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Mato Grosso

Detran-MT toma providências para credenciar empresas para novo modelo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) tomou as providências necessárias e publicou duas portarias para agilizar o credenciamento de empresas após a determinação federal de obrigatoriedade de emplacamento de veículos com o novo modelo Mercosul, a partir de segunda-feira (17.02).

As portarias foram publicadas para evitar que os proprietários de veículos sejam lesados com a redução dos pontos de ofertas do serviço no Estado para a confecção da nova placa. A Portaria nº 085/2020 dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento, e a Portaria nº 061/2020 trata do credenciamento das empresas estampadoras junto ao Detran-MT.

Na primeira, a autarquia concedeu prazo de 180 dias para que os associados possam adequar a estrutura predial. Toda a segurança cadastral e sistêmica está sendo obedecida desde o dia 17 de fevereiro. Os associados também cumprem, desde o início das atividades, as exigências para a confecção do novo modelo de placa nos termos da Resolução nº 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Já a portaria 061, estabelece as regras para o credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques, e destaca a obrigatoriedade da nova placa nos casos de primeiro emplacamento do veículo, substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; mudança de município ou de Unidade Federativa; nos casos de necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre ou por opção voluntária do proprietário do veículo.

O Detran-MT ressalta que as portarias estão dentro da legalidade e visam a permitir a continuidade dos trabalhos prestados pelas empresas já credenciadas, além de proteger o cidadão com opções de escolha do serviço, evitando cobranças abusivas.

As portarias respeitam as exigências de fabricação da Resolução nº 780/2019 do Contran, e garantem todos os itens de segurança da placa, apenas concedendo prazo para as adequações físicas do credenciamento das empresas pois, esta etapa, seguindo a Resolução Federal, compete aos Estados.

“Se as portarias não fossem publicadas, acarretariam em uma redução drástica do serviço prestado nos municípios e favoreceria um monopólio de empresas estampadoras em Mato Grosso”, enfatizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

No terceiro dia de implantação do novo modelo de placa, já foram realizados em Mato Grosso 1.119 primeiros emplacamentos e 2.135 processos de mudança de município. Além disso, o Detran-MT já está com 74% das 117 empresas estampadoras se adequando ao novo modelo e com pedido formalizado para credenciamento junto à autarquia, aguardando apenas o cadastramento por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Preventivamente, o Detran-MT vai realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer um estudo de preço de mercado da confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras em Mato Grosso.

Determinação federal

Por força de determinação federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-MT iniciou, na segunda-feira (17.02), o novo emplacamento de veículos no padrão Mercosul. 

A autarquia estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para iniciar o novo modelo de emplacamento, entretanto, não foi atendida pelo Denatran.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ocorrências envolvendo vítimas femininas reduzem 35% em duas semanas

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Os registros de ocorrência envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade teve redução de 35% em Mato Grosso, entre 10 de março e 24 de março de 2020, que inclui o período de isolamento instituído por conta da pandemia de Covid-19. O índice leva em conta a comparação deste ano (1.402 casos) com o mesmo período do ano passado (2.170).

Nestes números, levantados pela Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), estão incluídas as principais naturezas criminais praticas contra mulheres, como ameaça, homicídio doloso e assédio sexual, por exemplo.

O crime de ameaça, que é o mais registrado, apresentou redução de 31%, com 657 casos, contra 958 no ano anterior. O mesmo índice foi constatado para lesão corporal, mas com os registros de 326 e 473 casos em 2020 e 2019, respectivamente. O assédio sexual também apresentou -63% de registros, sendo sete ocorrências este ano e 19 no ano passado.

Com relação ao estupro de vulnerável, a redução foi de 100%, já que não houve registro atual, enquanto em 2019 foram seis casos. Já no caso do estupro, 2020 apresentou um caso a mais em comparação com o ano anterior: 13. Houve aumento também de ocorrências de importunação sexual, sendo que o número saltou de um para sete de um ano para o outro.

A tentativa de homicídio também reduziu. Foram 11 casos em 2020 e 19 em 2019 (-42%). Já os registros de homicídio doloso passaram de quatro para seis.

Outras reduções

Os crimes de injúria, difamação e calúnia reduziram em 37%, 59% e 40%, respectivamente. Ocorrências de perturbação da tranquilidade também foram menos registradas em 55% (30 casos em 2020 e 67 casos em 2019). Foram identificados ainda -34% de casos de violação de domicílio.

Cuiabá e Várzea Grande

Os registros envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade também apresentaram redução em Cuiabá e Várzea Grande, sendo -32% e -23%, respectivamente. Na Capital, foram registrados 343 casos, entre 10 de março e 24 de março de 2020, contra 505 no mesmo período do ano anterior.

Já em Várzea Grande, as ocorrências reduziram de 203, neste período de 2019, para 156, este ano. Em nenhuma das duas cidades houve caso de homicídio doloso contra mulheres.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Voluntários doam kits de higiene pessoal para reeducandos de Jaciara

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A Cadeia Pública de Jaciara recebeu nesta semana a doação de 55 kits de higiene pessoal, que serão distribuídos aos 54 reeducandos que cumprem pena na unidade. A iniciativa foi dos voluntários da Igreja Universal de Jaciara, que já atua dentro da unidade com atividades religiosas.

No entanto, com a suspensão temporária das atividades devido ao novo coronavírus, os voluntários se mobilizaram na montagem e doação dos kits que contém dois papéis higiênicos, um sabonete e um aparelho de barbear descartável.

O diretor da cadeia, Ricardo Simplício dos Santos, disse que a ação da Igreja Universal é de suma importância, uma vez que as visitas também estão suspensas para preservar a saúde dos presos. “Essa doação é importante e evita que as próprias famílias dos presos, que geralmente trazem estes materiais, precisem vir até a unidade, evitando justamente a aglomeração de pessoas”, explicou Ricardo.

A comunidade também recebeu 20 litros de álcool em gel, doados pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) local, que vão ajudar na higiene e preservação da saúde dos reeducandos. Mas Ricardo pretende estender a parceria para além do período de isolamento.

“Nós buscamos parcerias para que esse tipo de doação seja constante, para as próprias famílias não precisarem trazer esses itens de suas casas. Por isso, quem quiser contribuir conosco será de grande valia”, pontuou o diretor da unidade.

Para fazer algum tipo de doação, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (66) 99645-4473 ou pelo email [email protected]

Fonte: GOV MT
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