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Política Nacional

Destinação de 20% do Fundo Social para construção de gasodutos divide deputados

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Na discussão do Projeto de Lei 10985/18, que compensa hidrelétricas atingidas por estiagem, dividiu deputados a destinação de 20% do fundo social do pré-sal para financiar a construção do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Para o deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, os recursos para a construção do gasoduto deveriam ser financiados por fontes como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essas obras são importantes, mas precisamos que seja financiado pelo banco de fomento e não com dinheiro do pré-sal e sem garantia de retorno do recurso”, afirmou. Segundo ele, o BNDES tem verbas para financiar essas obras.

Por outro lado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, disse que o texto garantirá desenvolvimento sem prejudicar o pré-sal. “Estamos tratando de infraestrutura, de um Brasil que precisa de gasodutos, ferrovias e portos. Podemos votar tranquilos”, declarou.

O relator da proposta, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), defendeu a atuação do Estado brasileiro como indutor de desenvolvimento ao investir na infraestrutura. “Ao longo dos próximos dez anos, há possibilidade de perdermos 60 milhões de m3/dia de gás natural que não chegarão ao mercado consumidor e não virarão recursos para a União”, argumentou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-DF) também apoiou a aprovação do texto. “Quem vai construir gasoduto para Goiás e Tocantins se não for por financiamento estatal? Esse recurso volta totalmente, gera rendimentos”, sustentou.

O PDT apresentou destaque para ampliar a destinação de recursos do pré-sal para saúde e educação, com repasse integral previsto para estados e para essas áreas. O líder do partido, deputado André Figueiredo (CE), questionou se, após construídos, os gasodutos serão destinados à iniciativa privada a custo mínimo.

Risco hidrológico Vice-líder do PSDB, o deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a aprovação do tema principal da proposta. “Se o risco hidrológico não tiver aperfeiçoamento, o consumidor continua pagando o pato, a energia sobe toda vez que tiver redução dos índices pluviométricos. E isso é previsível.” Para Sávio, o projeto é importante para o consumidor, mas também para o governo, porque pacifica disputas judiciais.

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Política Nacional

FHC evita comparar Lula e Bolsonaro e diz estar disposto à união pela democracia

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FHC
Divulgação

Em entrevista, FHC comentou a conjuntura política brasileira.

Durante sua participação na edição do Roda Viva desta segunda-feira (28), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) evitou comparar o ex-presidente Lula (PT) com Jair Bolsonaro (sem partido). Além disso, o ex-mandatário disse estar disposto à união pela democracia.

Lula e Bolsonaro 

Ao ser perguntado sobre comparações as comparações entre Lula e Bolsonaro, FHC disse que não compara os dois líderes, citando que eles têm “temperamentos” diferentes e que ambos os políticos simbolizam coisas diferentes. 

“O Lula simboliza a inclusão de grupos e de trabalhadores que não estavam na vida social integradas e na vida política”, disse FHC, que continuou:” O Bolsonaro não precisou trazer ninguém. Ele me parece que pertence mais ao grupo que tem mais restrições do que o Lula. O Lula é mais maleável. Mas eu não to comparando um ao outro”, afirmou o ex-presidente.

União pela democracia

Logo depois, o presidente de honra do PSDB disse que, se for para fortalecer a democracia, ele não tem restrições em se aliar a outros políticos, partidos ou movimentos.

“Eu não to aqui fazendo previsão de que vamos precisar de uma frente única, ampla democrática. Tomara que não. Mas, se for, contem comigo. Não tenho nenhum problema em me juntar com quem quer que seja com um propósito que seja um propósito institucional para melhorar o Brasil, e não um propósito pessoal”, disse FHC.

Autocrítica do PSDB

O ex-presidente disse ainda que, na sua visão, o PSDB deveria passar por um período de reflexão e autocrítica. “Não dá mais para o PSDB fechar os olhos. Não vou personalizar, algumas são injustas outras são justas. Você não pode tapar o sol com a peneira”, argumentou o ex-presidente, que continuou: “No fundo, eu acho que de tempos em tempos, convém um balanço do que eles (partidos) fizeram”. 

FHC também explicou que, na sua visão, os partidos políticos brasileiros têm seus pilares e forças em suas lideranças. “Os partidos nascem e morrem. Eu espero que o PSDB não morra. Quando que eles não morrem, no caso brasileiro? Quando eles tem liderança. Enquanto houver vozes capazes de falar pelos partidos, eles seguem”, concluiu. 

O programa

O ex-presidente foi o convidado da edição especial de 34 anos do programa. Participaram do programa os ex-apresentadores Heródoto Barbeiro, Rodolpho Gamberini, Matinas Suzuki, Daniela Lima e Paulo Markun, que participou remotamente de Portugal.

Além de ter sido presidente do Brasil entre 1995 e 2002, FHC é sociólogo e cientista política e foi ministro da Fazenda e das Relações Exteriores do governo de Itamar Franco.

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Política Nacional

Proposta prevê compensação de faltas para estudantes esportistas ou artistas

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Felipe Oliveira/Esporte Clube Bahia
Esportes - futebol - atletas jogadores treinos condicionamento físico
Alunos que participarem de competições esportivas poderão compensar faltas

O Projeto de Lei 4393/19, do Senado, determina que as escolas deverão compensar os alunos da educação básica que faltarem às aulas devido a atividades desportivas ou artísticas. Nesses casos, cumprirão regime de exercícios domiciliares ou a distância.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o regime especial deverá ser compatível com as possibilidades da escola onde o aluno estuda e coincidir rigorosamente com os períodos de afastamento para atividade no Brasil ou no exterior.

A concessão do regime especial também só será permitida a partir da entrega de um documento que comprove a convocação do estudante, devendo contar com a posterior homologação do conselho escolar, que poderá deliberar caso a caso.

“A obrigação legal da frequência, sem concessões, é uma injustiça, já que não se pode dispensar tratamento igual aos desiguais”, diz o autor, senador Flávio Arns (Podemos-PR). “Estudantes podem também se dedicar ao esporte ou a atividades artísticas.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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