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Economia

Dez milhões de pessoas ainda não sacaram cotas do PIS/Pasep. Saiba como resgatar

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Divulgação/Caixa Econômica Federal

Trabalhadores que não sacaram o benefício na data limite podem realizar o saque até 30 de junho de 2020.

As festas de fim de ano podem ser ainda mais fartas para as mais de dez milhões de pessoas que ainda não sacaram os recursos referentes às cotas de PIS/Pasep . Os valores parados nos fundos representam cerca de R$ 22 bilhões , e podem ajudar a movimentar ainda mais a economia neste mês.

As cotas são devidas somente a quem ingressou no mercado de trabalho entre 1971 e 1988, e o saque pode ser feito a qualquer momento.

O Banco do Brasil (BB) administra 1,4 milhão do cotas do Pasep, totalizando R$ 4,3 bilhões. Esse montante é devido a servidores, militares e trabalhadores de empresas públicas. Já a Caixa Econômica Federal tem 9,6 milhões de cotas não pagas a trabalhadores da iniciativa privada, que correspondem a R$ 17,4 bilhões.

Durante o governo Temer, esses recursos chegaram a ser liberados aos trabalhadores, mas o prazo de saque foi por tempo determinado. Este ano, a possibilidade de retirada foi reaberta, sem prazo de encerramento.

O novo saque das cotas foi autorizado pela Medida Provisória 889/2019, que também criou as novas condições de retirada para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Veja como resgatar o dinheiro do PIS/PASEP

  • Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem cotas a receber, basta acessar www.caixa.gov.br/cotaspis . O trabalhador ainda pode baixar gratuitamente o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível nas plataformas Android e IOS. As informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor, também deve ser informada a senha de internet cadastrada.

  • Outras opções de consulta

Outras opções de consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão Cidadão.

No caso dos correntistas da Caixa — cujas cotas já foram liberadas em 19 de agosto de 2019 —, a consulta também é feita por internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.

  • Para sacar o dinheiro do Pasep

Já o Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil. Para correntistas, o crédito foi feito automaticamente nas contas-correntes, em agosto deste ano. Os não correntistas podem retirar o dinheiro no guichê ou fazer uma transferência bancária. Basta apresentar no caixa um documento de identidade com foto.

  • Atenção: cota é diferente de abono salarial

As cotas são diferentes do abono salarial, que é pago anualmente. As cotas são recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. De lá para cá, não houve mais depósitos. Essas cotas passaram a receber apenas rendimentos anuais.

  • O que é o abono salarial

O abono salarial anual tem outra natureza. Para ter direito a ele, além de receber até dois salários mínimos no ano-base de referência e de ter tido, pelo menos, 30 dias de registro formal, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a receber de abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de referência (este ano está sendo pago ao abono referente ao ano-base 2018). Portanto, quem trabalhou durante um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 84), quem trabalhou dois meses ganha 2/12, e assim por diante. Só tem o valor integral (R$ 998) quem trabalhou durante todo o ano-base.

  • Herdeiros podem sacar

O herdeiro de um cotista falecido pode sacar os recursos. É preciso comparecer à agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), apresentando certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, além de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.

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Economia

Indicador do Ipea revela aceleração inflacionária

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O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, do mês de junho, mostrou aceleração inflacionária na margem em todos os segmentos de renda pesquisados. A maior alta foi para famílias mais pobres (0,32%), enquanto nas famílias mais ricas foi menor (0,21%). A informação foi divulgada hoje (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O indicador apontou ainda que os alimentos tiveram impacto nos grupos, respondendo por 34% nos de menor poder aquisitivo, com destaque para o reajuste de 3,5% nos cereais, 1,2% nas carnes e 1,7% nos leites e derivados. Já entre os mais ricos corresponderam a 24% da inflação do grupo.

Todas as classes de renda receberam pressão do reajuste de 3,4% no preço dos combustíveis nos transportes, depois de registrar deflações consecutivas entre fevereiro e maio. 

No entanto, para as famílias de maior poder aquisitivo, o impacto foi, parcialmente, anulado pelas quedas de 26% nos preços das passagens aéreas e de 14% no transporte por aplicativo. Em sentido contrário, a queda de 0,34% das tarifas de energia elétrica provocou alívio sobre o grupo habitação para todos os segmentos pesquisados.

Os artigos de residência tiveram reajuste de 1,3% em junho e esse foi um item expressivo para as famílias mais pobres. Os maiores destaques da alta foram os subgrupos de aparelhos eletroeletrônicos (3,3%) e consertos e manutenção (1,2%). 

Para o Ipea, isso reflete o aumento da demanda de bens e serviços impulsionados pela pandemia de covid-19. O aumento de 2,1% no preço dos consertos de bicicleta indica, segundo o instituto, que pode ter havido maior uso desse meio de transporte, tanto para evitar aglomerações quanto como instrumento de trabalho para entregadores. 

Na visão do Ipea, parte da alta de 3,8% observada no segmento TV, som e informática está relacionada às novas formas de trabalho e lazer no domicílio.

Acumulado

As famílias de renda mais baixa (2,8%) foram as que sofreram maior impacto entre julho de 2019 e junho de 2020, apesar do acumulado em doze meses apontar impacto em todos os segmentos de renda. 

Nas famílias mais ricas, a variação ficou em 1,6%. Na análise do acumulado do ano – de janeiro a junho de 2020 – a situação se repete. É mais amena para as famílias com maior poder aquisitivo, que tiveram queda de 0,24% em comparação com famílias de renda mais baixa com alta de 0,8%.

Para a técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea, Maria Andreia Parente Lameiras, é preciso ratificar que, nos últimos meses, a pandemia  provocou alterações no consumo em todas as faixas de renda, com efeitos que não podem ser captados pelas medidas de inflação, uma vez que elas foram construídas com base em pesos fixos definidos conforme a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

“Desse modo, é provável que a alta dos alimentos esteja impactando ainda mais todas as classes de renda, dado que aumentou o consumo de alimentos no domicílio e, por conseguinte, o peso deste grupo nos orçamentos familiares. De maneira similar, a queda de 55% nos preços das passagens áreas gera um forte alívio sobre as taxas de inflação da população mais rica, mas que, de fato, não se traduziu em melhora de bem-estar, tendo em vista que o gasto caiu fortemente no período recente”, finalizou a técnica.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Governo estuda imposto negativo a informais após fim do auxílio, diz jornal

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paulo guedes na câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo estuda criar imposto negativo a trabalhadores informais após o fim do auxílio

O ministro da Economia, Paulo Guedes, procura soluções para trabalhadores informais após o fim do auxílio emergencial –  ampliado por mais três parcelas divididas em dois meses -, benefício assistencial temporário criado para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), que é considerado de alto custo para tornar-se permanente. Segundo a Folha de S.Paulo , a ideia é criar um ‘imposto negativo’, de até 20% da remuneração mensal dos trabalhadores.

A ideia seria ‘guardar’ até 20% da renda do trabalhador informal em uma conta que só poderá ser usada por ele após a aposentadoria. A proposta de ‘substituição do auxílio’ é uma das principais medidas em estudo pela equipe econômica de Guedes no Plano pós-pandemia do governo federal.

Cerca de 36 milhões de vulneráveis devem fazer parte dos novos programas de transferência de recursos aos mais pobres – o Renda Brasil , espécie de ‘novo Bolsa Família’, e o imposto negativo . O segundo deve reunir cerca de 30 milhões de pessoas, a maior parte dos que receberão assistência do governo.

Por exemplo, um informal que, em um mês, obteve rende de R$ 2.000 com todos os serviços prestados, receberia bônus de R$ 400, 20%, do Executivo, na conta que será disponibilizada após a aposentadoria .

A equipe econômica busca, com isso, estimular que o trabalhador deixe de precisar da assistência social, como o Bolsa Família , tendo em mente que, na aposentadoria, haverá, além do salário mínimo garantido como piso, o valor extra pago em bônus pelo governo.

Para compensar isso, o governo pode aplicar o novo imposto sobre transações digitais, que vem sendo tratado como  ‘nova CPMF’ e desonerar a folha de pagamentos, desejo antigo de Guedes.

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