e a sobrinha do agente disfarçado. Lima teria respondido que está envolvido com o tráfico de pessoas “há 20 anos” e consegue colocar dentro do território americano pessoas “com visto, sem visto, ou se . . .[eles] são procurados pela polícia”.

Em uma das mensagens anexadas ao processo, Lima também reconhece que o tráfico de pessoas é perigoso. Segundo o Departamento de Justiça, ele extorquiu as vítimas vulneráveis e suas famílias por mais dinheiro, até mesmo fazendo ameaças.

“Como todos sabemos, as operações de contrabando abusam, exploram e colocam em risco vítimas indefesas. O combate ao contrabando de pessoas e às redes de tráfico é uma das principais prioridades do nosso escritório. Este suposto crime é uma afronta à dignidade humana e um perigo para a segurança nacional”, disse a procuradora dos Estados Unidos Rachael S. Rollins.

Lima é acusado de organizar a viagem para clientes que entrassem ilegalmente nos Estados Unidos vindos do Brasil de avião ou ônibus. Ele também seria responsável por providenciar acomodações para as vítimas durante a viagem. Mas ainda durante a ida para os EUA, Lima já iniciava a prática de extorsão, ameaçando prejudicar as vítimas e suas famílias se não pagassem dinheiro adicional.

“O que Fagner Chaves De Lima é acusado de fazer é vergonhoso. Ao tentar contrabandear seres humanos para os Estados Unidos para seu próprio lucro financeiro e depois extorquir-lhes mais dinheiro, sob o medo de danos, ele demonstrou um desrespeito deliberado pela segurança de suas vidas e pelas leis de nosso país”, disse Joseph R. Bonavolonta, agente especial da Divisão de Boston do FBI.

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Fonte: IG Nacional

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Em 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia

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Em 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia
reprodução/pf

Em 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia

Em pouco mais de 10 anos, 43 indígenas foram assassinados na Amazônia Legal, dos quais 23 apenas nos três anos e meio do governo Jair Bolsonaro. Os mortos eram, em maioria, líderes de povos que vivem em terras indígenas homologadas pela União e se opunham a práticas criminosas como desmatamento, garimpo, tráfico de drogas e pesca ilegal. Os dados foram levantados pelo GLOBO com base nos relatórios de conflitos no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Este ano, foram registrados quatro casos: três na Terra Indígena Yanomami, que sofre com garimpeiros, e um em Mato Grosso, onde o povo Kanela denunciou ameaças e invasões de comerciantes no município de Confresa. Eliseu Kanela, de 44 anos, foi morto quando seguia para o trabalho numa fazenda.

Em Rondônia, Ari Uru, de 32 anos, assassinado em 2020, denunciava a exploração ilegal de madeira na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. No Pará, Isac Tembé, 24 anos, morto em fevereiro de 2021, era professor de história e havia fundado um grupo de jovens para fortalecer a cultura do seu povo. A suspeita é de que tenha sido executado por uma milícia de uma fazenda vizinha da Terra Indígena Alto Rio Guamá, onde atuava.

Cooptação

No Maranhão, onde seis indígenas foram assassinados desde 2019, estão entre os mortos Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, integrante do grupo Guardiões da Floresta, formado para proteger o território de invasão por madeireiros, e o professor Zezico Rodrigues Guajajara, um dos líderes da Terra Indígena Araribóia. Outra vítima foi Kwaxipuru Kaapor, 32 anos, cujo assassinato é atribuído a uma vingança de traficantes, após a destruição de uma plantação de maconha na terra indígena.

“Há silenciamento dos indígenas, e é mais grave porque estão desprovidos de aparatos de Estado”, diz Danicley de Aguiar, especialista em Amazônia do Greenpeace.

Segundo ele, indígenas são cooptados para a exploração predatória. Os que aderem passam a ganhar dinheiro e bens como voadeiras (canoas com motor), combustível. São os cooptados, alerta Danicley, que entregam ameaças aos líderes indígenas. No Tapajós, segundo o especialista, nenhum líder que enfrenta o garimpo pode andar de barco de linha ou de ônibus:

“A ameaça faz parte de um modo de agir que retira as pessoas da discussão. Entre as 37 pessoas ameaçadas por conflitos na Amazônia em 2021, segundo o Conselho Indigenista Missionário, está Txai Surui, 25 anos, a única brasileira a discursar na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, em Glasgow, na Escócia. Txai é filha de Almir Suruí, líder indígena de Rondônia que denuncia o desmatamento”.

Gilmara Fernandes, antropóloga indigenista e integrante do Cimi, afirma que a Amazônia sempre foi lugar de conflito, mas a violência aumentou nos últimos anos. A TI Vale do Javari, onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista e Dom Phillips foram mortos, foi atacada cinco vezes de 2019 para cá. O elemento novo, segundo ela, são as facções criminosas.

“Não há mais garimpeiros isolados e amadores. São grupos armados e financiados”, diz.

Na TI Vale do Javari, onde vivem pelo menos 18 povos isolados, lideranças indígenas já fizeram diversas denúncias de invasores. Segundo relatório do Cimi, a Associação dos Kanamari do Vale do Javari denunciou avanço do garimpo no Rio Jutaí. Mais de dez dragas atuam em área próxima à Aldeia Jarinal.

Indenização

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União pediram ontem à Justiça Federal do Amazonas que a União pague R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos aos povos indígenas do Vale do Javari. A indenização seria por falta estrutura adequada de proteção.

Uma funcionária da Funai denunciou à polícia que, na sexta-feira, dois colombianos foram à sede da da autarquia em Ataliaia do Norte e à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari sem se identificar e procurando informações para entrar na TI.

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Fonte: IG Nacional

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