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Política Nacional

Desigualdades socioeconômicas são principal entrave para desenvolvimento sustentável, aponta relatório

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Nilto Tatto (PT - SP)
Nilto Tatto: pandemia acentuou disparidades

As desigualdades socioeconômicas são as principais barreiras para que o Brasil possa cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa é a principal conclusão do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a chamada Agenda 2030, que foi lançado nesta sexta (31) em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os participantes também apontaram como obstáculos as políticas social, econômica e ambiental do governo federal.

Criados em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compreendem 17 grandes ações – como acabar com a pobreza e a fome, garantir educação e saneamento de qualidade, além do crescimento econômico sustentado -, divididas em 169 metas.

Na área social, o relatório destacou problemas como a falta de acesso à saúde e à educação, a violência sexual e os feminicídios. No segmento ambiental, a diminuição do orçamento para a prevenção de desastres e a destruição de florestas na Amazônia e na Mata Atlântica. No eixo econômico, a perda de postos de trabalho e a redução da renda, principalmente da população mais pobre.

“As projeções para o futuro são muito sombrias, exigem mais responsabilidade do governo federal, assim como mais engajamento dos poderes Legislativo e Judiciário para nos ajudar a cumprir e alcançar as metas”, disse a representante do grupo de trabalho da sociedade civil que consolidou o relatório, Alessandra Nilo.

Críticas
Os debatedores fizeram várias críticas ao governo, como o fim dos conselhos de participação da sociedade civil e a ausência de diálogo para a implementação de políticas públicas.

Também lamentaram a ausência de dados em várias áreas, o que, ressaltaram, dificulta o monitoramento das ações estatais.

Pandemia
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilto Tatto (PT-SP), lembrou que a pandemia de Covid-19 agrava a situação socioeconômica e vice-versa.

“Os investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia estão em queda nos últimos anos, enquanto a fome, a miséria e os indicadores de desigualdade crescem e vão crescer ainda mais em consequência da própria pandemia”, afirmou.

Tatto acrescentou que a falta de moradia e de saneamento básico fazem com que a crise econômica e sanitária se agrave cada vez mais. “E a gente não consegue sair desse pico alto de vítimas do novo coronavírus, tanto de contaminação quanto de mortes.”

Providências
Os participantes do debate apontaram ainda as principais providências para que, na visão deles, a Agenda 2030 seja cumprida. Entre elas, o fim do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, uma reforma tributária progressiva e a ampliação da política de proteção ambiental.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Turismo e eventos

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Os senadores aprovaram proposta sobre cancelamentos ou remarcações, bem como reembolso, de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura (PLV 14/2021, originado da MP 1.036/2021). O texto vai a sanção.

Mais informações a seguir

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Política Nacional

Moro diz que “nunca houve restrição à Lula” após ser declarado suspeito pelo STF

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Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba
Marcos Oliveira/Agência Senado

Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba

 O ex-ministro da Justiça Sergio Moro se pronunciou pelas redes sociais nesta quarta-feira (23) logo após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) votar pela suspeição do ex-juiz no processo do triplex do ex-presidente Lula (PT).

Moro elogiou os votos dos ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux , que foram contrários a suspeição, e disse “nunca houve qualquer restrição”  à defesa de Lula.

Confira o tuíte:


O juiz, responsável pela operação Lava Jato , foi considerado parcial para julgar Lula. A decisão que beneficiou o petista já havia sido tomada pelos ministros da 2ª turma, por 3 votos a favor contra 2 contra, em abril. E agora, nesta quarta (23), por 7 votos a 4, o plenário manteve a decisão.

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