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Mato Grosso

Desembargadora proíbe Sintep de impedir entrada de professores e alunos nas escolas

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A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), proibiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) impeça a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.

A decisão liminar foi dada nesta quarta-feira (12). O sindicato também foi proibido de praticar os chamados “piquetes” (tentativa de forçar professores a aderir à greve). Caso a decisão seja descumprida, o Sintep terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil. Parte da categoria dos professores está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação judicial, o Estado relatou que após a deflagração da greve, surgiram várias denúncias dando conta de que os professores que não adeririam ao movimento grevista “estariam sendo impedidos de ingressar nas Instituições de Ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das Escolas”.

“Diante da situação, alguns professores registraram boletins de ocorrência denunciando o evidente abuso do exercício do direito de greve. Tal situação, inclusive, foi extensamente noticiada na mídia mato-grossense, a exemplo do que ocorreu na Escola Estadual Marcelina de Campos, localizado no Bairro Santa Amália, em Cuiabá”, diz trecho do processo.

De acordo com o Governo de Mato Grosso, a mesma situação também ocorreu nas escolas Ulisses Cuiabano e, mais grave ainda, na creche Maria Eunice, ocasião “em que professores com vestimentas do Sindicato requerido, segundo denúncias da mãe de uma aluna, teriam ameaçado pais e professores no intuito de forçar a adesão à greve”.

“Deste modo, entende que é possível observar que o Sindicato esteja utilizando-se da nefasta prática denominada “piquete”, obstando o direito de Servidores que não aderiram à greve de ministrar suas aulas, compelindo-os por meio de conduta ilícita a abraçar o movimento, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, bem como a devida utilização do patrimônio público”, argumentou o Estado.

“Conduta ilícita”

Em sua decisão, a desembargadora Marilsen Addario citou que legislação determina que, mesmo em período de greve, é necessário que os servidores, sindicatos e demais envolvidos garantam a “prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Porém, no caso em questão, segundo a magistrada, o Sintep não assumiu nenhum compromisso “no sentido de manter em atividade servidores suficientes à prestação em caráter regular e contínuo de urgência, a exemplo das creches e escolas de ensino fundamental”.

“Pelo Contrário, há fortes indícios de que o SINTEP vem utilizando a prática denominada ‘piquete’, impedindo os professores que não aderiram à greve de exercer suas funções de ministrar suas aulas, bem como ameaçando pais e professores no sentido de adesão à greve, conforme Boletins de Ocorrência de fls.20/31 – IDs 816142/8161846, portanto, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, o que evidencia de forma patente a probabilidade de direito e a relevância da fundamentação”, afirmou.

Marilsen ainda mencionou que o direito à greve não é absoluto, uma vez que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.

“E não é só isso. Há de se ponderar que a paralisação integral dos professores implica em prejuízos de difícil reparação à sociedade, notadamente o atraso no calendário escolar previsto para cumprimento da programação pedagógica do ano letivo, colocando em risco a formação educacional”, citou.

“Assim, determino que o Sintep se abstenha de praticar quaisquer condutas caracterizadas como piquetes e que impeçam a entrada de alunos e Servidores nas Escolas Estaduais e Creches, ou que, de alguma forma, impossibilite o pleno exercício das atividades dos servidores que não aderiram ao movimento de greve, sob pena de multa diária no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, em caso de descumprimento da ordem judicial”, decidiu.

Confira a decisão na íntegra:

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Mato Grosso

Soja, milho e algodão mantêm MT na liderança da produção nacional pela 9ª vez

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Pela nona vez consecutiva, Mato Grosso registra a maior safra de grãos do país. Segundo o 10º Levantamento da Safra de Grãos 2019/20 da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), divulgado na manhã desta quarta-feira (08.07), a produção mato-grossense atingiu o volume de 73,75 milhões de toneladas, de um total nacional de 251,42 milhões de toneladas. Este resultado foi capitaneado pela soja, milho e caroço de algodão.

Mato Grosso manteve a liderança na produção de soja, assumida há mais de duas décadas e estimada em 34,43 milhões de toneladas este ano; na produção de milho, com 34,23 milhões de toneladas; e na produção de caroço de algodão, com 3,197 milhões de toneladas. O primeiro lugar do ranking de produção de milho e caroço de algodão foram obtidos na safra 2012/2013 e em 1997, respectivamente. 

Os dois últimos levantamentos da Safra de Grãos 2019/2020 da Conab estão previstos para agosto (11) e setembro (10). 

Pelo 10º levantamento da Conab, a atual safra mato-grossense de grãos cresceu 9,3% em relação à anterior, superior à média nacional, de 3,8%. Assim como a soja (9,2% contra 5,1% da média nacional) e milho (9,3% contra 0,5% da média nacional). 

Histórico

A liderança efetiva de Mato Grosso na produção de grãos começa na safra de 2011/12, quando ultrapassa o Paraná (até então maior produtor) em 8,9 milhões de toneladas. Desde então, excetuando a safra de 2015/1, a diferença vem aumentando, até chegar às atuais 33,9 milhões de toneladas.

Na produção de soja, a liderança é bem anterior. Inicia na safra de 1999/00, quando Mato Grosso produziu 1,3 milhão de toneladas a mais do que o Paraná. Na safra atual, a diferença atual é 14,66 milhões de toneladas.          

A liderança na produção de milho é mais recente (2012/13), uma safra após Mato Grosso ter assumido a condição de maior produtor de grãos. Ultrapassou o Paraná, então primeiro colocado, em 2,25 milhões de toneladas. A diferença atual é de 19,3 milhões de toneladas. 

A mais antiga e longeva liderança é a produção de caroço de algodão. Começou na safra de 1996/1997, com 175 mil toneladas, pouco mais de 15 mil toneladas superior ao vizinho Goiás, então segundo colocado no ranking nacional. 

Atualmente, MT responde por quase 70% da produção nacional, enquanto a Bahia, segundo do ranking, produz 851,8 mil toneladas, quase 20% do restante. Sempre seguido de perto pelos baianos, Mato Grosso lidera também a produção nacional de algodão em pluma e em caroço, com, respectivamente, 2 e 5 milhões de toneladas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Campanha doa alimentos a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da campanha ‘Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus’ doou 200 cestas básicas para a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. A entrega foi realizada pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, com apoio da Defesa Civil e Polícia Militar, na manhã dessa terça-feira (07.07).

Durante a entrega, a secretária pontuou que a distribuição de alimentos tem procurado atender as famílias em situação de vulnerabilidade, além de projetos filantrópicos e igrejas que assistem esse público.

“As instituições são os nossos braços para alcançar famílias que as vezes não sabemos que estão passando por dificuldades e precisam de ajuda. Sabemos que estes alimentos irão chegar na mesa dos que mais necessitam e a equipe da Catedral desempenha um importante e relevante trabalho social”, ressaltou.

O padre Deusdédit Monge de Almeida, que recebeu os mantimentos, destacou a relevância da união entre o poder público e as instituições neste quadro de pandemia. De acordo com ele, as doações reforçam o trabalho social desenvolvido pela igreja.

“Agradeço o apoio do Estado. Acho que neste momento é muito importante fortalecer as redes de solidariedade e parceria. Obrigado a primeira-dama Virginia Mendes e a Rosamaria por nos ajudar neste momento tão delicado”, comentou.

A campanha do Governo de Mato Grosso é idealizada e coordenada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes e executada pela Setasc. As cestas básicas são compostas por arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal.

Quer Ajudar?

Se você quer doar alimentos, materiais de limpeza pode procurar a Arena Pantanal, em Cuiabá. Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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