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Política MT

Destruição das nascentes e PCHs ameaçam existência do Rio Paraguai e do Pantanal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As hidrelétricas, a destruição das nascentes, o desmatamento do Cerrado, o avanço das lavouras de soja com uso intensivo de agrotóxicos, e as consequências de tudo isso no Rio Paraguai e no Pantanal foram temas centrais da audiência pública e sessão especial conjunta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Câmara Municipal de Cáceres. Conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), pela vereadora Mazéh Silva (PT) e pelos ambientalistas Isidoro Salomão e Vanda dos Santos, a solenidade foi realizada de forma híbrida (remota e presencial) na sexta-feira (12), no Dia do Pantanal, e marcou também o Dia do Rio Paraguai, comemorado no domingo (14).
Antes da solenidade, comitês populares navegaram em expedições para verificar a situação de rios da bacia: Jauru, Sepotuba, Cabaçal, Cuiabá e Paraguai. “Nós tivemos a felicidade e a infelicidade de visitar rios riquíssimos na nossa região, que são responsáveis pela produção de várias espécies de peixes. É triste ver os pescadores chorando porque não tem mais mata, nem água, nem peixe”, relatou o agricultor Nilo da Silva, do Comitê Margarida Alves, de Mirassol D’Oeste.
Para frear a destruição do Cerrado nas nascentes e garantir a sobrevivência do Pantanal, Lúdio Cabral propôs, na semana passada, a criação do Parque Estadual Nascentes do Rio Paraguai. “Em 2020, o fogo foi o principal sintoma de uma tragédia que só podemos evitar com ampla proteção, da planície ao planalto. As nascentes do principal rio que forma o Pantanal estão cercadas de ameaças à existência de todo o bioma. Assim o volume de água do Rio Paraguai vem reduzindo ao longo do tempo. A biodiversidade pantaneira e o sustento de milhares de famílias que vivem da pesca de subsistência dependem da existência do Rio Paraguai”, disse Lúdio.
Monocultura e agrotóxicos – “A redução do volume de chuvas e de água que abastece o Pantanal está relacionada ao desmatamento na Amazônia. A monocultura nas cabeceiras do Pantanal, com uso intensivo de agrotóxicos, provoca assoreamento e contamina os rios e traz consequências drásticas para quem vive na Bacia do Paraguai e em todo o cone sul. Precisamos de uma legislação adequada para preservar os rios e também incentivos econômicos para atividades sustentáveis”, afirmou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
Franciléia Paula de Castro, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, citou a pesquisa que monitorou a presença de agrotóxicos em rios da bacia que alimenta o Pantanal. “Os resultados são alarmantes: essas comunidades estão amplamente expostas a agrotóxicos e estão cercadas por monoculturas. Diversos venenos proibidos na União Europeia, justamente por apresentarem risco à saúde humana e ao meio ambiente, foram encontrados nas águas para consumo em rios, em minas, em tanques para piscicultura”, disse.
“Vocês sabem, tanto quanto eu, que as nossas águas estão sendo destruídas por veneno. O que falta para que as pessoas tenham sensibilidade e parem com esse ideal de acúmulo? Precisamos cuidar do que a natureza nos dá de graça. O projeto político que busca o lucro desenfreado é a causa de tudo isso”, desabafou Miraci Pereira da Silva, moradora do assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D’Oeste.
A vereadora Mazeh Silva destacou a importância das comunidades pantaneiras. “Celebramos o Dia do Pantanal e do Rio Paraguai, mas sem deixar de lado a luta pela preservação do meio ambiente e o respeito aos povos tradicionais que habitam o bioma Pantanal. Chega de apagamento. Os povos tradicionais precisam conservar a luta. Só assim nossos netos vão usufruir do Rio Paraguai”.
Seca no Rio Paraguai – Débora Calheiros, do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), destacou os riscos de alterar o ciclo de cheia e seca do Rio Paraguai e afetar a planície de inundação do Pantanal. “Não podemos alterar a hidrodinâmica da água nesse trecho do tramo norte do Rio Paraguai para construir uma hidrovia. Outro problema são as mais de 60 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) que já existem na bacia, além de outros 120 projetos de PCHs”, citou.
“É difícil pensar na água como direito humano se esse direito está sendo retirado de nós. Com as mudanças climáticas, ou vem seca ou vem muita tempestade e todas as águas são perdidas. A escassez hídrica já é uma realidade no Pantanal”, alertou a pesquisadora Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Instituto Gaia.
“O Rio Paraguai esteve com água na canela neste ano. Corixos são enchidos com caminhão-pipa. Falta água para as pessoas beberem na maior planície alagada do mundo”, observou a deputada federal Rosa Neide (PT-MT). “Hoje nossa fauna e flora estão chorando por ação do homem. Não tem mais peixe no rio. Quem mora no Pantanal tem que ser ouvido no debate do Estatuto do Pantanal”, defendeu o deputado estadual Túlio Fontes (PV). A vereadora Valdeníria Dutra (PSC) disse que o verde brotando depois dos incêndios de 2020 não significa que o Pantanal voltou a ser o que era antes. “Depois das queimadas, muitas árvores bonitas não brotaram”, citou.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Fonte: ALMT

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COVID-19

Conscientização a favor das vacinas, em MT, supera polarização, política e radicalismo, dizem parlamentares

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Um ano desafiador, de cooperação mútua e também de muito aprendizado. Assim o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) descreveu os últimos meses de trabalho junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Parlamentar de primeiro mandato, Dal Molin encerra 2021 entre os três deputados com maior produção legislativa do estado. Foram 1.941 proposições apresentadas, entre elas: 673 indicações, 183 requerimentos e 88 projetos de leis, sendo 14 deles sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

“O advento da pandemia exigiu uma resposta rápida do Parlamento estadual. A criação de leis em consonância com as necessidades da sociedade fez com que muitos de nós se despisse de qualquer vaidade. Trabalhamos unidos, afinal de contas precisávamos tratar os doentes, salvar vidas e manter a economia do estado”, relembra o parlamentar que foi um dos primeiros a encabeçar ações voluntárias para arrecadação de máscaras, oxigênio medicinal, álcool em gel e equipamentos de proteção individual para profissionais da área da saúde.

Dentre as proposituras apresentadas pelo deputado, neste período, destacam-se o Projeto de Lei 239/2021 que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal em estabelecimentos de saúde e de internação de pacientes com covid-19, o PL 329/2021 versando sobre a disponibilização de medicamentos para o tratamento imediato da doença, quando houver prescrição médica, e o Projeto de Lei 181/2021 ao qual imputava ao estado a responsabilidade de ressarcimento financeiro aos microempreendedores individuais afetados pelas imposição de medidas restritivas para frear o avanço da doença.

“Perdemos grandes amigos, colegas de trabalho e familiares, mas não havia tempo para o luto. Transformamos nossa dor em forças para ajudar aqueles mais necessitados. Estamos mais humanizados, mais fortalecidos do que nunca”, completa Dal Molin.

Em outubro deste ano, o deputado perdeu o pai, Angelo Dal Molin, 83, vítima de complicações decorrente da covid-19.

Superado o período mais crítico da pandemia, o deputado voltou as atenções para setores como a educação, segurança pública, regularização fundiária e infraestrutura.

Esta última, em atendimento a prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo da região norte do estado.

Ao assumir a coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, Dal Molin articulou, juntamente com a classe produtora, a retomada de obras importantes como a pavimentação de rodovias estadualizadas e a construção de pontes de concreto.

“Esses projetos são de suma importância para o desenvolvimento da região. Alguns estão praticamente concluídos, a exemplo da MT- 485 (Estrada do Morocó) que liga os municípios de Sorriso e Santa Rita do Trivelato, outros seguem em fase de licitação para contratação das empresas interessadas”, explica.

A obra de ampliação e modernização do Hospital Regional de Sorriso (HRS) também é motivo de orgulho para o parlamentar. A unidade médica é responsável pelo atendimento de aproximadamente 500 mil habitantes.

A nova ala da unidade hospitalar foi entregue em agosto, e custou aos cofres públicos o equivalente R$ 10,5 milhões, sendo R$ 8 milhões investidos na estrutura predial e outros R$ 2,5 milhões na aquisição de mobiliário e equipamentos.

“Eu aceitei o desafio de concorrer a uma vaga na assembleia porque não conseguia mais conviver com o descaso ao hospital regional. Não conseguia mais ver pessoas morrendo e médicos chorando em rede nacional, implorando por uma ajuda que nunca chegava. Hoje a realidade é outra e isso graças ao empenho de milhares de pessoas que confiaram em nossa proposta”, pontua.

Além de Sorriso, o hospital regional atende moradores de Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Santa Rita do Trivelato, Vera, Santa Carmem, União do Sul, Nova Maringá, Cláudia, Nova Ubiratã e Feliz Natal.

Dal Molin também foi o representante da Assembleia Legislativa no processo de intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

No que tange a regularização fundiária, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1032/2019 que prevê a retirada do caráter de indisponibilidade das terras devolutas que compreendem a Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães, bem como da Lei 10.994/2019 que alterou o Código de Terras de Mato Grosso.

Por meio da norma, a alienação de terras com até cem hectares passou a ser gratuita, favorecendo milhares de pequenos produtores rurais que buscavam a regularização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Dal Molin também articulou o termo de cessão de servidores do Intermat ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fim de dar mais celeridade ao processo de análise e emissão de títulos de terras definitivos.

Na área da segurança pública, o legislador que representou o estado durante a Confederação das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), protocolou a Indicação 7117/2021 em que solicita a implantação da 1ª Base do Pantanal de Combate a Incêndios Florestais e Segurança da Fronteira (Ciopaer/Gefron).

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Política MT

Mato Grosso vota por manter congelamento de ICMS dos combustíveis, mas maioria dos estados é contra

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Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, representante de MT no Confaz [Foto – Michel Alvim]

O Estado de Mato Grosso votou por prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois a maioria dos estados votou contra a prorrogação. Para que o Confaz aprovasse a medida, seria necessário unanimidade.

O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras. Portanto, a partir de fevereiro, o imposto deve voltar a subir.

Junto com Mato Grosso, votaram a favor de prorrogar o congelamento: Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

Porém, votaram de forma contrária os estados de Pernambuco, Santa Catarina, Piauí, Paraíba, Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Bahia, Sergipe, Amazonas, Amapá e Paraná.

Redução de ICMS

Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%. Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%.

Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados.

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