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Política Nacional

Destaque de Contarato aumenta remuneração de motoristas de aplicativo

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) destacou nesta terça-feira (07) em pronunciamento pela internet, a aprovação de um destaque de sua autoria ao PL 1.179/20, determinando que taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos sejam melhor remunerados durante a pandemia do coronavírus. Com isso, esses trabalhadores reduzirão o repasse às empresas em até 15%.  

O senador esclareceu que o custo dessa redução não poderá ser repassado pelas empresas ao consumidor final. E lembrou que profissionais como motoristas de aplicativo são expostos diariamente ao risco de contaminação, sem ter direito trabalhista algum, ou seja, não têm férias, décimo-terceiro salário, descanso remunerado, fundo de garantia, plano de saúde nem seguro desemprego.

— Neste momento de pandemia, as empresas têm o dever de dar a sua contribuição e ter a sensibilidade de olhar para aqueles que estão mais vulneráveis. O lucro não pode se sobrepor a um direito humano essencial, proteção e respeito que todo trabalhador merece.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Solução para precatórios deve sair esta semana, diz Rodrigo Pacheco

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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, reúnem-se nesta terça-feira (21), às 10h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um entendimento sobre a questão do pagamento dos precatórios — dívidas do governo, com pessoas físicas e jurídicas, reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, definitivas. Essas dívidas devem ser pagas pelo governo, com previsão anual no Orçamento.

O encontro com Paulo Guedes foi anunciado logo após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira reunirem-se na noite desta segunda-feira (20). Também estava presente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

Na entrevista concedida à imprensa logo após essa reunião desta, Pacheco declarou que a Câmara e o Senado “precisam estar afinadas enquanto Casas Legislativas para solução de problemas, mantendo o respeito ao teto de gastos públicos e às decisões judiciais, e levando em conta a necessidade de realinhar um programa social mais justo e amplo para o momento”.

O presidente do Senado também disse que a solução a ser dada será definida por meio do diálogo com o Executivo e será submetida aos líderes da Câmara e do Senado, para que se confirme se deputados federais e senadores concordam com tal solução.

— Na base do diálogo, da colaboração recíproca e do respeito às divergências é que encontraremos o caminho do país. Os precatórios são direitos de terceiros que precisam ser honrados, são obrigações que devem ser cumpridas e equacionadas. Mas temos, por outro lado, um Orçamento que exige atendimento de pessoas carentes dentro de um teto de gastos públicos — afirmou Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Pacheco: solução para precatórios deve sair esta semana

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira, solução urgente para o problema do pagamento de precatórios pela União, inclusive para custear programas sociais. Assista ao vídeo.

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