TJ suspende fiança de R$ 209 após pai de menor que matou amiga alegar dificuldades financeiras

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil Dower Filho, suspendeu na noite de domingo (19) a decisão da 10ª Vara Criminal da Capital que havia aumentado a fiança ao empresário Marcelo Cestari para R$ 209 mil. (100 salários mínimos). Cestari é pai da adolescente de 14 anos, acusada de fazer o disparo acidental que matou a Isabele Guimarães Ramos, da mesma idade, no último dia 12 de julho em uma residência no condomínio de luxo Alphaville 1, em Cuiabá.

Cestari chegou a ser preso na noite que a jovem morreu, mas foi liberado depois de pagar fiança de R$ 1 mil. Porém, após ação da família da vítima, a fiança foi majorada para R$ 209 mil. O prazo de pagamento se encerraria nesta segunda-feira (20), sob pena de revogação da fiança já concedida.

No entanto, a defesa do empresário, recorreu da decisão, alegando o alto valor da fiança, e que por atuar como empresário, estaria passando por dificuldades financeiras.

“O juiz de 1º grau, para decidir majorar a fiança do paciente de R$ 1.000,00 para R$ 209.000,00, ouviu todo mundo, menos o paciente. Ouviu terceira ilegítima, ouviu o Ministério Público, contudo, olvidou-se de ouvir quem iria suportar a medida, em manifesta violação ao princípio do contraditório”, diz trecho do pedido.

“O paciente é empresário e está passando por severa dificuldade de liquidez financeira em período de pandemia, o que está afetando a todos”, impossibilitando-o de dispor da soma de R$ 209.000,00″, diz relatório da decisão

“Enfim, com essas considerações, defiro a tutela de urgência vindicada para suspender os efeitos da decisão reclamada até que seja observado, na íntegra, o comando inserto no art. 282, § 3º, do CPP”.