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Detran agiliza credenciamento de empresas para evitar que donos de veículos sejam lesados ao comprar novas placas do Mercosul

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) tomou as providências necessárias e publicou duas portarias para agilizar o credenciamento de empresas após a determinação federal de obrigatoriedade de emplacamento de veículos com o novo modelo Mercosul, a partir de segunda-feira (17).

As portarias foram publicadas para evitar que os proprietários de veículos sejam lesados com a redução dos pontos de ofertas do serviço no Estado para a confecção da nova placa. A Portaria nº 085/2020 dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento, e a Portaria nº 061/2020 trata do credenciamento das empresas estampadoras junto ao Detran-MT.

Na primeira, a autarquia concedeu prazo de 180 dias para que os associados possam adequar a estrutura predial. Toda a segurança cadastral e sistêmica está sendo obedecida desde o dia 17 de fevereiro. Os associados também cumprem, desde o início das atividades, as exigências para a confecção do novo modelo de placa nos termos da Resolução nº 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já a portaria 061, estabelece as regras para o credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques, e destaca a obrigatoriedade da nova placa nos casos de primeiro emplacamento do veículo, substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; mudança de município ou de Unidade Federativa; nos casos de necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre ou por opção voluntária do proprietário do veículo.

O Detran-MT ressalta que as portarias estão dentro da legalidade e visam a permitir a continuidade dos trabalhos prestados pelas empresas já credenciadas, além de proteger o cidadão com opções de escolha do serviço, evitando cobranças abusivas.

As portarias respeitam as exigências de fabricação da Resolução nº 780/2019 do Contran, e garantem todos os itens de segurança da placa, apenas concedendo prazo para as adequações físicas do credenciamento das empresas pois, esta etapa, seguindo a Resolução Federal, compete aos Estados.

“Se as portarias não fossem publicadas, acarretariam em uma redução drástica do serviço prestado nos municípios e favoreceria um monopólio de empresas estampadoras em Mato Grosso”, enfatizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

No terceiro dia de implantação do novo modelo de placa, já foram realizados em Mato Grosso 1.119 primeiros emplacamentos e 2.135 processos de mudança de município. Além disso, o Detran-MT já está com 74% das 117 empresas estampadoras se adequando ao novo modelo e com pedido formalizado para credenciamento junto à autarquia, aguardando apenas o cadastramento por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Preventivamente, o Detran-MT vai realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer um estudo de preço de mercado da confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras em Mato Grosso.

Determinação federal

Por força de determinação federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-MT iniciou, na segunda-feira (17), o novo emplacamento de veículos no padrão Mercosul.

A autarquia estadual chegou a solicitar a prorrogação do prazo para iniciar o novo modelo de emplacamento, entretanto, não foi atendida pelo Denatran.

 

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Mato Grosso tem 44 pacientes confirmados de coronavírus; dez estão internados em UTI

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Estado registrou a primeira morte pela Covid-19 nesta sexta-feira

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (3), um óbito em decorrência de coronavírus e 44 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso.

O óbito ocorreu na cidade de Lucas do Rio Verde na madrugada desta sexta-feira. O paciente, de 54 anos, estava internado em um hospital da cidade; ele tinha hipertensão e diabetes.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (25), Rondonópolis (6), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (4), Sinop (3), Lucas do Rio Verde (1) e Várzea Grande (4). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

Dos 43 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 27 estão em isolamento domiciliar (sendo nove casos recuperados) e 13 estão hospitalizados, sendo 10 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três em enfermarias.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h. A coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado, ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras a partir das 8h30

Cenário nacional

Nesta quinta-feira, o Governo Federal confirmou 9.056 casos de Covid-19 no Brasil e 369 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, na quinta-feira (2), o país contabilizava 299 mortes e 7.910 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

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Secretaria adota medidas para resguardar saúde dos profissionais da educação

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Entre as medidas, as unidades educacionais deverão manter apenas as atividades relacionadas à secretaria escolar, com revezamento entre o diretor e o secretário escolar

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atendendo ao Decreto Nº 432 de 2020, o qual suspende até 30 de abril as atividades escolares, adotou algumas medidas para resguardar a saúde dos profissionais e evitar a proliferação do coronavirus.

Durante a vigência do decreto, todas as unidades educacionais da rede estadual estarão com as atividades docentes suspensas. Deverão ser mantidas apenas as atividades relacionadas à secretaria escolar, mediante o revezamento entre o diretor e o secretário escolar, com as atividades de rotina interna. Em caso de necessidade de atendimento ao público deverão manter as regras ditadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, atendimento presencial com pelo menos 1,5 metros de distância e o teletrabalho.

A equipe de vigilância também será mantida na unidade escolar, uma vez que a estes competem guardar o patrimônio público, mesmo porque eles não terão contato com o público.

As unidades descentralizadas, como as Assessorias Pedagógicas, Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros) e Centros de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies), deverão adotar as medidas de revezamento e teletrabalho. Nestes casos, o atendimento ao público deverá ser via e-mail e telefone.

As unidades escolares e demais descentralizadas, que precisarem de mais orientações, deverão entrar em contato com os técnicos da Superintendência de Gestão de Pessoas pelo e-mail.

O Decreto Nº 432 estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

 

 

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