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Mato Grosso

Detran-MT oferta curso de instrutor de trânsito para profissionais com formação em Libras

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da Escola Pública de Trânsito, abriu, nesta segunda-feira (20.06), as inscrições para o Curso de Formação de Instrutor de Trânsito destinado aos profissionais com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Serão ofertadas 50 vagas exclusivas para tradutores e intérpretes de Libras. Conforme requisitos estabelecidos pela Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para se inscrever, os interessados devem ter idade maior que 21 anos, ensino médio completo, formação comprovada em Libras e ser habilitado, no mínimo, há dois anos, além de ter sido aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos.

A inscrição no curso será realizada em duas etapas através da plataforma virtual de ensino da Escola Pública de Trânsito CLIQUE AQUI. Ao acessar o link, o interessado deverá escolher o formulário de pré-inscrição para preenchimento, que estará disponível do dia 20 a 24 de junho. 

O Curso de Formação de Instrutor de Trânsito voltado para os profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será realizado em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 008/2022 firmado entre o Detran-MT e o Ministério Público Estadual (MPE) com a finalidade de oportunizar a atuação desses profissionais junto aos Centros de Formação de Condutores para atendimento e acompanhamento das pessoas surdas nas etapas do processo de habilitação de condutores.

“O curso é uma excelente oportunidade para ampliar o campo de atuação dos profissionais com formação em Libras, uma vez que descortina uma nova frente de trabalho inerente ao processo de formação de condutores”, destacou a gerente da Escola Pública de Trânsito, Renata Freitas.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que há mais de dois anos a Autarquia já presta auxílio exclusivo às pessoas surdas que vão ao Detran em busca de serviços.

“Promover a acessibilidade aos serviços do Detran é uma das prioridades do Governo de Mato Grosso e que estamos realizando na atual gestão. Com auxílio de um servidor intérprete de Libras, já atendemos mais de 100 pessoas em todo Estado nos serviços presenciais de veículos e habilitação, além do auxílio na prova teórica e prática de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Curso de Instrutor de Trânsito voltado para intérprete de Libras vai possibilitar aos Centros de Formação de Condutores melhorar o atendimento à comunidade surda que vai em busca da sua primeira habilitação”, destacou o presidente.

Servidores do Detran também poderão realizar a inscrição no curso (cadastro de reserva) no caso de haver vagas remanescentes. A capacitação será realizada de forma presencial e gratuita, do dia de 08 de agosto a 10 de outubro, na Escola Superior de Magistratura (ESMAGIS/MT), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A carga horária será de 180 horas/aula.

Clique AQUI e confira o edital completo do curso. Mais informações: (65) 3631-1020 ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Motoristas com CNH vencida entre janeiro e junho de 2021 devem renovar o documento até dia 31 de julho

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Os condutores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre janeiro e junho de 2021 têm até o dia 31 de julho para regularizar o documento. O prazo para renovação foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da deliberação Contran n° 253. 

Para renovar a habilitação, o motorista pode baixar o aplicativo MT Cidadão ou acessar o site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) e fazer o serviço de forma online. A única etapa que exige deslocamento é para realização do exame médico. 

Pelo aplicativo MT Cidadão também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.

Existem casos em que o condutor deverá renovar a CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran CLIQUE PARA AGENDAR 

Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados à Senatran.

Mais informações: (65) 3615-4800 – Disque Detran – ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu nesta segunda-feira (04.07) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

Gasolina 11,9%
Diesel  8,6%
Etanol 9,3%
GLP 8,9%
GNV 1,8%

*Esses valores poderão sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

Fonte: GOV MT

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