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Mato Grosso

Desembargadora proíbe Sintep de impedir entrada de professores e alunos nas escolas

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A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), proibiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) impeça a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.

A decisão liminar foi dada nesta quarta-feira (12). O sindicato também foi proibido de praticar os chamados “piquetes” (tentativa de forçar professores a aderir à greve). Caso a decisão seja descumprida, o Sintep terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil. Parte da categoria dos professores está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação judicial, o Estado relatou que após a deflagração da greve, surgiram várias denúncias dando conta de que os professores que não adeririam ao movimento grevista “estariam sendo impedidos de ingressar nas Instituições de Ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das Escolas”.

“Diante da situação, alguns professores registraram boletins de ocorrência denunciando o evidente abuso do exercício do direito de greve. Tal situação, inclusive, foi extensamente noticiada na mídia mato-grossense, a exemplo do que ocorreu na Escola Estadual Marcelina de Campos, localizado no Bairro Santa Amália, em Cuiabá”, diz trecho do processo.

De acordo com o Governo de Mato Grosso, a mesma situação também ocorreu nas escolas Ulisses Cuiabano e, mais grave ainda, na creche Maria Eunice, ocasião “em que professores com vestimentas do Sindicato requerido, segundo denúncias da mãe de uma aluna, teriam ameaçado pais e professores no intuito de forçar a adesão à greve”.

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“Deste modo, entende que é possível observar que o Sindicato esteja utilizando-se da nefasta prática denominada “piquete”, obstando o direito de Servidores que não aderiram à greve de ministrar suas aulas, compelindo-os por meio de conduta ilícita a abraçar o movimento, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, bem como a devida utilização do patrimônio público”, argumentou o Estado.

“Conduta ilícita”

Em sua decisão, a desembargadora Marilsen Addario citou que legislação determina que, mesmo em período de greve, é necessário que os servidores, sindicatos e demais envolvidos garantam a “prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Porém, no caso em questão, segundo a magistrada, o Sintep não assumiu nenhum compromisso “no sentido de manter em atividade servidores suficientes à prestação em caráter regular e contínuo de urgência, a exemplo das creches e escolas de ensino fundamental”.

“Pelo Contrário, há fortes indícios de que o SINTEP vem utilizando a prática denominada ‘piquete’, impedindo os professores que não aderiram à greve de exercer suas funções de ministrar suas aulas, bem como ameaçando pais e professores no sentido de adesão à greve, conforme Boletins de Ocorrência de fls.20/31 – IDs 816142/8161846, portanto, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, o que evidencia de forma patente a probabilidade de direito e a relevância da fundamentação”, afirmou.

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Marilsen ainda mencionou que o direito à greve não é absoluto, uma vez que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.

“E não é só isso. Há de se ponderar que a paralisação integral dos professores implica em prejuízos de difícil reparação à sociedade, notadamente o atraso no calendário escolar previsto para cumprimento da programação pedagógica do ano letivo, colocando em risco a formação educacional”, citou.

“Assim, determino que o Sintep se abstenha de praticar quaisquer condutas caracterizadas como piquetes e que impeçam a entrada de alunos e Servidores nas Escolas Estaduais e Creches, ou que, de alguma forma, impossibilite o pleno exercício das atividades dos servidores que não aderiram ao movimento de greve, sob pena de multa diária no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, em caso de descumprimento da ordem judicial”, decidiu.

Confira a decisão na íntegra:

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Comunidade indígena da Aldeia Kururuzinho comemora entrega de escola nova

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Cerca de 160 alunos da Escola Estadual Indígena Itaawy’ak, localizada na Aldeia Kururuzinho, que fica entre os municípios de Apiacás (a 1.010 quilômetros de Cuiabá) e Jacareacanga (PA), foram beneficiados com uma escola nova. A entrega da obra foi realizada neste domingo (18.08) em uma cerimônia que reuniu toda a comunidade, profissionais da educação e autoridades políticas da região.

O superintendente de Obras da Seduc, Milton Mendonça Jaqueira, explicou que a execução do novo prédio foi realizada pela empresa São Manoel Energia, por meio de acordo de cooperação técnica e em atendimento ao Programa de Fortalecimento das Organizações Indígenas do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI).

“Que essa escola seja o alicerce para um futuro digno para todo o povo dessa terra. Espero que daqui saiam grandes profissionais e grandes líderes para cuidar e defender as comunidades indígenas do nosso país”, disse.

O novo prédio é composto por seis salas de aula, laboratório de informática, refeitório, quadra poliesportiva, alojamento para os professores e dependência administrativa. O atendimento será para alunos do ensino fundamental e médio.

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A escola estadual Itaawy’Ak foi umas das primeiras unidades criadas em Mato Grosso para atender alunos indígenas. A aldeia Kururuzinho, da etnia Kayabi, fica localizada às margens do Rio Teles Pires.

Conforme destacou a assessora pedagógica de Apiacás, Érica Mota, o atendimento à essa escola requer dos profissionais da educação muita logística, pois estão, em sua maioria, margeando o Rio Teles Pires, acesso esse que exige horas de viagem por estrada não pavimentada e tantas outras por via fluvial.

“Fico encantada ao encontrar nessas aldeias crianças e jovens que mesmo na diversidade estão sendo ensinadas a ler e escrever sem perder sua cultura, pois a língua materna, práticas culturais e sustentabilidade, práticas agroecológicas e tecnologias indígenas são disciplinas obrigatórias nessas escolas”, observou a assessora.

“Hoje é um dia muito especial para nosso povo, pois receber uma escola com toda essa estrutura era um sonho que está sendo realizado. Aqui serão formados nossos alunos e garantir um futuro melhor para todos”, disse o cacique Elenildo Kayabi.

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Segundo o diretor da escola, Elimar Akay, a escola atende alunos da região dos municípios de Apiacás, Alta Floresta e também de Jacareacanga (PA). “O saber e o conhecer é o caminho para um futuro melhor de qualquer comunidade e essa escola vai facilitar a execução do nosso trabalho”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Conferência discute processo de retomada de transplante renal em Mato Grosso

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Com o tema “Transplante Renal: Desafios e Oportunidade para a Nova Realidade de Mato Grosso”, os profissionais da Saúde que integram a equipe da Central Estadual de Transplante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e são atuantes no processo de retorno do serviço de transplante de renal no Estado participaram, nesta terça-feira (20), da Conferência de alinhamento dos procedimentos técnicos de desenvolvimento do programa.

O evento contou com a presença do secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que falou sobre a importância do retorno desses serviços para os pacientes que precisam realizar este tipo de cirurgia.

“Essa força-tarefa, que envolve diversos protagonistas, retomará os transplantes de rim em Mato Grosso. Temos a certeza de que a convergência existente em um projeto dessa natureza será coroada com muito êxito e não faltará apoio do Governo do Estado no sentido de vencer os obstáculos – pois não é à toa que a iniciativa está paralisada há 10 anos. Pretendemos exercer um trabalho proativo de conscientização sobra a importância da doação de órgãos para a população que, certamente, será a maior beneficiada”, declarou.

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Outro foco da Conferência foi reunir os representantes das Clínicas de Hemodiálise para apresentar o programa, visto que esses profissionais atuam na indicação dos pacientes que necessitam integrar a lista de pessoas à espera do transplante de rim.

Segundo informações repassadas pela coordenadoria Estadual de Transplantes, representado pela coordenadora Fabiana Molina, a Central já iniciou um processo de acompanhamento ambulatorial que está quantificando o número de pacientes que vão fazer parte da lista de seleção para realizar a cirurgia de transplante.

“Já iniciamos o acompanhamento ambulatorial, já avaliamos cerca de 200 pacientes, que estão em diversas fases. Nos próximos dias, vamos iniciar a listagem de pacientes, colocar todos no cadastro técnico para que eles possam de fato ser selecionados para um transplante na situação em que houver órgãos disponíveis aqui em Cuiabá”, explicou Fabiana.

A secretária adjunta de Regulação, Controle e Avaliação da SES-MT, Fabiana Bardi, disse que a retomada dos procedimentos de transplante Renal é uma grande conquista não penas para SES-MT, mas principalmente para Estado, pois este serviço foi interrompido há 10 anos.

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“Agora nós conseguimos, vamos dar início a retomada deste serviço que é tão importante para aqueles que precisam. Além disso, com essa retomada, teremos uma grande economia para o Estado, pois um dos maiores valores é o gasto com transporte de pacientes para fora de Mato Grosso”, pontuou a gestora.

Ainda de acordo com a secretária, a SES-MT trabalha intensamente para que o Estado comece a realizar ainda este ano os primeiros transplantes, pois os procedimentos documentais já foram protocolados no Ministério da Saúde e o Secretário trabalha intensamente para buscar todas as liberações necessárias para reiniciar os trabalhos.

Para alinhar toda parte estratégica, a Conferência contou com a participação do médico Valter Garcia, membro da Câmara Técnica de Transplante Renal do Ministério da Saúde. O profissional possui e um vasta experiência e veio para contribuir com os elementos finais para o reinicio das atividades.

Fonte: GOV MT
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